faltas injustificadas

43626 resultados para faltas injustificadas

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002029-67.2015.5.06.0143), 02-10-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou

    ... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-17.2012.5.06.0013 (00968-2003-005-06-00-6)), 07-04-2016

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do...

    ... da an á lise da prova dos autos, n ã o h á prova inconteste das faltas" injustificadas ao servi ç o que ensejaram a sua dispensa. Recurso Ordin \xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246-31.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DISPENSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de indicação de violação de dispositivos da Constituição Federal e/ ou contrariedade a súmulas deste c. TST, nos termos do art. 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

    ... RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DISPENSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Diante ...
  • Acórdão nº 2008/0022719-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... conduta infracional de inassiduidade habitual, caracterizada pelas faltas injustificadas no período de 60 dias interpolados em até 12 meses, ...
  • Acórdão Nº 0020196-57.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. IMPROBIDADE . O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, somado a ato de improbidade por comparecimento em festa durante período de afastamento do trabalho por atestado médico, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado...

    ... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. IMPROBIDADE ... O comportamento desidioso do trabalhador, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-62.2014.5.06.0018), 29-06-2016

    EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO.  O conjunto probatório revela a desídia do autor, bem como a ineficácia das advertências e suspensões anteriormente impostas, insistindo este nas transgressões (faltas injustificadas), comprometendo a harmonia e a fidúcia que devem imperar no local de trabalho, o que justifica a resolução do contrato de trabalho, por

    ... ões anteriormente impostas, insistindo este nas transgressões (faltas injustificadas), comprometendo a harmonia e a fidúcia que devem imperar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2007.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-0 DO CPC. Dispõe o § 6º do artigo 896 da CLT que, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República-. Dessa forma, afasta-se a hipótese de análise de...

    ... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... A invocação de violação do artigo 5º, inciso LIV, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29335/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - GREVE ABUSIVA - FALTAS INJUSTIFICADAS - PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS - ART. 130 DA CLT Correto está o entendimento regional no sentido de que os dias de paralisação devem ser considerados como faltas injustificadas em razão da declaração de abusividade da greve. A conseqüência da existência de mais de 32 ausências injustificadas é a perda do direito às férias,

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ... GREVE ABUSIVA - FALTAS INJUSTIFICADAS - PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS - ART. 130 DA CLT ...
  • Acórdão Nº 0020571-11.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018

    EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE . É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região). RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova...

    ... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do ...
  • Acórdão Nº 0020127-45.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020

    EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado, e que podem constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador, a qual deve ser provada de forma inequívoca, ônus que incumbe à reclamada, na forma do artigo 482 da CLT. Não houve...

    ... FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-80.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. FALTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. De acordo com os dispositivos do Regulamento Interno da CONAB, as promoções por merecimento não se dão de forma automática, sendo necessária a presença de determinados requisitos, quais sejam: impacto na folha salarial; avaliação de desempenho; período aquisitivo de dois anos; e ausência de faltas injustificadas em...

    ... faltas injustificadas em número superior a 6 (seis) por ano e de penalidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-80.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. FALTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. De acordo com os dispositivos do Regulamento Interno da CONAB, as promoções por merecimento não se dão de forma automática, sendo necessária a presença de determinados requisitos, quais sejam: impacto na folha salarial; avaliação de desempenho; período aquisitivo de dois anos; e ausência de faltas injustificadas em...

    ... faltas injustificadas em número superior a 6 (seis) por ano e de penalidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000566-89.2020.5.06.0313), 15-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS). COABITAÇÃO COM PESSOAS EM GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE NORMATIVA QUE IMPONHA O TRABALHO REMOTO. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTO SALARIAL REGULAR. 1. Em 17.03.2020, a empresa pública demandada autorizou, aos empregados que residam com gestantes, lactantes e grupos de...

    ... AUSÊNCIA DE NORMATIVA QUE IMPONHA O TRABALHO REMOTO. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESCONTO SALARIAL REGULAR. 1. Em 17.03.2020, a empresa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001779-23.2011.5.06.0192 (00542-1996-011-06-00-4)), 20-02-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO DO TRABALHADOR. RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Uma vez comunicado o reclamante de sua dispensa, operou-se a rescisão do contrato de trabalho, sendo facultado ao obreiro aceitar ou não o ato de retratação do empregador. Exegese do art. 489, caput, da CLT. Desconstituída a justa causa, aplicada pela empresa, sob a alegação de faltas...

    ... DEMISS Ã O DO TRABALHADOR. RECONSIDERA Ç Ã O DA EMPRESA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Uma vez comunicado o reclamante de sua dispensa, ...
  • Acórdão Nº 0021889-97.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019

    EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que comprovada ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O intervalo do artigo 384 da CLT (vigente à época do contrato de trabalho da autora) deve ser concedido, obrigatoriamente, à...

    ... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do ...
  • Acórdão Nº 0020889-56.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2017

    EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. A realização de trabalho extraordinário habitual invalida o regime de compensação 12x36. Tal fato impõe o...

    ... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do ...
  • Acórdão Nº 0021484-34.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018

    EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. REVERSÃO PARA DEMISSÃO IMOTIVADA POR INICIATIVA DA EMPREGADORA. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado, e que podem constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador, a qual deve ser...

    ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. ARTIGO 482 DA CLT. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0020051-34.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020

    EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.

    ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2727-48.2011.5.02.0071) 22-08-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. 2. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. COMPROVAÇÃO I. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, inviável o processamento do recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1....

    ... 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERADAS FALTAS INJUSTIFICADAS. 2. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA ...
  • Acórdão Nº 0020671-82.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020

    DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do artigo 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.

    ... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à ...
  • Acórdão Nº 0020972-16.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. DESCONTO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 104 deste Regional, a mora contumaz enseja o pagamento de indenização por danos morais, o que não é o caso dos autos. O trabalhador retornou do benefício previdenciário e, após oito dias de faltas injustificadas, deu início aos procedimentos burocráticos para reaver a sua CNH na categoria "E". Ausente...

    ... retornou do benefício previdenciário e, após oito dias de faltas injustificadas, deu início aos procedimentos burocráticos para reaver a ...
  • Acórdão Nº 0021197-64.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 03-12-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia da empregada, sendo cabível a sua despedida por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

    ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia da ...
  • Acórdão Nº 0020433-68.2020.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021

    DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Havendo prova da transgressão contratual grave atribuída ao reclamante, impõe-se reconhecer legítima a justa causa aplicada para resolução do contrato de trabalho. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

    ... DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Havendo prova da transgressão contratual grave atribuída ...
  • Acórdão Nº 0020552-44.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
    ... EMENTA SUPLENTE DA CIPA. FALTAS INJUSTIFICADAS ÀS REUNIÕES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0021322-17.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-07-2020

    JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA. Caso em que resultou comprovado o comportamento desidioso do reclamante, pois chegava atrasado ao trabalho injustificadamente de forma reitarada, não obstante tenha sofrido punições disciplinares com observância da devida gradação. Recurso ordinário do reclamante desprovido

    ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA. Caso em que resultou comprovado o ...

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