falso testemunho absolvição

• Códigos

Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS NO ACÓRDÃO A QUO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A desconstituição do julgado com o intuito de se acolher a tese absolutória, concluindo-se que a acusada não...

Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Declarada a absolvição dos acusados, diante da dúvida sobre a existência do crime de falso testemunho, a pretensão de condená-los em recurso especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acord

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. A pretensão absolutória calcada na insuficiência de provas para a condenação transborda os estreitos limites do habeas corpus, dada a necessidade...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. QUESITO DO FALSO TESTEMUNHO. COM A ABSOLVIÇÃO, NÃO FOI SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTEÇA O QUESITO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É pacífico na jurisprudência e na doutrina que, ao cabo da quesitação, deve ser submetido ao Conselho de Sentença a questão da extração de cópias e envio ao Parquet dos...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA IMPUTAÇÃO DE FURTO, RECEPTAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 156 DO CPP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU A SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO....

• Códigos

PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. DOLO. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação Criminal interposta à Sentença proferida nos autos de Ação Criminal que condenou o Réu pela prática do Crime de Falso Testemunho, previsto no art. 342, parágrafo 1o, do Código Penal, à Pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de Reclusão, em Regime Aberto, que foi substituída por 02 (dua

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ.1. O conjunto fático-probatório comprova autoria e materialidade do delito, não havendo que se falar em absolvição.2. Apelo conhecido e desprovido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO APELO.1. Demonstradas cabalmente a materialidade e autoria do crime de falso testemunho, não há que se falar em absolvição.2. Apelo

PROCESSO Nº: 0002573-14.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA e outro ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA (ART 171, §3º, C/C ART. 14, INC.

APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO - ABSOLVIÇÃO - PROVAS INSUFICIENTES - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Embargos infringentes e de nulidade. Falso testemunho. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos contraditórios. Prova destinada a produzir efeito em processo penal. Causa de aumento. Crime formal. Dosimetria escorreita. Prevalência do voto majoritário. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da

Apelação criminal. Falso testemunho. Absolvição por insuficiência de provas. Afirmação. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. Deve ser mantida a condenação de recorrente pelo crime de falso testemunho se a prova dos autos não deixa dúvidas de que ele, ao prestar depoimento como testemunha em processo penal, faltou com a verdade para favorecer  acusado em...

APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - DENÚNCIA NÃO INEPTA - FALSO TESTEMUNHO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVADA FALSA AFIRMAÇÃO COMO TESTEMUNHA EM PROCESSO PENAL - DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO NEGATIVAS.

APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - DENÚNCIA NÃO INEPTA - FALSO TESTEMUNHO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVADA FALSA AFIRMAÇÃO COMO TESTEMUNHA EM PROCESSO PENAL - DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INDEVIDAMENTE CONSIDERADAS COMO NEGATIVAS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 342, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. FALSO TESTEMUNHO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso, a Defesa não trouxe elemento probatório mínimo a alimentar qualquer tipo de dúvida, seja...

APELAÇÃO - FALSO TESTEMUNHO – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE DOLO, INEXISTÊNCIA DA POTENCIALIDADE LESIVA – E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DESCABIMENTO- AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS – ACERVO PROBATÓRIO COLHIDO NAS DUAS FASES DO PROCESSO QUE JUSTIFICAVA A CONDENAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO APELAÇÃO - FALSO TESTEMUNHO - REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS – IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO PRESTADO EM PROCESSO...

Falso testemunho –absolvição do acusado no processo principal de tráfico – depoimento do acusado no sentido de que não havia adquirido da droga do réu naqueles autos – absolvição – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0003368-46.2015.8.26.0372; Relator (a): Freitas Filho; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Monte Mor - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de...

Apelação – Falso testemunho – Absolvição – impossibilidade – Conteúdo das declarações que mantinha relação direta com as elementares do tipo penal denunciado. Testemunha que fez afirmação falsa. Intenção de produzir prova no processo penal evidenciada. Redução da pena imposta. Descabimento. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0067769-89.2011.8.26.0050; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador:

Apelação - Falso testemunho - Absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta – Impossibilidade - Autoria e materialidade bem comprovadas - Dolo manifesto – Crime de natureza formal – Pena bem fixada – Abrandamento, apenas, do regime, do fechado para o semiaberto – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação Criminal 0020413-83.2014.8.26.0506; Relator (a): Osni Pereira; Órgão

Apelação criminal. Falso testemunho circunstanciado. Absolvição na sentença. Recurso do ministério público. Condenação. Provas robustas da materialidade e da autoria. Recurso provido. 1. Tendo em vista que o réu, no decorrer da instrução processual da primeira fase do júri e também na sessão plenária, na qualidade de testemunha compromissada, fez afirmações falsas sobre fatos juridicamente...

Apelação. Falso testemunho. Absolvição por atipicidade. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria. Sentença mantida. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de falso testemunho prestado como elemento de instrução de processo penal, não há como acolher a tese de atipicidade. 1. 1. A testemunha que se cala, recusando-se a depor a respeito do que efetivamente sabe,

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. REJEIÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM QUE O RÉU DECLAROU, EM MAIS DE UMA OCASIÃO, TER CIÊNCIA A RESPEITO DA AUTORIA DELITIVA DE CRIME DE HOMICÍDIO. INTIMADO A DEPOR, NEGOU TAL CIÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE...

Apelação. Crime de falso testemunho. Absolvição. Atipicidade da conduta. Incabível. Prova firme. Dosimetria. Antecedentes. Período depurador. Configuração. Conduta social. Prática de crime durante cumprimento de pena anterior. Fundamento idôneo para majoração da pena-base. I - não há falar em absolvição do crime de falso testemunho quando há nos autos provas suficientes da materialidade e da...