Falso testemunho
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Acórdão nº 2005/0018062-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PERANTE JUÍZO ESTADUAL IMBUÍDO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0018062-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PERANTE JUÍZO ESTADUAL IMBUÍDO DE COMPETÊNCIA ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL.TERMO DE COMPROMISSO DISPENSÁVEL. PRECEDENTES DESTE STJ. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.OFENSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.I ? Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar...
- Acórdão nº CC 115314 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0257090-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CALÚNIA - FALSO" TESTEMUNHO - WRIT IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR - FEITO ORIGIN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71900-78.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALSO TESTEMUNHO. A conclusão do Regional de que não restaram caracterizadas as hipóteses de má-fé e falso testemunho, com amparo nos elementos dos autos, não permite constatar ofensa aos dispositivos invocados, porquanto tal aferição demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório existente nos autos, insuscetível de...
... 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FALSO TESTEMUNHO. A conclusão do Regional de que não restaram caracterizadas ... -
Acórdão nº 2008/0008208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROCESSO JUDICIAL. APONTADA ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Presidente da CPI da Covid determina prisão de Roberto Dias por suposto falso testemunho
BRASILILA - O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que presta depoimento na comissão. — Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Está mentindo desde man...
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Acórdão nº 2007/0122612-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO COMO PROVA EM PROCESSO TRABALHISTA. OFENSA A INTERESSE DA UNIÃO. ANALOGIA ... : Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. Precedentes ... 4.Conflito ...
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Acórdão nº 2007/0122612-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO COMO PROVA EM PROCESSO TRABALHISTA. OFENSA A INTERESSE DA UNIÃO. ANALOGIA ... : Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. Precedentes ... 4.Conflito ...
- Acórdão nº AgRg no HC 78004 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22300-82.2009.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FALSO TESTEMUNHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FALSO TESTEMUNHO ... - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº HC 140618 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 203 do CPP, sob pena de incorrer em crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do CP ... 6. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2006/0043862-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. 1. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2005/0118377-4 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa de formulação de quesito referente à prática do crime de falso testemunho em plenário, limitou-se a fundamentar sua decisão, não ...
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Acórdão nº 2006/0279483-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IDONEIDADE DE PROVAS A EMBASAR O ...
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Acórdão nº 2006/0055682-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0052596-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MESES DE RECLUSÃO POR VÁRIOS HOMICÍDIOS SIMPLES E QUALIFICADOS E FALSO TESTEMUNHO. SAÍDA TEMPORÁRIA PARA VISITA À FAMÍLIA INDEFERIDA PELO ...
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Acórdão nº 2007/0017787-2 de T5 - QUINTA TURMA
... e materialidade, levam, em tese, a indicativos de eventual crime de falso testemunho ... Writ denegado ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2007/0049137-2 de T4 - QUARTA TURMA
... remessa dos autos para o Ministério Público, por suposto crime de falso testemunho ... 2. Entende-se que é dever da empresa de transporte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36200-22.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO INTEGRAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDÍCIOS DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista.
... 477 DA CLT. INDÍCIOS DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das ... -
Acordão da , 28-11-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. ART. 342, § 2º, DO CÓDIGO PENAL.1. A retratação, a que faz referência o § 2º do art. 342 do Código Penal, causa extintiva de punibilidade, deve ocorrer até a prolação da sentença no processo em que foi prestado o falso testemunho, e não o subsequente, que visa justamente apurar a prática de tal conduta.2.
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSO ... TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. ART. 342, § 2º, DO CÓDIGO PENAL ... 1. A ... -
Acórdão nº 2015/0089345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO E OFERECIMENTO DE SUBORNO PARA TESTEMUNHO FALSO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DE UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que não houve insurgência sobre a questão do art. 343, parágrafo único, do Código Penal, situação que...
... SUBORNO PARA TESTEMUNHO" FALSO. AUSÊNCIA DE ... ATAQUE DE UMA DAS RAZÕES \xC2" ... - Acórdão nº HC 238395 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO SOBREFATOS QUE POSSAM INCRIMINAR A TESTEMUNHA. PACIENTE QUE SOFREU, AOLONGO DAS INVESTIGAÇÕES, QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BUSCA E APREENSÃODOMICILIAR NÃO PODE SER TRATADO COMO TESTEMUNHA COMUM. CONCESSÃO DAORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DO PROCESSO SOBRE SUPOSTO CRIMEDE FALSO TESTEMUNHO, UMA VEZ QUE, MATERIALMENTE, O DEPOIMENTO...