Falso testemunho
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Acórdão nº 50022387120168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DEFENSIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. CRIME CONEXO. FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESOBRIGADO A PRESTAR DECLARAÇÕES QUE POSSAM INCRIMINÁ-LO. HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. QUESTÃO VINCULADA À ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO NO RESULTADO MORTE. ELEMENTOS DA MATERIALIDADE...
... Afirmou ausência de dolo específico configurador da conduta de falso testemunho. Requereu a reforma da sentença para afastar a ... -
Acórdão Nº 0020366-06.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. FALSO TESTEMUNHO. O convite de pessoas próximas para serem ouvidas como testemunhas, ainda que faltem com a verdade, não configura nenhuma hipótese descrita no art. 80 do CPC, como caracterizadora da má-fé. Não se aplica a multa por litigância de má-fé, sendo adequado o envio de cópias ao Ministério Público, para aferição de possível crime de falso testemunho.
... NÃO CONFIGURADA. FALSO TESTEMUNHO. O convite de pessoas próximas para serem ouvidas como ... -
Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
... do Ministrio da Sade Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comisso, senador Omar Aziz ...
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PMs envolvidos com a morte de Kathlen Romeu viram réus na Justiça Militar
... , viraram rus na Justia Militar pelos crimes de fraude processual e falso testemunho. A denncia do Ministrio Pblico (MP-RJ) foi aceita no ltimo ...
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Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI
... do Ministrio da Sade Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comisso, senador Omar Aziz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018891420204058201), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801889-14.2020.4.05.8201- APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGANTE): FRANCINALDO DE LIMA SILVA APELANTE (EMBARGANTE): FRANCIMILTON DE LIMA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO APELADO (EMBARGADO): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL...
... DE LIMA SILVA da imputação do crime do artigo 342 do CP (falso testemunho) na forma do artigo 386, VI, do CPP; ... II - CONDENAR os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001802-15.2011.5.06.0015), 04-08-2014
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC,
... 2. FALSO TESTEMUNHO. AUSENCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. Da an á lise dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-74.2015.5.06.0019), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) ACIDENTE DE TRAJETO. ÔNUS DA PROVA. Não restando comprovada a ocorrência do acidente de trajeto, ônus a cargo do reclamante, descabe cogitar-se de enquadramento do fato no art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91, para fins de reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS....
... 2) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INDÍCIOS DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. Vislumbrando o julgador a existência de indícios de ... -
Acórdão Nº 0002740-16.2016.8.24.0069 do Primeira Câmara Criminal, 30-09-2021
... de BRUCE WILLIS GUEDES PANOSSO, pelo cometimento, em tese, docrimede falso testemunho em processo penal (artigo 342, 1, do Cdigo Penal),em razo dos ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO IV. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADEIDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃOPROVIDO.1. A imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as denatureza pessoal, exige demonstração de sua necessidade, tendo emvista o risco...
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO IV. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADEIDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃOPROVIDO.1. A imposição de qualquer providência cautelar, sobretudo as denatureza pessoal, exige demonstração de sua necessidade, tendo emvista o risco...
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Acórdão nº 170355 de 2ª Turma, 31 de Mayo de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO MAJORADO (ART. 342, § 1º, COMBINADO COM O ART. 29 DO CP). PEDIDO DE REIQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEFERIDO PELO MAGISTRADO PROCESSANTE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES....
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ARESP IMPROVIDO. TRÂNSITO EM JULGADO QUE RETROAGE AO FIM DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. REINCIDENTE. PRAZO MAJORADO EM 1/3. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
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Acórdão nº 150527 de 2ª Turma, 9 de Abril de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PARCIALMENTE RECONSIDERADA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. SUBMISSÃO AO COLEGIADO DE MATÉRIA REMANESCENTE. INVOCADA NULIDADE POR TER A CONDENAÇÃO SE ASSENTADO EM PROVA COLHIDA SOB FALSO TESTEMUNHO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO QUANTO AO PONTO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051187820174058300), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0805118-78.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: THIAGO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FELIPE AREIAS DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: Jose Alves Dos Santos APELANTE: FABIO DA SILVA SOARES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ERINALDO DA SILVA SOARES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO...
... que o magistrado representou criminalmente contra ele ante possível falso testemunho ... Recebida a denúncia em 11 de abril de 2017 ... Em ... -
Acórdão Nº 0003197-50.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO MAJORADO (CP, ART. 342, § 1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL MÍNIMO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS - EIVA AFASTADA - MÉRITO - PRETENSA ABSOLVIÇÃO - VIABILIDADE - AUDÊNCIA DE PROVAS DE QUE A ACUSADA FALSEOU A VERDADE EM PROCESSO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO.
... relatrio: O Ministrio Pblico denunciouCHIRLEINE ZANLUCApelo crimede falso testemunho (CP, art.342,1)em razo dos fatos descritos na pea acusatria do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-54/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO PROCESSUAL - FALSO TESTEMUNHO Muito embora tenha restado comprovado o dolo processual, tal não foi o único fundamento, nem o determinante, para o convencimento do magistrado prolator da sentença, posteriormente confirmada pelo acórdão rescindendo. De fato, houve confissão ficta, por não haver sido juntada a carta de preposição, e, não bastasse isso, outro testemunho...
... MCP/avs/rom ... AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO PROCESSUAL - ... FALSO TESTEMUNHO ... Muito embora tenha restado comprovado o dolo processual, ... -
Acórdão Nº 0638935-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. (ART. 157,§ 3º, CP). SENTENÇA QUE FOI SUBMETIDA A RECURSO DE APELAÇÃO E O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE LATROCÍNIO FOI ANALISADO NO ACÓRDÃO. FALSO TESTEMUNHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. TESTEMUNHA ABSOLVIDA NA AÇÃO PENAL DE FALSO TESTEMUNHO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL COERENTE
... LATROCÍNIO FOI ANALISADO NO ACÓRDÃO. FALSO ... TESTEMUNHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO ... JULGADA ... -
Acórdão Nº 0900015-32.2018.8.24.0013 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO CIRCUNSTANCIADO (ART. 342, § 1º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE DOLO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DO TIPO DEVIDAMENTE CONFIGURADOS PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEVIDA. PEDIDO ACOLHIDO....
... absolviçãoCom o objetivo de ver a acusada absolvida do crime de falso testemunho circunstanciado, sustenta o causídico, em linhas gerais, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1458/1996-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA TESTEMUNHAL INIDÔNEA. VALORAÇÃO. Comete erro de percepção o Recorrente ao não admitir que o Tribunal Regional possa considerar insubsistente o depoimento de testemunha que não for digna de fé, como ocorreu no presente caso, sem necessidade de aguardar o pronunciamento final da Justiça Criminal quanto ao cometimento do crime de falso testemunho, sabido
... final da Justiça Criminal quanto ao cometimento do crime de falso testemunho, sabido que a responsabilidade penal, civil e trabalhista são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31008/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Abril de 1999
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional a não valoração de inquérito policial instaurado para apuração de falso testemunho. Violação não demonstrada. HORAS EXTRAS. Matéria fática. Divergência não demonstrada. Argüição de violação de dispositivo constitucional não prequestionado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ão valoração de inquérito policial instaurado para apuração de falso testemunho. Violação não demonstrada ... HORAS EXTRAS. Matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8383/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INFORMAÇÕES FALSAS. PROCESSOS EM QUE A RECLAMANTE FIGUROU COMO TESTEMUNHA. 1. Só será caracterizada como litigante de má-fé a parte que pratica o ato considerado "maldoso" e enquadrado nas hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil, no transcurso do processo, e desde que tenha como conseqüência prejuízo processual à parte contrária. No caso dos autos, a...
... O simples fato, entretanto, de haver a ... Recorrente prestado falso testemunho em outros processos não é fato evidenciar o desrespeito aos ... -
Acórdão Nº 0800013-27.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2022
... Falso Testemunho Ou Falsa Perícia ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ...
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Dos crimes contra a administração pública
... as condutas e inexistindo dolo diverso que enseje a punição do falso como crime autônomo, fica este absorvido pelo descaminho. (RHC 31.321-PR, ... · Autoacusação falsa: atipicidade ... Crimes de falso testemunho e autoacusação falsa ... Ilegitimidade do Ministério Público não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1917/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. ALEGAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. 1. O acolhimento da pretensão de corte fulcrada em prova falsa (art. 485, VI, do CPC) pressupõe tenha sido a mesma o único fundamento de fato utilizado pelo juiz ao solucionar a lide. 2. In casu, a sentença rescindenda, para concluir pela improcedência do pleito relativo a horas extras, apoiou-se em todo o conjunto fático-probatório...
... JSF/DCM/afs/sgc ... AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. ALEGAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO ... 1. O acolhimento da pretensão de corte fulcrada em prova ...