falso testemunho na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-34.2017.5.06.0331), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da testemunha do autor e os fatos trazidos no processo, bem como o depoimento do reclamante, vai além de meros equívocos circunstanciais aos fatos, mas possui viés claro de tentativa de beneficiar o autor. A testemunha foi advertida e compromissada sobre a...
... PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da ... é a regular administração da justiça, sendo o Estado o sujeito passivo lesado no ... -
Computação forense
... 313-A, CP): Fazer cadastro com nome falso em uma loja virtual ... • Modificação ou ... ou dela sobre o assunto no tribunal de justiça. Ele tem o papel de Investigar o Crime, Avaliar a ... Tudo isto, e muito mais, carrega um testemunho contra ele. Esta prova não se esquece. É ... ção inicialmente arbitrada para o trabalho ... § 6º Quando tiver de realizar-se por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015417120164058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001541-71.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO ALVES ADVOGADO: Janayna Nunes Pereira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DA BOA-FÉ. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE. TIPIFICAÇÃO. - Comete o crime de falso testemunho aquele que,...
... -71.2016.4.05.8200, pelo suposto crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do CP, id ... 5.23.0005, que tramitou na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, proposta por Washington ... afirmou em seu depoimento prestado na Justiça Laboral (fl. 34v do IPL): ... "que trabalha ... -
Sentença nº 1000521-46.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... improcedente o pedido. DA IMPUTAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. As partes imputaram o crime de falso ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... á previamente condenados, que incorreram em falso testemunho ou alguma vez aceitaram dinheiro para ... de graça que tinha motivo na busca da justiça pelo prejudicado ... O princípio veio a ser ... será detalhado ao longo do presente trabalho), o STF já decidiu pelo afastamento de multa ...
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Direito Processual Penal
... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... ) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de ... A: incorreta. O testemunho somente pode ser dado de forma oral, sendo vedado ...
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Súmulas do STJ
súmulas do suPerior tribunal de Justiça stJ CLT LTr ... SÚMULAS DO SUPERIOR ... ACIDENTE DO TRABALHO ... — Ação proposta por viúva e filhos de ... Anotação na CTPS — 62 — Crime de Falso Testemunho — Processo do Trabalho — 165 — ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... conteúdo, mesmo que ele seja considerado falso ou então perigoso ... A necessidade de que ... Ele somente foi aceito após o testemunho de três médicos indicando o grave perigo que ... caros à democracia, para o escopo deste trabalho, serão abordadas apenas as controvérsias quanto ... e eventos ligados ao atual Ministro da justiça é um exemplo contundente a esse respeito. A esse ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... É por assim dizer um testemunho do depoimento. Convencimento, portanto, melhor ... da testemunha que comete delito de falso testemunho, determinada pelo Juiz do Trabalho, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-10.2017.5.06.0001), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO ILÍCITA DE EMPRESAS ("PEJOTIZAÇÃO"). RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS FÁTICO-JURÍDICOS. FRAUDE NÃO CONSTATADA. I. Na hipótese sub judice, tem-se que os depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público de n. º 001886.2016.06.000/9 são insuficientes a comprovar a suposta coação praticada pelo hospital demandado
... a ação civil pública, no âmbito da Justiça Trabalhista, para a defesa de interesses ... possibilidade de configuração do crime de falso testemunho previsto no art. 342 do Código Penal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001193-58.2018.5.06.0121), 02-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir a multa aplicada à testemunha e determinar que não seja expedido ofício-denúncia por crime de falso testemunho.
... Mantenho a decisão ... Da multa por falso testemunho ... Requer a reclamante que seja ... foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 25.09.2019, sob a ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... Se assim o fizer, cometerá o crime de falso testemunho, tipificado no artigo 342, do Código ...
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Direito processual do trabalho
... solução para a crise que acomete a Justiça brasileira ... Apesar da grande importância ... ízos que causou? E como fica o crime de falso testemunho, neste caso? Pode ser considerada ...
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Magistratura TJBA 2019
... da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação ... profissional para ingresso no campo de trabalho. (A) colocação competitiva no mercado de ... ípio do in dubio pro societate , o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial ... ) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de ...
- Acórdão, Processo nº 0001965-98.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
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Dos crimes contra a fé pública
... (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-REsp 1.208.061; Proc. 2010/0149345-9; ... no efetivo emprego do selo ou sinal falso para prejudicar alguém; portanto, é formal; ... II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em ... Potencialidade lesiva. Crime de falso testemunho. Inépcia da denúncia. Declarações prestadas ...
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Um estudo sobre a prova oral: verdades, mentiras e falsas memórias
... , e segundo a tradição do Sistema de Justiça Brasileiro, a prova oral persiste como o meio de ... Pós-doutor em Psicologia Forense e do Testemunho. Doutor em Psicologia. Doutor em Ciências ... destaque especial a seguinte passagem do trabalho do professor argentino Jorge Douglas Price (10) : ... (38) FERRO, A. L. A. O crime de falso testemunho ou falsa perícia ... Belo Horizonte: ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... Trata-se, na verdade, de um falso dilema: o ônus da prova é regra de julgamento, ... caso a mesma pratique o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... trabalho não há uma fase específica para o ... , a realidade do processo civil — ou da Justiça Comum. Como as Varas do Trabalho designam várias ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de efetuar a ...
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Magistratura TJSC 2019
... ória multitudinária, o oficial de justiça procurará, por uma vez, os ocupantes no imóvel, ... até a totalidade dos dias remidos por trabalho ou por estudo ... 37. Julgue os itens a ... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de ... (D) O crime de falso testemunho" configura-se como crime de tendência; e o de inj\xC3" ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
... Requerido: Justiça Pública ... Vítima: André Rodrigues Nacagami ... a sentença baseada em prova falsa (testemunho da vítima) e, subsidiariamente, declarar a ... de trabalho”, ausência de elemento subjetivo do tipo, ... frágeis (depoimento falso da vítima), destaca-se que tal alegação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... II — afirmar ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em ... primeira consiste na composição de um ato falso, ou ainda nos cancelamentos, alterações, ... é que haja prova inequívoca do falso testemunho, sendo despiciendo o fato de a parte interessada ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.61.81.006789-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-02-2020