Falso testemunho

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÁVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE INDULTO. INOVAÇÃO RECURSAL.1. Não transcorrido o lapso temporal de 6 anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia, tampouco entre este e a sentença condenatória, não há que se falar em extinção da punibilidade do recorrente em virtude da prescrição

PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. (CC 13406/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 17.08.1995, DJ 02.10.1995 p. 32324)

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir a multa aplicada à testemunha e determinar que não seja expedido ofício-denúncia por crime de falso testemunho.

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA FORMA RETROATIVA. FALSO TESTEMUNHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consta dos autos que a agravante Lucineide...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. Art. 342, § 1°, do CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. VERIFICAÇÃO. RELEVÂNCIA JURÍDICA DO FALSO NÃO EVIDENCIADA EM FACE DO OBJETO DA PERSECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

PROCESSO Nº: 0002573-14.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA e outro ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA (ART 171, §3º, C/C ART. 14, INC.

PROCESSO Nº: 0001541-71.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO ALVES ADVOGADO: Janayna Nunes Pereira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DA BOA-FÉ. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE. TIPIFICAÇÃO. - Comete o crime de falso testemunho aquele que,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALSO TESTEMUNHO. No caso em exame, a Corte de origem, soberana na análise dos elementos fático-probatórios, deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto nos dispositivos inerentes à espécie, no sentido de que cabe ao juiz a valoração da prova. Não se verifica ofensa à literalidade dos preceitos constitucionais e legais indicados, pois a decisão

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor do art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, a indicação de afronta a dispositivos de lei federal e da Constituição da República se mostra inábil a elevar ao conhecimento o recurso de embargos. Inviável,...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Não há que se cogitar de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da CF, por cerceamento de defesa, diante da constatação de que a testemunha trazida pela reclamante prestou falso testemunho. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. Nos termos do...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Registre-se que não houve análise do Regional quanto à tese de -ausência de potencialidade lesiva dos depoimentos contraditórios das testemunhas, capazes de ensejar a expedição de ofício ao Ministério Público-. Assim, ausente o prequestionamento, não há como analisar a matéria nesta instância

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TESTEMUNHA. FALSO TESTEMUNHO. Hipótese em que, com a devida vênia do entendimento, a despeito de algumas informações prestadas pela testemunha destoarem daquelas prestadas pela preposta da reclamada, tal fato não se reveste de gravidade suficiente a caracterizar o falso testemunho. Recurso provido.

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PROCESSO Nº: 0803287-34.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE : JOSÉ JOACY SANTOS ADVOGADO : ANTONIO MARCOS MACEDO ARAÚJO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 7ª Vara Federal DE SERGIPE EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. FALSO TESTEMUNHO OCORRIDO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO.

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PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITOE REPRODUZIDOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 59 DO CP.CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXACERBAÇÃODA PENA-BASE....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. DATA DA CONSUMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIOR. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 235 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O pleito de declaração da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, sob a alegação de que a data a ser considerada para o momento...

PROCESSO Nº: 0006633-21.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE LINS DOS PRAZERES ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: JOSE ERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Marcel Luciano Da Silva APELANTE: DIMAS COSTA DA SILVA APELANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...