falso em justiça
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Em vigor
Código Penal Militar
... caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira ... Território nacional por extensão ... 1° Para ... Penetrar, sem licença, ou introduzir-se clandestinamente ou sob falso pretexto, em lugar sujeito à administração militar, ou centro ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... , estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: ... #Incluído pela Lei nº ... ção de que trata este artigo será dirigida ao Ministério da Justiça, que a remeterá, quando necessário, ao órgão judiciário competente ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito ... ção de créditos ou reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou simulado: ... Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e ...
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Cabe à Justiça Federal julgar uso de documento falso em ação previdenciária
Justiça Federal pode julgar documento falso em ação previdenciária
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... Fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis ... lei, será promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal ... Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no art. 268 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que ... , documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais: ... Pena- a cominada à falsificação ou à ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... a documentação exigida para o certame ou apresentar documento falso; ... III - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do ... XIV - do Ministério da Justiça: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho ...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, solicitand...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...
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Falso médico preso em Nilópolis já foi condenado pela Justiça por ter atendido pacientes em clínica particular
Agência O Globo -RIO - A delegacia de Nilópolis (57ªDP) prendeu em flagrante no último sábado, dia 21, o boliviano Iver Luis Corcuy Peredo, de 48 anos. No momento em que foi preso, ele atuava como médico no PAM de São João de Meriti, na Baixada Flumi...