falta interesse processual

1503456 resultados para falta interesse processual

  • Acórdão nº HC 112915 / DF de T6 - SEXTA TURMA
    ... IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA" DE INTERESSE PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR. TEMA N\xC3" ...
  • Acórdão nº REsp 962265 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO ADESIVO ...
  • Acórdão nº 2014/0060841-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MORTE DE MILITAR. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. DANO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA A

    ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... OCORRÊNCIA.  ... INTERESSE  ... PROCESSUAL.  ... EXISTÊNCIA.  ... de falta ...
  • Acórdão nº 2014/0282936-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL ... PRETENSÃO.  INTERESSE ... eventual falta de interesse processual ...
  • Acórdão nº 2013/0133020-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Caso em que o recurso foi provido apenas no que tange ao argumento de que devem ser pagas as parcelas vencidas nos últimos cinco anos ao requerimento administrativo. 2. Dessa forma, ausente o interesse recursal do ora agravante quanto ao ponto, porquanto já conferido o direito pleiteado em...

    ... AGRAVADO   ... PROCESSUAL"  CIVIL.  TERMO  INICIAL.  PRESCRIÇÃO. \xC2" FALTA"  DE  ... INTERESSE RECURSAL ... 1.  Caso \xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0080584-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE QUOTA SOCIAL DE SÓCIO FALECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS APÓS A PARTILHA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO

    ... PROCESSUAL ... FALECIDO.  ... ILEGITIMIDADE  ... INTERESSE  ... PROCESSUAL.  ... CONHECIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0163278-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Falta interesse à parte em recorrer sobre ponto em que não houve sucumbência. Precedentes. 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior...

    ... PROCESSUALFALTA  ... DE INTERESSE DE AGIR ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 648674 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... - No tocante à comissão de permanência, falta interesse processual ao agravante, pois a reforma ...
  • Acórdão nº 2005/0200485-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FALTA DE INTERESSE DO CO-EXECUTO QUE, POR OPÇÃO ... 3. Falta interesse processual ao co-executado que se opõe à pretensão do ...
  • Acórdão nº 2006/0159041-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... - MP 2.164-40 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 282 - FALTA INTERESSE DE AGIR ... 1. Aplica-se o enunciado ... 2. Falta interesse processual ao recorrente quanto a aplicação do art. 29-C ...
  • Acórdão nº 2015/0025747-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O presente agravo regimental não deve ser conhecido. Isto porque, o agravante impugna recurso da parte contrária ao qual foi negado provimento. Portanto, não há sucumbência...

    ... PROCESSUAL"  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0085732-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS LOCALIZADA NA COMUNIDADE ESPÍRITO SANTO. PEDIDO AUTORAL QUE VISA À CONDENAÇÃO DOS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE PLANO DE MEDIDAS DE ENGENHARIA, GEOTÉCNICA E INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS...

    ... PROCESSUAL ...   DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO.  FALTA"  ... DE INTERESSE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0087989-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MÉRITO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 284 DO STF. OFENSA AO ART. 515, &#

    ... CIVIL  E  PROCESSUAL"  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE\xC2" ... AÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  INTERESSE  PROCESSUAL.  COISA  ... AJUIZAMENTO  ... falta"  de  interesse  processual  –  não \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0033088-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. AFERIÇÃO DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535, inc.

    ... : MÁRIO IIGENFRITZ SILVEIRA  ... PROCESSUAL"  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO\xC2" ... SALARIAIS.  AFERIÇÃO  DE  INTERESSE"  DE  AGIR  EM  RAZÃO  DE  ... DEMANDA\xC2" ... desta ação por falta ...
  • Acórdão nº 2007/0174128-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FALTA" DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA ... I - N\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0192923-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É vedada a inovação da pretensão recursal agravo regimental. 2. A interposição do recurso demanda o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, entre os quais se insere o interesse recursal,

    ... PROCESSUAL"  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0090740-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A petição inicial não faz nenhuma alusão a eventual decisão proferida pelo respectivo Tribunal de Justiça, o que evidencia a incompetência deste Superior Tribunal de Justiça

    ... falta"  de  interesse  processual,  visto  que\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0237886-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravo regimental, fundado no CPC/73, interposto contra decisão da Presidência do STJ que recebeu anteriores embargos de declaração como se agravo regimental fossem, e reconsiderou decisum anterior que negava seguimento

    ... TRIBUTÁRIO.  ... PROCESSUAL"  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL.  FALTA  DE\xC2"  ... INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ...
  • Acórdão nº REsp 1288319 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...

    ... Vitria e Benedito e ausncia de interesse do recorrido Joo guido [ ... ]. Na petio inicial, ... [ ... ] Assim, se falta ao o requisito da posse injusta (art. 1.210/CC) ... a apelante alega em qualquer fase processual a inexistncia de pagamento de alimentos as ...
  • Acórdão nº 2008/0258389-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO LAPSO ... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0157402-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ou falta ...
  • Acórdão nº 2007/0043218-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. PROCESSO ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Acórdão nº 2008/0274382-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... de concluído o processo de liquidação, falta interesse processual aos investidores para ...

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