falso testemunho eleitoral
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Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO DA 133A ZONA ELEITORAL DE TRIUNFO - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A ... DELITO DE FALSO" TESTEMUNHO COMETIDO PERANTE A PROMOTORIA DE JUSTI\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... falso pretexto, em lugar sujeito à administração ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 346 ...
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Acórdão nº 2009/0146281-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL NÃO CONFIGURADO. FALSO TESTEMUNHO. CRIME PERANTE ...
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Em vigor
Código Penal
... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 342 ... ções democráticas no processo eleitoral ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... #Incluído pelo ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041645520194058302), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração que apontaram contradição e omissão em julgado da Quarta Turma do Tribunal Regional...
... o embargante pela prática do crime de falso testemunho, tipificado no art. 3 42 do Código ... o intuito de angariar votos no pleito eleitoral de 2016 ... 3 ... Apelado que alterou a ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo ... I- o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSOTESTEMUNHO. CONFLITANTES: JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO FEDERAL E DOSTERRITÓRIOS E JUÍZO FEDERAL. CRIME COMETIDO EM CAUSA QUE TRAMITAVANA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. DISTINGUISHING QUEIMPEDE A APLICAÇÃO DA PREMISSA QUE IMPORTOU NA EDIÇÃO DA SÚMULA N.º165 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002164720204058504), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800216-47.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERA LUCIA BATISTA RAMOS DE MELO ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO...
... perante o juízo da 19ª Zona Eleitoral de Sergipe (Proc. nº 89-62.2016.6.25.0000), a ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... do Código Penal, bem como do crime de falso testemunho, previsto no art. 342, §1º, Código ... no ano de 2008 trabalhou na campanha eleitoral em favor do acusado Gilson de Moura para o cargo ... -
Dos crimes contra a administração pública
... 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 ... dolo diverso que enseje a punição do falso como crime autônomo, fica este absorvido pelo ... Crimes de falso testemunho e autoacusação falsa ... Ilegitimidade do ...
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Acórdãos nº 0003690-40.2014.8.26.0586 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... Vereador condenado por crime de falso" testemunho (Código Penal, art. 342, § 1\xC2" ... perda de mandato pela Justiça Eleitoral em face de condenação criminal ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 5.2.7.9 Falso testemunho em sede de AIJE ... O crime de falso testemunho não ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... Se houver a prática de falso testemunho (art. 342 do CP), em face da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005645420134058307), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000564-54.2013.4.05.8307 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMARO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio Marques De Melo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Caio Diniz Fonseca - 26ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De Paiva...
... a denúncia, em 01/12/2008, em juízo Eleitoral, Juízo de Barreiros/PE, na condição de ... de forma inconteste a prática do falso testemunho, requerendo a aplicação do ... -
COVID. Legislação correlata
... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... falso testemunho — Súmula n. 165 — STJ — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000626320194058504), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800062-63.2019.4.05.8504 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: RUBENS FEITOSA MELO ADVOGADO: Carilane Da Silva Laranjeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM...
... da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 29931.2012.6.25.0008, instaurada na 8ª Zona ... ão a participação do acionado no crime de falso testemunho ... Assim, assiste razão ao réu ... - Decisão Monocrática nº 0001716-25.2014.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 28 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 0001716-25.2014.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 28 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 060010655 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2019
- Defesa de Dilma quer investigação de delatores e de Aécio
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... ela faltou com a verdade durante o seu testemunho, praticando, em tese, o crime de falso testemunho ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... A história do direito brasileiro dá testemunho claro a esse respeito. Como se sabe, o ... , se não declarado, um crime de falso na Justiça Eleitoral, uma abordagem de ...
- Acórdão nº 267560 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
- Defesa de Dilma quer investigação de delatores e de Aécio