falta interesse processual
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Acórdão nº 2007/0018023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÃA. ILEGALIDADE DA ... INADEQUAÃÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÃÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0176975-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. FATO DE TERCEIRO CONEXO AOS RICOS DO TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO AFASTADA. SÚMULA 187/STF. INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULA 07. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte tem entendimento sólido segundo o qual, em se tratando de contrato de transporte oneroso, o fato de terceiro apto a...
... SÚMULA 187/STF. INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULA 07. AGRAVO IMPROVIDO ... 1 ... 3. A indigitada falta de interesse processual, decorrente de suposta ... -
Acórdão nº 2004/0109120-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TETO REMUNERATÓRIO. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0174553-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO - CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 1. Se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5078998-55.2018.4.04.7100),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. ENFERMIDADE NÃO AVALIADA PREVIAMENTE NA VIA ADMINISTRATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A questão relativa à falta de interesse processual decorrente da ausência de renovação do requerimento administrativo do...
... a questão controvertida é de direito processual ... O agravante sustenta, em síntese, que ... mérito, reconhecendo a existência de interesse processual da autora por entender que embora a ... Assim, a questão relativa à falta de interesse processual decorrente da ausência ... -
Acórdão nº 2004/0073321-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE PROCESSO ... PROCESSO - EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2006/0275403-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... à ação de cobrança, tendo em vista a falta de interesse processual ... Recurso especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8227800-86.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO - CREDOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA - DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DO PRECATÓRIO COM A CONSEQUENTE EMISSÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE - PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Há de se julgar extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, pelo fundamento da superveniente falta de interesse processual...
... mérito, pelo fundamento da superveniente falta de interesse processual do impetrante a tutelar ... -
Acórdão nº 2014/0252105-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE PROCESSUAL. CDA. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. 1. O acórdão recorrido...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... INTERESSE" ... PROCESSUAL. CDA. NULIDADE. SÚMULA\xC2" ... O acórdão recorrido concluiu pela falta ... -
Acórdãos nº AIRR-16100/2007-0343-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- SINDICATO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não demonstrada ofensa aos arts. 17 e 295, III, do Código de Processo Civil. II- INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. COMPENSAÇÃO E RELEXOS. A decisão regional está de acordo com o entendimento consagrado no item II da Súmula nº 437 desta Corte, segundo o
... I- SINDICATO. FALTA DE ... INTERESSE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão nº 2007/0005582-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 557 DO CPC. FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdão nº 2006/0227734-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extinção de feito executivo, em razão de falta de interesse processual da Fazenda ... 2. O ...
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Acórdão nº 2006/0264343-6 de T5 - QUINTA TURMA
... I - Não caracteriza falta de interesse processual o fato de o mandamus ter ...
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Acórdão nº 2006/0264343-6 de T5 - QUINTA TURMA
... I - Não caracteriza falta de interesse processual o fato de o mandamus ter ...
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Acórdão nº 2009/0016375-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do prazo prescricional, haja vista a falta de interesse processual à Fazenda para ajuizar a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ação é necessário legítimo interesse, econômico ou moral ... Parágrafo único. O ... ório, a não ser para conclusão ao juiz na falta dos originais ... Art. 15. Quando a lei não ... data em que se houver concluido o ato processual anterior; ... b) para os atos ordenados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-83.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA Nº 422 DO TST. A agravante não impugnou o fundamento que embasou o não seguimento do recurso de revista, qual seja, falta de interesse processual para recorrer, restringindo-se a sustentar que a reclamante não tem o direito ao imediato levantamento do FGTS. Aplica-se a Súmula nº 422 do TST. Agravo de...
... do recurso de revista, qual seja, falta de interesse processual para recorrer, ... -
Acórdão Nº 0050356-23.2021.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE MUCAMBO. AÇÃO ORDINÁRIA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE LEI LOCAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INICIATIVA QUE SE AMOLDA AO
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL ... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE ... INTERESSE PROCESSUAL. INICIATIVA QUE SE ... -
Acórdão nº 2014/0044584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... BOA-FÉ PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4600-44.2012.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. IMPUGNAÇÃO À POSTULAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. O art. 790, § 3º, da CLT está ileso, pois não trata da falta de interesse processual, tese adotada pelo Regional para não conhecer do recurso da reclamada no tocante ao presente tema. 2. AVALIADOR EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE -QUEBRA DE CAIXA-. As assertivas fáticas lançadas pelo Regional impedem concluir...
... 3º, da CLT está ileso, pois não trata da falta de interesse processual, tese adotada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-28.2012.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. MULTA DO ART. 475-J. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 3. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131740-11.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PENHORA. AÇÃO ANULATÓRIA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. É pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a ação anulatória proposta com fundamento no art. 486 do CPC se presta apenas a atacar atos praticados pelas partes em juízo e decisões meramente homologatórias, o que não é a...
... PROCESSUAL INADEQUADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... É ... - Acórdão nº 2013/0199051-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0042841-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A parte recorrente não restou sucumbente quanto à reconsideração da decisão monocrática, uma vez que esta apenas foi tornada sem efeito para que o apelo especial seja originariamente julgado pela Segunda Turma. Caracterizada, portanto, a ausência de interesse recursal a justificar o conhecimento do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA E. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... 1. A parte recorrente ... -
Acórdão nº 2005/0108850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE DE AGIR ... 3. O writ foi extinto por falta de interesse processual do Estado do Acre, sob o ...