Falta de Víveres
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Em vigor
Código Penal Militar
... , aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento ... áveis, matérias-primas necessárias à produção, depósito de víveres" ou forragens, mina, fábrica, usina ou qualquer estabelecimento de produç\xC3" ...
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ENTRE CHÁS E SALÕES: AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DE CLASSE MÉDIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
No extremo sul de Santa Catarina, especialmente na cidade de Criciúma, a iniciativa privada e as associações de mulheres se destacaram no contexto local, prestando amplos serviços de assistência às mães e às crianças pobres. Interagindo e complementando os auxílios prestados pelo Estado, as associações femininas foram importantes instrumentos na construção de uma rede assistencial que visava...
... falta de iscalização ou operacionalidade da máquina pública, acabavam por ... e criando um novo e grave problema para a região: a falta de viveres de primeira necessidade [ ... ] (BOA NOVA JUNIOR, 1953, p. 10) ... No ... -
Os problemas dos imigrantes ambientais e o patrocínio privado dos refugiados
El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino...
... refugiados ambientales debido a que la falta de recursos para cubrir las necesidades básicos los obliga a dejar sus ... Dentro de este panorama podemos nombrar la falta de víveres, de servicios básicos tales como agua o desagüe, la aparición de ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... , cabendo ao Comandante da Força indicar os Oficiais que, na falta de acomodação na Capitânia, devam alojar-se em outros navios da Força ... § 1º - Caso forneça munições, combustíveis ou víveres a essas embarcações, mandará dar, de conformidade com a legislação em ...
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A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no comércio internacional
A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no comércio internacional
... O art. 741 considera causas justas para arribada forçada: 1º) Falta de víveres, ou aguada; 2º) Qualquer acidente acontecido à equipagem, ... -
Acórdão Nº 5008562-22.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBAS AS RÉS QUE, INDIVIDUALMENTE, CONTRIBUÍRAM PARA O CORTE ABSOLUTAMENTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À RESIDÊNCIA DO AUTOR - QUE ESTAVA EM VIAGEM -, LEVANDO À PUTREFAÇÃO DE TODO O ESTOQUE DE ALIMENTOS DA CASA, IMPLICANDO UM INSÓLITO MIASMA DE PESTILÊNCIA NO LOCAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊN
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Ideologia e execução judicial do crédito
Este trabalho tem como objetivo demonstrar o início das relações negociais que deram origem ao crédito, sua ideologia e a evolução que teve para chegar a atualidade com tamanha utilidade e perfeição, buscando quando não adimplido o processo de execução judicial para satisfação do crédito.
... fixação em um único local, começaram a perceber que os bens e víveres que produziam em sobejo, teriam condições de serem trocados com outros ... Porém, havendo excedente de um gênero, sentia falta de outros tipos de víveres, que outros clã, eventualmente tinha em ... -
Unicef: conflito no iêmen matou 115 crianças em 1 mês
... Outro grave problema apontado por Harneis é o desabastecimento e a falta de víveres no país, o que, segundo ele, "vai matar mais crianças a ...
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Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... A falta de empatia refletida nas decisões deve-se à forte reprovação destinada ... , exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela ...
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Banalização do mal: tv reencena ambiente da ocupação nazista
... Eles têm que se virar em situações de falta de víveres, saber driblar eventuais informantes da Gestapo e encarar as ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... ao órgão e autoridade de que trata o número anterior a falta" de apresentação de oficiais ou praças, decorridos 30 dias da sua inclus\xC3" ... 16) examinar com o aprovisionador, os víveres e, na ausência do veterinário, a carne verde; ... 17) examinar com o ...
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Acordao N° 1743262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Processo civil. Preliminares de cerceamento de defesa e sentença extra petita rejeitadas. Termo de ocupação provisório. Programa de reassentamento para cultivo. Ato de mera tolerância. Parcelamento irregular e cessão de direitos possessórios de frações do terreno. Transferência de direito não titularizado. Vedação pela lei de parcelamento do solo urbano. Cobrança indevida das parcelas não pagas...
... Rural Monjolo, em julho de 2011, para o cultivo e criação de víveres, conforme plano de ... utilização da Unidade de Produção. A despeito ... notificar o loteador para suprir a falta.” ... 7. O artigo 52 da Lei nº 6.766/79 tipifica como crime registrar ... -
Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... Todo esto combinado con la falta de reglas normativas específicas a nivel internacional, incluyendo la ... ó el control sobre el fuego, luego la simple recolección de víveres se enriqueció paulatinamente con métodos rústicos de siembra y cosecha, ... -
PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
... deficiência da equipagem: I) mau aparelhamento da embarcação - a falta ou a impropriedade de aparelhos, equipamentos, peças sobressalentes, ... a operar em AJB; 2) arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada, por não haver-se feito a provisão necessária segundo o ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... deficiência da equipagem: I) mau aparelhamento da embarcação - a falta ou a impropriedade de aparelhos, equipamentos, peças sobressalentes, ... a operar em AJB; 2) arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada, por não haver-se feito a provisão necessária segundo o ...
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PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... deficiência da equipagem: a) mau aparelhamento da embarcação - a falta ou a impropriedade de aparelhos, equipamentos, peças sobressalentes, ... a operar em AJB; II) arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada, por não haver-se feito a provisão necessária segundo o ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Carrió atribui grande parte das discrepâncias entre os juristas à falta de clareza sobre o uso (como devem ser tomados os enunciados). 6 São ... ” (“ ... en lo que se reiere a los víveres, se debe conocer cuántos y cuáles son los gastos suicientes para la ... -
Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... formalidades serão preenchidas pela Relação do distrito; e, na falta desta, pela primeira a autoridade judiciária da comarca do domicílio do ... 1 - falta de víveres ou aguada; ... 2 - qualquer acidente acontecido à equipagem, cargo ou ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... autorizar esse Membro a participar nas votações se constatar que a falta é devida a circunstâncias independentes da sua vontade. 5. O ... , e c) a boa higiene dos lugares de trabalho, o abastecimento de víveres, água, combustíveis e material de cozinha foram assegurados aos ...
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Acórdãos nº 1000757-06.2017.8.26.0414 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – relação de consumo – prestação de serviço – energia elétrica – autora que estava inadimplente e firmou acordo de pagamento com a ré – ré que interrompeu o fornecimento, religando a energia após cinco dias – perecimento de alimentos – odor desagradável na residência – dano moral caracterizado – condenação e ausência de recurso da ré – autora que pede o reconhecimento do dano...
... que o fiscal do serviço sanitário constatou que a falta de energia elétrica causou o perecimento dos víveres, o ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... , guardar, conservar nas melhores condições e distribuir os víveres e a forragem de conformidade com as tabelas em vigor; ... 3) receber todo ... ao comandante da subunidade, logo que se verifique, a avaria ou a falta de qualquer artigo sob sua responsabilidade, prestando-lhe os necessários ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... Fatos da Navegação: - Mau aparelhamento da embarcação: falta ou a impropriedade de aparelhos, equipamentos, peças sobressalentes, ... estrangeira, não autorizada a operar em AJB; - Caso a falta de víveres ou de aguada proceder de não haver-se feito a provisão necessária ...
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La expropiación pública en baja California, una violación al derecho fundamental de la propiedad privada en México / Public expropriation in baja California, a violation of the fundamental right of private property in Mexico
La propiedad privada en México, la constituye el Estado mexicano en el ejercicio soberano de otorgar el dominio de las tierras y aguas, es un derecho fundamental, sin embargo, la nación tiene la obligación de expropiar por causa de utilidad pública, esto se replica en las entidades federativas, pero tanto la federación como los estados, para desposeer, deben cumplir con los principios...
... ; el abastecimiento de las ciudades o centros de población, de víveres o de otros artículos de consumo necesario, y los procedimientos empleados ... ón, el legislador no estableció medio de defensa alguno cuya falta de interposición diera lugar a declarar su firmeza, ni estatuyó la ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... c) a boa higiene dos lugares de trabalho, o abastecimento de viveres, água, combustíveis e material de cozinha foram assegurados aos ... às culturas obrigatórias a não ser com o fim de prevenir fome ou a falta de produtos alimentares e sempre com a reserva de que as mercadorias assim ...
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Prescrição e decadência
... que essa consiste na falta de cumprimento da obrigação, e, por isso, o início da prescrição, nas ... I – a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da ...