falta interesse processual
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Acórdão nº 2015/0132108-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO. PENDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA RÉ, COM ADMISSÃO DO AUTOR COMO INTERVENIENTE. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. É sabido que o consumidor não tem legitimidade para ajuizar diretamente a a&
... INTERVENIENTE. SUPERVENIENTE FALTA" DE INTERESSE ... PROCESSUAL. ... 1. \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0087037-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA" DE ... INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVANTE\xC2" ...
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Acórdão nº HC 201948 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1193875 / AL de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. É firme o entendimento deste Sodalício no sentido de que falta interesse processual ao exequente quando o valor executado é ínfimo, tendo em conta o princípio da utilidade da atividade jurisdicional. 2. Não cabe o exame de matéria que não foi suscitada...
... EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acórdão nº 2013/0147543-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... FRANQUIAS ... INTERESSE ... 2. A questão inerente à falta de interesse processual ...
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Acórdão nº 2013/0219441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... FRANQUIAS ... INTERESSE ... 2. A questão inerente à falta de interesse processual ...
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Acórdão nº 2013/0382200-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. JULGAMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. VIOLAÇÃO. NORMA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Ajuizada ação civil pública pelo Ministério Público...
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\xC2" ... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE ...
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Acórdão nº 2016/0038577-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APELAÇÃO PREJUDICADA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... PREJUDICADA. ... INTERESSE ... DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2015/0013446-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RAZÕES DISSOCIADAS. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE SÚMULA 284/STF. 1. A interposição do recurso demanda o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, entre os quais se insere o interesse recursal, ausente no caso presente. 2. In casu, há deficiência na fundamentação, porquanto
... PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA
... NA ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE ... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, HAJA VISTA ...
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Acórdão nº 2012/0222432-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório...
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ... -
Acórdão nº 2015/0157975-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicáveis as disposições do NCPC, ...
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... CPC/73. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 2013/0350442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRA MEDIDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267/STF. 1. É admissível, em caráter excepcional,...
... PROCESSUAL ... falta ... -
Acórdão nº 2011/0057966-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ENTREGA DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E...
... ÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA" DE ... INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0170959-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... FALTA ... em perda do objeto ou falta de interesse processual ... da União. ...
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Acórdão nº 2014/0317936-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... FALTA DE INTERESSE RECURSAL POR TER ...
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Acórdão nº 2015/0124648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0068604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN, CONTRA DECISÃO DESFAVORÁVEL À PARTE CONTRÁRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. A interposição de qualquer recurso exige o preenchimento de determinados requisitos legalmente previstos, a serem
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... INTERESSE ... PROCESSUAL. ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0066643-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. FALTA ... – A falta de interesse processual se mostra nítida no ...
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Acórdão nº 2016/0163048-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA ... por absoluta falta de interesse processual ...
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Acórdão nº 2012/0222344-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO À LIBERDADE INDIVIDUAL. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Na hipótese dos autos, o Juízo das Execuções Criminais declarou o integral cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao réu, a evidenciar a falta...
... falta de interesse processual ... -
Acórdão nº 2010/0046376-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. WRIT IMPETRADO QUANDO O ...
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Acórdão nº 2015/0087220-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535\xC2" ... falta" de interesse processual, uma vez \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0171768-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ...