falta interesse agir doutrina
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Direitos da Personalidade
... , a consciência de si, a capacidade de agir conforme fins determinados e o discern-imento de ... Kant procura mostrar que o interesse especulativo da razão somente poderá ser ... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... designado, familiares disponíveis ou falta de consenso entre estes, o médico recorrerá ao ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... colaboração de interesse público” (eDOC 1, fl. 12) ... De modo a ... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... talvez a única disponível num contexto de falta de vacinas ... A pretendida obstrução em ... não há mais interesse de agir, tendo em vista o início do julgamento ...
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Acórdão Nº 08159720720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... alegou, preliminarmente, a ausência de interesse processual e ilegitimidade passiva e, no mérito, ... Não merece acolhimento a tese de falta de interesse de agir suscitada ... De acordo om a corrente predominante na doutrina e na jurisprudência a análise das condições ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... de inadimplência é o resguardo do interesse público, vedando ... a que o gestor inadimplente ... regulamentar ( ... )’. Doutrina. Precedentes (RE 31.873-AgR/SC, ... Rel. Min ... A personificação do Estado no agir do servidor público e o ... dever de ... exemplo, a falta de conferir ao responsável, mediante ... -
Decisão da Presidência nº 27949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... APOSENTADORIA ... PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL ... MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM ... Civil, sendo certa a abrangência da falta de interesse processual, ainda que superveniente, ... agir, haja vista que não remanesceria benefício ... doutrina clássica do eminente Prof ... Enrico Tullio ...
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Decisões Monocráticas nº 27949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... APOSENTADORIA ... PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL ... MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM ... Civil, sendo certa a abrangência da falta de interesse processual, ainda que superveniente, ... agir, haja vista que não remanesceria benefício ... doutrina clássica do eminente Prof ... Enrico Tullio ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... ão e comunicação; b) pessoais de interesse público, como o nome, o domicílio, estado ... possui conteúdo ilícito, deve o provedor agir de forma enérgica, retirando o material do ar ... Em segundo lugar, pela falta de clareza dos termos de uso do site , que mais ...
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Acórdão Nº 0050611-48.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE TODAS AS PARTES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIFICULDADES FINANCEIRAS CONSTATADAS. DEFERIMENTO. ALEGAÇÃO PELO
... sustentam em suas razes a carncia de interesse de agir, pois o autor pactuou acordo ... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concesso de ... questo vem-se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudncia, levando o julgador a situao ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... jurisdicional, não há dúvida que a falta de racionalidade no uso do duplo grau — ou sua ... , dialeticidade, legitimidade, interesse em recorrer e preparo, características próprias ... iniciativa da parte, não podendo o Tribunal agir de ofício; ... b) proibição da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... reconhecido, que abarca interesse mais amplo” ... O acórdão recebeu a seguinte ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... agir como ... representante processual, desde que haja ... escopo da pacificação social ... A falta de tratamento adequado das demandas acarreta a ...
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Acórdão nº 1.0701.15.004669-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - VÍTIMA CUJAS LESÕES NÃO FORAM CONSOLIDADAS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.- O interesse de agir é requisito de validade da demanda, o qual deve ser examinado sob duas perspectivas: a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional.- Na hipótese dos autos, a meu ver, a matéria envolvendo o grau de incapacidade da autora e o nexo de...
... o processo sem julgamento do mrito por falta de interesse de agir da apelante. Em suas ... de interesse de agir.Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... quando alguém pretende a tutela do seu interesse, relativa à prestação do trabalho ou seu ... pretensão resistida e não há interesse de agir da parte em postular perante o Judiciário. A ... obtê-la, extinguir o processo em razão da falta de passagem do litígio pela Comissão de ...
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Acórdão, Processo nº 0002021-39.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-02-2022
... seu objeto, tendo ocorrido superveniente falta de interesse de agir ... Do alegado Dano Moral O dano moral é entendido por parte da doutrina e jurisprudência como a dor, o vexame, a ...
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Do procedimento comum
... ístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... doutrina do passado aludiam ao interesse de agir ... Em termos gerais, podemos dizer que o interesse ...
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Acórdão Nº 08004345320208205132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-03-2022
... ício da justiça gratuita, ausência de interesse de agir, e, no mérito, a regularidade da ... Não merece acolhimento a tese de falta de interesse de agir suscitada pelo recorrente ... De acordo com a corrente predominante na doutrina e na jurisprudência a análise das condições ...
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Ação civil pública
... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... interesse difuso”, mas este dispositivo recebeu veto da ... utilizada e, consequentemente, da falta de interesse processual do autor da demanda ... trabalhadores da indústria têxtil poderá agir em face de qualquer empresa do setor têxtil na ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, ... , a legitimação para recorrer e interesse em recorrer ( ... ). Os pressupostos extrínsecos ... presentes a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, deve o ... Falta-lhe, portanto, legitimidade para recorrer, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000261-79.2017.5.06.0000), 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Constatando-se que a acionante não atentou aos critérios definidos pelos normativos que regem a matéria, no tocante ao depósito prévio para fins de ação rescisória, há de se confirmar a decisão monocrática que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC.
... a Lei e pacificamente exigido tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência" ; c) Falta de resse de agir" - No particular, ressalta que \"a presente rescis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000395-52.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-07-2023
... IMPROCEDENTE A AÇÃO, PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA ... PARTE EM AJUIZAR A ... AGIR" - – INTERESSE DE AGIR QUE É ... REQUISITO DA A\xC3" ... INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - DOUTRINA" – PRECEDENTES DO STJ E ... DESTA CORTE - FIXAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000428-42.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... IMPROCEDENTE A AÇÃO, PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA ... PARTE EM AJUIZAR A ... AGIR" - – INTERESSE DE AGIR QUE É ... REQUISITO DA A\xC3" ... INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - DOUTRINA" – PRECEDENTES DO STJ E ... DESTA CORTE - FIXAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000463-02.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023
... IMPROCEDENTE A AÇÃO, PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA ... PARTE EM AJUIZAR A ... AGIR" - – INTERESSE DE AGIR QUE É ... REQUISITO DA A\xC3" ... INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - DOUTRINA" – PRECEDENTES DO STJ E ... DESTA CORTE - FIXAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002345-96.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE EM ... AJUIZAR A ... AGIR - ... – INTERESSE DE AGIR QUE É REQUISITO DA ... DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - DOUTRINA – ... FIXAÇÃO DA ... PRECEDENTES DO STJ E ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... palavras de Gustavo Tepedino, “cabe à doutrina do direito civil estabelecer parâmetros para ... , Growth and Employment.” O interesse primordial do evento era o da promoção e ... á retomado posteriormente, vez que, dada à falta de legislação específica em muitos países, ... II – agir com proporcionalidade, transparência e isonomia; ...
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Acordao N° 1434878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Pretensão sujeita a procedimento de jurisdição voluntária (cpc, art. 725, viii). Homologação de acordo. Objeto. Prestação alimentar vigente. Pretensão de simples alteração da conta bancária na qual são recolhidos os alimentos. Interesse de agir. Inexistência. Postulação no bojo da ação de alimentos. Fórmula indicada. Utilidade, necessidade e adequação do instrumento. Ausê
... INTERESSE" DE AGIR. INEXISTÊNCIA. POSTULAÇÃO NO BOJO DA A\xC3" ... e adequação, consagrado pela doutrina clássica para definir o que é interesse, ... da prestação invocada situação de falta de interesse de agir ... 4. Apelação conhecida ... -
Processo nº 0035819-37.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... doutrina atual concluído tratar-se de ...