faltas abonadas
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Decisão da Presidência nº 1008155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... ça-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, licença-gestante, licença adoção, licença-paternidade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000919-20.2018.5.00.0000 )
... ), sexta (carta de referência), sétima (empregados estudantes/faltas" abonadas), oitava (descontos de cheques sem fundos), nona (dos atestados m\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1134321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... período em que estava também de licença-saúde - Cômputo das faltas abonadas e das licenças-saúde para aferição da assiduidade da autora - ...
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Decisões Monocráticas nº 1132329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... , nojo, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, faltas" abonadas e serviços obrigatórios por lei\u0092, mencionados no dispositivo s\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 971468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... , licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abonadas, férias, licença-prêmio, licença a gestante, adoção, gala, ...
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Acórdão, Processo nº 5002577-52.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Adicional de transferência; ... Faltas abonadas/ justificadas por atestado médico; ... Pro labore; ... Adicional ...
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Acórdão Nº 0021323-05.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INEXIGIBILIDADE DE LIMITE DE DURAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA SUA CONCESSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 137 DESTE REGIONAL. O pagamento do intervalo do art. 384 da CLT independe da duração da prorrogação da jornada de trabalho.
... perdeu o direito às férias vencidas em razão do número de faltas, 32, conforme registro de ponto. Refere que a reclamante não se ... Localizo desconto por 27 faltas nos contracheques (não abonadas) do que se extrai que a autora faz jus a 12 dia de férias ... Condeno a ... - Acórdão, Processo nº 5000319-12.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001690-31.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5003195-32.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... Auxílio-creche e auxílio-babá; ... Vale-alimentação; ... Faltas abonadas/ justificadas por atestado médico. Para a análise desses ...
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Acórdão, Processo nº 5001436-04.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-06-2021
... , inclusive do SAT e de Terceiros sobre: (1) descanso semanal; (2) faltas abonadas; (3) feriados remunerados; (4) 13º salário; (5) horas extras; ...
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Acórdão, Processo nº 0001227-91.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... FÉRIAS GOZADAS. 13º SALÁRIO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS POR MOTIVOS DE SAÚDE OU ABONADAS. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU ENFERMIDADE ...
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Súmula 15
... Assunto: faltas justificadas; atestado médico; prova. Legislação correlata: Lei ... de preferência, poderá não ter as faltas justificadas nem abonadas, com tem sido decidido pelo TST: ... TST, 4ª Turma, acórdão ...
- Acórdão, Processo nº 5009137-27.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5024323-95.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... , (vii) 13º salário, (viii) descanso semanal remunerado, (ix) faltas por motivos de saúde ou abonadas, (x) auxílio-doença e/ou enfermidade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 895-92.2012.5.10.0015)
... ém impugna o executado o cálculo de reflexos de horas extras em faltas abonadas, por falta de previsão no título executivo. Sobre o último ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA). NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA QUE OSTENTA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEFLAGRAR A PERSECUÇÃO. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO FULMINADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 164 E 56
... VANTAGEM DE CUNHO PREDOMINANTEMENTE PRIVADA (ABONO DE ... FALTAS). REVERSÃO DA MOLDURA FÁTICA ESTABELECIDA NO ... INADMISSIBILIDADE ... 12, 13 e 14), para ter ... suas faltas abonadas no trabalho nos dias 01/04/2014, 08/05/2014 e 02/09/2014 ... Ocorre que ... -
Decisões Monocráticas nº 1267211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... EFETIVO EXERCÍCIO ... ART. 102 DA LEI N. 8.112/ DESCONTO POR FALTAS NÃO ABONADAS E ATRASOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1121008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ário estiver afastado do serviço em virtude de: ( ... ) X - faltas abonadas nos termos do § 1º do art. 110, observados os limites ali ...
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Decisão da Presidência nº 1267211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... EFETIVO EXERCÍCIO ... ART. 102 DA LEI N. 8.112/ DESCONTO POR FALTAS NÃO ABONADAS E ATRASOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5018104-70.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... e ausências e afastamentos de seus trabalhadores até 15 dias (faltas justificadas). Postula também direito à restituição/compensação dos ... Das faltas justificadas/abonadas ... Conforme orientação jurisprudencial assente, as verbas pagas a ...
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Acórdão nº 0013154-62.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2011. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF ASSEGURADO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REPROVAÇÃO NO CURSO EM RAZÃO DE FALTAS. ABONO IMPOSITIVO. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO POR ANTIGUIDADE DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001487-59.2017.5.07.0011), 2020-05-15
... que a rescisão contratual se deu em razão de reiteradas faltas graves cometidas pela Obreira, tais como advertências (2) e suspensões ... atestados médico (tempestivos) devidamente aceitos e as faltas abonadas ... Advoga que, a simples declaração de comparecimento no sentido de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas" correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento ... § 2\xC2" ... do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022762320204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802276-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Andrea Feitosa Pereira Maranhao e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina...
... incidência das contribuições previdenciárias; c) no tocante às faltas abonadas/justificadas, o acórdão deixou de considerar que os artigos ...