falso testemunho retratação

3674 resultados para falso testemunho retratação

  • Acórdão nº 2014/0261967-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CORPUS .  FALSO"  ... TESTEMUNHO. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL.\xC2" RETRATAÇÃO  ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... falso pretexto, em lugar sujeito à administração ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 346 ... Retratação ... 2º O fato deixa de ser punível, se, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-23.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
    ... OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. SEM RETRATAÇÃO ANTES DA SENTENÇA ...
  • Acórdão nº HC 109089 / TO de T5 - QUINTA TURMA
    ... RETRATAÇÃO EM JUÍZO DE UMA TESTEMUNHA, QUE, POR SI SÓ, ... , aliás, posteriormente indiciada por falso testemunho, por si só, não comprova de forma ...
  • Acórdão nº 1.0625.09.098618-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO - RETRATAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - OCORRÊNCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSO TESTEMUNHO - RETRATAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2006/0279539-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL ... ódigo de Processo Penal admita que a retratação seja efetivada até a prolação da sentença no ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.003765-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Febrero de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. COMUNICAÇÃO AOS DEMAIS CO-AUTORES OU PARTÍCIPES. Dispondo o § 2º do art. 342 que "o fato deixa de ser punível", se o agente, antes da sentença, se retrata, esta retratação comunica-se aos demais co-autores ou partícipes, uma vez que o fato deixou de ser punível.

    Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... entanto, em segundo depoimento, de retratação, aquela testemunha afirmou que o paciente, na ...
  • Acórdão nº 2007.01.00.003765-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Febrero de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. COMUNICAÇÃO AOS DEMAIS CO-AUTORES OU PARTÍCIPES. Dispondo o § 2º do art. 342 que "o fato deixa de ser punível", se o agente, antes da sentença, se retrata, esta retratação comunica-se aos demais co-autores ou partícipes, uma vez que o fato deixou de ser punível.

    Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... entanto, em segundo depoimento, de retratação, aquela testemunha afirmou que o paciente, na ...
  • Acórdão nº 2015/0164233-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. É apta a denúncia que narra os fatos típicos, qualifica o acusado, faz a classificação do delito, oferece o rol de testemunhas e apresenta, como na espécie, as declarações do recorrente tidas...

    ... RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  FALSO  TESTEMUNHO.  ... possibilidade de retratação ...
  • Acórdão nº HC 208576 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. APONTADA IMPRESCINDIBILIDADE DE ... ão diante da possibilidade de retratação, nos termos do art. 342, § 2º, do CP ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo ... I- o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; ... do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018891420204058201), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801889-14.2020.4.05.8201- APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGANTE): FRANCINALDO DE LIMA SILVA APELANTE (EMBARGANTE): FRANCIMILTON DE LIMA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO APELADO (EMBARGADO): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL...

    ... imputação do crime do artigo 342 do CP (falso testemunho) na forma do artigo 386, VI, do CPP; ... testemunho, verifica-se que houve retratação do coautor Raphael Leydson perante a Polícia ...
  • Acordao N° 1353428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021

    Processual civil. Ação rescisória. Art. 966, vi, do cpc/2015. Prova cuja falsidade seja demonstrada na ação. Cabimento. Falso testemunho. Retratação. Procedência do pedido rescisório. Novo julgamento. Artigo 974 cpc. Recurso de apelação desprovido. 1. Ação rescisória ajuizada com fundamento em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação...

    ... CABIMENTO. FALSO TESTEMUNHO ... RETRATAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... dolo diverso que enseje a punição do falso como crime autônomo, fica este absorvido pelo ... Crimes de falso testemunho e autoacusação falsa ... Ilegitimidade do ... · Falsa perícia e retratação: consuma-se com a efetivação do depoimento ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024640-34.2018.8.19.0066 (Cível), 09-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. RETRATAÇÃO. §2º DO ART. 342 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Narra a denúncia, em síntese, que a acusada teria prestado falso testemunho em sede policial, em dissonância com as declarações posteriormente prestadas na audiência de instrução e julgamento. 2. A sentença, julgando procedente a pretensão

    ... ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO" ... TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. RETRATAÇÃO. §2\xC2" ...
  • Acórdão nº 91519 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1980

    FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. - A RETRATAÇÃO, EM VIRTUDE DA QUAL O FATO DEIXA DE SER PUNIVEL, E A VERIFICADA, ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA, NO PROCESSO EM QUE FORAM PRESTADAS AS FALSAS DECLARAÇÕES E NÃO A MANIFESTADA, POSTERIORMENTE, NO PROCESSO PELO DELITO DE PERJURIO; CASO CONTRARIO, A PUNIÇÃO DESTE FICA AO ALVEDRIO DO RESPECTIVO RÉU, EM HIPÓTESE DE AÇÃO PÚBLICA, INDISPONIVEL TANTO PARA A...

    ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RETRATAÇÃO, CÓDIGO PENAL ART. 342,, PAR 3 ... DIREITO PENAL ...
  • Acórdão nº 91519 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1980

    FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. - A RETRATAÇÃO, EM VIRTUDE DA QUAL O FATO DEIXA DE SER PUNIVEL, E A VERIFICADA, ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA, NO PROCESSO EM QUE FORAM PRESTADAS AS FALSAS DECLARAÇÕES E NÃO A MANIFESTADA, POSTERIORMENTE, NO PROCESSO PELO DELITO DE PERJURIO; CASO CONTRARIO, A PUNIÇÃO DESTE FICA AO ALVEDRIO DO RESPECTIVO RÉU, EM HIPÓTESE DE AÇÃO PÚBLICA, INDISPONIVEL TANTO PARA A...

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RETRATAÇÃO, CÓDIGO PENAL ART. 342,, PAR 3 ... DIREITO PENAL ...
  • nº 2001.43.00.000583-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2003

    PENAL. RECURSO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. RETRATAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 342, § 3º DO CPB. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO 1. A retratação no falso testemunho pode ser feita até a prolação da sentença, porém no mesmo processo em que o crime foi praticado. Inteligência do § 3º, do art. 342 do CPB. 2. Se a retratação for feita em outra ação,...

    ... o recorrido, pela prática do delito de falso testemunho (art. 342, do CPB), em decorrência de ... ão recorrida, ao argumento de que a retratação, segundo o disposto no § 3º do art. 342 do CP, ...
  • Acórdão nº 1.0540.05.004950-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - FALSO TESTEMUNHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA RETRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DEFERIMENTO - ACUSADO DEFENDIDO POR DEFENSOR DATIVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - FALSO TESTEMUNHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA ... em extinção da punibilidade pela retratação se esta não ocorreu no processo no qual foi ...
  • Acórdão nº 1.0540.05.004950-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - FALSO TESTEMUNHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA RETRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DEFERIMENTO - ACUSADO DEFENDIDO POR DEFENSOR DATIVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - FALSO TESTEMUNHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA ... em extinção da punibilidade pela retratação se esta não ocorreu no processo no qual foi ...
  • Acordao N° 1687746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023

    Penal e processual penal. Crime de falso testemunho. Recurso da acusação e da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Retratação tempestiva de corréu. Sentença mantida. 1. É de ser mantida a condenação quando comprovado nos autos que um dos acusados apresentou, como testemunha compromissada, declarações falsas com o objetivo de produzir efeito em processo penal. 2. Se o corréu se retratou em

    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO ... TESTEMUNHO. RECURSO DA ACUSAÇÃO E DA ... RETRATAÇÃO TEMPESTIVA DE CORRÉU. SENTENÇA ... 1. É de ser ...
  • Acórdão Nº 0126883-54.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-08-2018

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO ATÉ A SENTENÇA, O QUE

    ... SUPOSTO COMETIMENTO DO DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. QUESTÃO ... QUE DEVE SER SUBMETIDA ... POSSIBILIDADE DE ... RETRATAÇÃO ATÉ A SENTENÇA, O QUE OCASIONARIA A EXTINÇÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0306396-11.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 25-06-2019
    ... declarou extinta a punibilidade do crime de falso testemunho, ante a retratação das testemunhas, ...
  • Da extinção da punibilidade
    ... 49 a 60, CPP ... VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; ... qual não subsiste se o seu pressuposto é falso. A segunda, por se presumir que, nos colegiados, ... 143, CP); nos crimes de falso testemunho e falsa perícia (art. 342, § 3º, CP). Neste ...
  • Acórdão nº HC 140618 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. RETRATAÇÃO. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO. PROVA ... do CPP, sob pena de incorrer em crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do CP ... 6 ...

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