falso testemunho qualificado
12169 resultados para falso testemunho qualificado
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Em vigor
Código Penal Militar
...falso pretexto, em lugar sujeito à administração ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por ...Falso testemunho ou falsa perícia. ARTIGO 346. Fazer afirmação ...
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Acórdão nº 2015/0241854-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALSO TESTEMUNHO. PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA DEFESA. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que "o indeferimento de produção de provas é...
...CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALSO TESTEMUNHO. . PRODUÇÃO . ... -
Em vigor
Código Penal
...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios;. VII- ...Falso testemunho ou falsa perícia. ARTIGO 342. Fazer afirmação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da ... o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. . Parágrafo único. Antes do início ...
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Acórdão nº 2008/0219122-8 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. QUESITO DO FALSO TESTEMUNHO. COM A ABSOLVIÇÃO, NÃO FOI SUBMETIDO AO CONSELHO DE SENTEÇA O QUESITO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É pacífico na jurisprudência e na doutrina que, ao cabo da quesitação, deve ser submetido ao Conselho de Sentença a questão da extração de cópias e envio ao Parquet dos...
...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. QUESITO DO FALSO ... prática de crime de falso testemunho, que teria ocorrido na sessão plenária. 2. A ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... esclarecimentos pelos quais possa ser qualificado;. c) o tempo e o lugar do crime;. d) a ...ARTIGO 167. Se o documento reputado falso fôr oriundo de repartição ou órgão com sede ... parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. Testemunhas suplementares. ARTIGO 356. O juiz, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
..., no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, ... parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. ARTIGO 208. Não se deferirá o compromisso a ... o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. #Redação dada pela Lei nº 11.690, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;. #Incluído pelo ...ARTIGO 180. Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ...
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Acórdão Nº 0007991-14.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO QUALIFICADO (ART. 342, CAPUT E §1º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. ESPECIAL FIM DE AGIR DE CAUSAR PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NÃO EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INDICAM O RECEIO DOS APELADOS DE PRODUZIREM PROVA CONTRA SI MESMOS. PRETENSÃO DE SE EXIMIREM DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO...
...APELAÇÃO CRIMINAL.FALSO TESTEMUNHO QUALIFICADO (ART. 342,. E §1º, CP). ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE PROCESSUAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FALSO TESTEMUNHO. CONEXÃO COM HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. NÃO OCORRÊNCIA. ACESSO DO MP AO BANCO DE DADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. FUNÇÃO CONSTITUCIONAL. CUSTOS LEGIS. AFERIÇÃO DA NOTÓRIA IDONEIDADE DOS JURADOS. ART. 436 DO CPP. 3. POSSIBILIDADE, EM...
... verdade, tipifica o crime de falso testemunho, previsto no art. . ...homicídio qualificado... -
Acordao N° 1226597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Apelação criminal. Falso testemunho qualificado. Inexigibilidade de conduta diversa e estado de necessidade. Excludentes de ilicitude não demonstradas. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Afastamento da conduta social. Inviabilidade. Regime fechado mantido. 1. Externado pelo apelante mero receio de perigo, não logrando trazer qualquer prova a caracterizar a imperiosidade...
...1226597. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO QUALIFICADO. INEXIGIBILIDADE DE. ... -
Acórdãos nº 9000624-12.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. Algumas circunstâncias de fato não bastam, só por elas, para obstaculizar a progressão de regime prisional, ou o livramento condicional, a favor do reeducando. Entretanto, quando presentes, recomendam, sim, uma...
... qualificada de arma de fogo e falso testemunho qualificado), trata-se de ... -
Decisão Monocrática N° 07160448120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado por Dionilson Rodrigues de Sousa, em seu próprio favor, contra ato coator atribuído ao Juízo da Vara de Execuções Penais nos autos nº 0041327-30.2008.8.07.0015. Em consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado, consta que o impetrante cumpre pena unificada de 19 (dezenove) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão,
... condenação pelos crimes de resistência, falso testemunho, furto qualificado e tráfico de ... -
Acórdãos nº 0047131-40.2010.8.26.0577 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
Apelação. Falso testemunho qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância potencial do depoimento. Inexistência de indícios, ainda que leves, da alegada coação irresistível. Condenação correta, pena no mínimo, regime aberto para o caso de descumprimento das substitutivas. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0047131-40.2010.8.26.0577; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 5
... Falso testemunho qualificado. Materialidade e ... -
Acórdãos nº 0000237-49.2009.8.26.0477 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2013
Apelação. Falso testemunho qualificado. Inexistência de fatos contrários à prova colhida. Atipicidade da conduta. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0000237-49.2009.8.26.0477; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 03/10/2013; Data de Registro: 04/10/2013)
... Falso testemunho qualificado. Inexistência de ... -
Acórdão nº 50022387120168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DEFENSIVOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. CRIME CONEXO. FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESOBRIGADO A PRESTAR DECLARAÇÕES QUE POSSAM INCRIMINÁ-LO. HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO. QUESTÃO VINCULADA À ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO NO RESULTADO MORTE. ELEMENTOS DA MATERIALIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... dolo específico configurador da conduta de falso testemunho. Requereu a reforma da ... -
Acórdãos nº 0009347-29.2007.8.26.0417 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
Apelação criminal Falso testemunho qualificado Prescrição da pretensão punitiva reconhecida de ofício Exame do mérito recursal prejudicado. (TJSP; Apelação 0009347-29.2007.8.26.0417; Relator (a): Alberto Mariz de Oliveira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/11/2013; Data de Registro: 28/11/2013)
...ÇA PÚBLICA Apelação criminal Falso testemunho qualificado Prescrição ... -
Acórdão nº HC 181306 / PE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 211 E 564, D, AMBOS DO CPP. SUFICIENTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ART. 211 DO CPP. NULIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO MP NA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DAS TESTEMUNHAS, EM RAZÃO DO ACÚMULO DE DUAS COMARCAS. NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTES DO STJ. NÃO INDICAÇÃO, ADEMAIS, DE QUALQUER
...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 211 E 564, D, ... INDÍCIOS DA PRÁTICA DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ... -
Acórdão nº 2007/0053054-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE INFLUÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO SOBRE AS TESTEMUNHAS E OS JURADOS. NÃO-OCORRÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Não se vislumbra, na espécie, qualquer irregularidade ou mesmo excesso por parte da juíza presidente, nem ao indeferir pergunta a determinada testemunha pelo fato de
...CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE INFLUÊNCIA DO ... a possível configuração do crime de falso testemunho - providência que se encontra, ... -
Acórdão nº HC 109089 / TO de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ANTE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DE UMA TESTEMUNHA, QUE, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA DE FORMA INEQUÍVOCA A INOCÊNCIA DO PACIENTE. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. PACIENTE SOLTO POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. MERA SUPOSIÇÃO, SEM SUPORTE FÁTICO, DE POSSÍVEL DETERMINAÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PELAS...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ANTE A ..., aliás, posteriormente indiciada por falso testemunho, por si só, não comprova de forma ... -
Acórdão nº 2009/0037398-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO PELO ART. 12, CAPUT, C.C. O ART. 18, INCISO I, DA LEI N.º 6.368/76. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N.º 11.343/06. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU INTEGRAVA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS...
...Esse testemunho qualificado deve vir acompanhado da admissão de ..., o agente despachou na bagagem, com fundo falso, 3.210 Kg (três quilos e duzentos e dez gramas) ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... constitutivos de um delito qualificado de acordo com a presente Convenção. Artigo 14. ... indevido para induzir uma pessoa a prestar falso testemunho ou a atrapalhar a prestação de ...
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A prática do novo júri
...qualificado, como autor do crime sob comento. . DA DENÚNCIA ... público constitui um fundamento apócrifo(falso)da prisão preventiva que deve ser erradicada .... 20. Sugestão de quesito de falso testemunho . Sugestão de quesito . Verificou-se, no curso ...
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Decisão monocrática Nº 203695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
...PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ...ídio qualificado, ocultação de cadáver, falso testemunho. (..). Pela leitura dos autos, ...