faltas injustificadas
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Acórdão Nº 0020341-41.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Comprovadas as faltas injustificadas e aplicação prévia de diversas penalidades ao trabalhador, entende-se caracterizada falta grave a ensejar a despedida por justa causa. Entendimento majoritário da Turma nesta composição, vencido o Relator.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Comprovadas as faltas injustificadas e aplicação prévia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001366-48.2014.5.06.0016), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso da reclamante improvido.
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas ... -
Acórdão Nº 0020781-82.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, falta grave praticada pela empregada, hábil a enquadrá-la na previsão do artigo 482, "e", da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6764-87.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção ou sentença normativa. In casu, o Tribunal Regional...
... a todos os integrantes do quadro funcional da ré que não tiverem faltas injustificadas e que, portanto, possui natureza salarial. Assim, a ... - Portarias. 214 - 201900004104559 - Instauração PAD- Faltas Injustificadas- Rito Sumário – 1ª CPPADR - DGT
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176500-97.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Não há falar em negativa de prestação ... -
Acórdão Nº 0020323-60.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que o reclamante recebeu advertências e suspensões em razão da ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que o reclamante recebeu advertências ... -
Acórdão Nº 0021233-32.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho e autoriza a dispensa por justa causa. Negado provimento ao recurso da reclamante.
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado ... -
Acórdão Nº 0021343-10.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas ... -
Acórdão Nº 0020523-31.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas ... -
Acórdão Nº 0020192-28.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho e autoriza a dispensa por justa causa. Negado provimento ao recurso do reclamante.
... EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado ... -
Acórdão Nº 0021811-72.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO . Caso em que o reclamante recebeu advertências em razão da ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO ... Caso em que o reclamante recebeu ... - Acórdão nº MS 14942 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 51633 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0021230-84.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DESPEDIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA . Caso em que, apesar da ausência de comunicação formal da despedida por justa causa, a reclamante tinha ciência da modalidade da dispensa pelo próprio termo de resilição do contrato (TRCT) e pelo contexto de faltas injustificadas ao trabalho e de punições disciplinares antes sofridas....
... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DESPEDIDA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA. Caso em que, apesar da ausência de ... -
Acórdão Nº 0022084-61.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que os controles de ponto revelam a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, tendo a reclamante recebido advertência. Reincidência na conduta, com novas faltas injustificadas, que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que os controles de ponto revelam a ... -
Acórdão Nº 1383711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTOS NA REMUNERAÇÃO ... PRINCÍPIOS ...
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Acórdão Nº 0010237-61.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PENITENCIÁRIO - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000066-55.2017.5.06.0013), 04-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora e dar provimento ao recurso adesivo do reclamado para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgando improcedente a presente reclamação trabalhista. Tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas, a cargo da reclamante, porém dispensada,
... fora arbitrariamente demitida por JUSTA CAUSA, sob alegação de faltas injustificadas,sem, contudo, provar de forma satisfatória a Recorrida" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000091-60.2016.5.06.0221), 08-10-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEPÓSITOS DO FGTS. COISA JULGADA PARCIAL. PERÍODO TRANSACIONADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO EMPREGADO. Levando-se em conta o período abarcado pelos efeitos da coisa julgada (que não foi objeto de recurso); e considerando a comprovação parcial do recolhimento do FGTS no período remanescente, correta a sentença que deferiu o...
... ÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA, CONDICIONADO À INEXISTÊNCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Estando o benefício relativo à cesta básica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-60.2015.5.06.0281), 30-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO DA FALTA INJUSTIFICADA NAS FÉRIAS. INCABÍVEL. Não obstante as faltas injustificadas do reclamante, incide o disposto no art. 130, §1º, da CLT, segundo o qual "É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço". Assim, as faltas injustificadas ao serviço reduzem a duração das férias, porém não interferem no pagamento da parcela, a qual deve ser
... INCABÍVEL. Não obstante as faltas injustificadas do reclamante, incide o disposto no art. 130, §1º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-92.2009.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Ante a ofensa ao artigo 625-E, da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O...
... ao aplicar a punição diante da comprovação do excesso de faltas injustificadas e desrespeito às normas internas da empresa. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2624-03.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL POR MÉRITO. FALTAS INJUSTIFICADAS. O Regional não negou vigência à norma coletiva que dispõe sobre a progressão salarial por mérito, tampouco deixou de observar os critérios nela fixados para que o empregado fizesse jus ao recebimento do benefício, principalmente em relação à assiduidade. Apenas entendeu que o reclamante faria jus...
... PROGRESSÃO SALARIAL POR MÉRITO. FALTAS" INJUSTIFICADAS. O Regional não negou vigência à norma coletiva que disp\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-75.2015.5.06.0182), 08-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO.JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento normal
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam ... - Portarias. 45- 202000004077151 - EXTRATO - Instauração PAD– Trabalhar mal e Faltas Injustificadas – 2ª CPPADR - DGT