faltas abonadas
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... indicados: ... 18.2.1. advertência por escrito, decorrente de faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos ... TRABALHADO ... FÉRIAS + ADICIONAL DE ... FALTAS ABONADAS 2,0479% ... FALTAS LEGAIS 1,2123% ... LICENÇA MATERNIDADE 1,1436% ...
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Acórdãos nº 2191590-76.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... semestre do curso de Farmácia e Bioquímica, que suas faltas ocorridas entre 03.08.2016 até a intimação da ré a dos termos da presente ação sejam abonadas e consideradas justificadas, possibilitando ainda a ...
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Acórdão nº 2004.33.00.027678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Diciembre de 2005
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ABONO DE FALTAS. DOENÇA. POSSIBILIDADE. 1. Comprovado que as faltas atribuídas ao impetrante decorreram de problemas de saúde, devidamente comprovados pelos atestados médicos acostados, podem ser abonadas para evitar a sua reprovação. 2. Ocorrência, ademais, de situação de fato consolidada pelo transcurso do tempo, cuja desconstituição não se recomenda. 3. Apelação
... Católica do Salvador, que indeferiu o pedido de abono de faltas, no quinto semestre do curso de Direito, em razão de intervenção ... comunicado à Faculdade para que as faltas correspondentes fossem abonadas, garantindo-lhe a freqüência mínima de 75%, evitando-se, assim, a sua ... -
Acórdão, Processo nº 0001609-03.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... , terço constitucional de férias, vale transporte em pecúnia e faltas abonadas/justificadas, face a falta de pressuposto processual (legdanatio ...
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Acórdão, Processo nº 0009476-56.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-08-2022
... no 13 salrio, 15 primeiros dias do auxlio-doena, auxlio-acidente, faltas abonadas/justificadas pela apresentao de atestado mdico, frias indenizadas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas" correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento ... § 2\xC2" ... do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 351-63.2014.5.10.0006)
... ÉCIE DE FÉRIAS, ACIDIONAL DE FÉRIAS E ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS E FALTAS ABONADAS ... Recorre o Reclamado a fim de que seja excluída a ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-03-2024
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 22 DA LEI N. 12.016/2009. ALEGAÇÃO DE OFENSA. SÚMULA 282/STF. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OCORRÊNCIA.1. Não é possível apreciar a alegação de ofensa ao art. 22 da Lei N. 12.016/2009, quando o Tribunal de origem não se pronunciou acerca da matéria nele inserta, tampouco foram opostos
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... a reforma da sentença quanto aos montantes correspondentes às faltas justificadas, salientando que o seu pagamento não corresponde a ... FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO ... Devem incidir contribuições ...
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Acórdão, Processo nº 5001061-42.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FALTAS ABONADAS ... 1 - Em sentido idêntico ao verificado em relação às ...
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Acórdão, Processo nº 5014498-29.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FALTAS ABONADAS ... 1 - Em sentido idêntico ao verificado em relação às ...
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Acórdão, Processo nº 5004549-66.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... ) férias gozadas; (iv) vale transporte; (v) salário família; (vi) faltas abonadas; (vii) prêmio de desligamento; (viii) convênio saúde e ix) ...
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Acórdão, Processo nº 5016287-34.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... indenizadas e usufruídas; (iv) adicional de horas extras; e (v) faltas abonadas. Pleiteia a Impetrante, ademais, a declaração do direito à ...
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Decisão monocrática Nº 1405623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... ABONO ASSIDUIDADE. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 8. As faltas abonadas por atestado médico possuem natureza remuneratória, integrando, ...
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Decisão monocrática Nº 1253159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ABONO DE FÉRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. FALTAS JUSTIFICADAS. COMPENSAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO DA ... ção previdenciária sobre os pagamentos a título de faltas abonadas/justificadas por possuir natureza remuneratória, vez que, ainda que não ...
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Acórdão, Processo nº 5010524-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... apreço não poderiam incidir sobre os valores pagos a título de faltas justificadas por atestado médico ou outras faltas justificadas, já que ... Em relação às faltas justificadas ou abonadas, conforme orientação jurisprudencial assente, integram o salário as ...
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Decisão da Presidência nº 1051639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: ( ) X faltas abonadas nos termos do § 2º do art. 110, observados os limites ali ...
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Acórdão, Processo nº 0001515-93.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... de férias, férias proporcionais (abono pecuniário de férias), faltas justificadas/abonadas e auxílio-transporte pago em pecúnia, deduzindo ...
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Acórdão, Processo nº 0002989-42.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... , férias gozadas, salário-maternidade, salário-paternidade e faltas justificadas/abonadas, deduzindo ainda a parte impetrante pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 1064818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... ública Professora Aposentadoria especial Licença saúde e faltas" médicas são computadas na contagem de efetivo exercício \u0096 Art. 40, §5\xC2" ... o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas por motivo de moléstia comprovada e de até o máximo de 06 (seis) dias ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.020515-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
... previdenciria sobre os valores pagos a ttulo de frias gozadas, faltas abonadas em virtude da apresentao de atestados mdicos e salrio-maternidade ...
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Decisão da Presidência nº 1068319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... ública Professora Aposentadoria especial Licença saúde e faltas médicas são computadas na contagem de efetivo exercício Art. 40, § ... o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas por motivo de moléstia comprovada e de até o máximo de 06 (seis) dias ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... e) Quando da abertura de processos para apurao de faltas contratuais, a fiscalizao do contrato dever notificar o fato entidade ... + ADICIONAL DE FRIAS 2 FALTAS ABONADAS (3) 3 LICENA MATERNIDADE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.010023-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-11-2022
... APELAO. CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA. AVISO PRVIO INDENIZADO. FALTAS ABONADAS. VALE-TRANSPORTE. COMPENSAO. 1. O aviso prvio indenizado no compe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001672-64.2016.5.07.0001), 2018-01-26
... nos instrumentos coletivos, fazendo a reclamada a dedução das faltas ocorridas no citado mês, deduzindo as que não foram justificadas e cendo as que foram abonados, ou seja, o valor das faltas abonadas" são demonstradas em separado sob a rubrica salário enfermidade atraso/sa\xC3" ...