falso testemunho trabalhista

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TRF-4 mantém condenação por falso testemunho em audiência trabalhista

PROCESSO Nº: 0001541-71.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO ALVES ADVOGADO: Janayna Nunes Pereira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DA BOA-FÉ. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE. TIPIFICAÇÃO. - Comete o crime de falso testemunho aquele que,...

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA TESTEMUNHAL INIDÔNEA. VALORAÇÃO. Comete erro de percepção o Recorrente ao não admitir que o Tribunal Regional possa considerar insubsistente o depoimento de testemunha que não for digna de fé, como ocorreu no presente caso, sem necessidade de aguardar o pronunciamento final da Justiça Criminal quanto ao cometimento do crime de falso testemunho, sabido

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PROCESSO Nº: 0811500-15.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduardo Sousa Dantas EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGENTE QUE TESTEMUNHA SOBRE FATOS EM AÇÃO...

PENAL. FALSO TESTEMUNHO. AÇÃO TRABALHISTA. CONFISSÃO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Carece de respaldo jurídico, em nosso sistema processual penal, a "prescrição antecipada", fundada em condenação hipotética. 2. Recurso provido.

AÇÃO RESCISÓRIA HORAS EXTRAS DELIMITAÇÃO DA JORNADA DOLO, PROVA FALSA, VIOLAÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADOS MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA PROVA DO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. A ação rescisória ajuizada pelo Reclamante veio calcada nos incisos III, V, VI e IX do art. 485 do CPC, sendo que praticamente todos estão relacionados ao mesmo fato, qual seja, o reconhecimento da jornada dilatada do...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA NA SOLUÇÃO DA CAUSA TRABALHISTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O depoimento que propiciou o oferecimento da denúncia contra o recorrido, imputando-lhe a prática do delito de falso testemunho, não representou potencialidade lesiva, de forma a causar dano à solução da causa trabalhista. 2....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA NA SOLUÇÃO DA CAUSA TRABALHISTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O depoimento que propiciou o oferecimento da denúncia contra o recorrido, imputando-lhe a prática do delito de falso testemunho, não representou potencialidade lesiva, de forma a causar dano à solução da causa trabalhista. 2....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA NA SOLUÇÃO DA CAUSA TRABALHISTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O depoimento que propiciou o oferecimento da denúncia contra o recorrido, imputando-lhe a prática do delito de falso testemunho, não representou potencialidade lesiva, de forma a causar dano à solução da causa trabalhista. 2....

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA NA SOLUÇÃO DA CAUSA TRABALHISTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O depoimento que propiciou o oferecimento da denúncia contra o recorrido, imputando-lhe a prática do delito de falso testemunho, não representou potencialidade lesiva, de forma a causar dano à solução da causa trabalhista. 2....

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