faltas injustificadas

43626 resultados para faltas injustificadas

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-64.2015.5.06.0006), 25-01-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Havendo farta prova documental que comprova as faltas injustificadas do reclamante ao serviço, bem como a adoção pela empresa de medidas de orientação ao empregado e posterior aplicação de advertências e suspensões, respeitando a imediaticidade, a proporcionalidade e a gradação das punições, mostra-se legítima

    ... DESÍDIA. Havendo farta prova documental que comprova as faltas injustificadas do reclamante ao serviço, bem como a adoção pela empresa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-70.2017.5.06.0144), 28-02-2019

    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482, "E", DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. Na hipótese, o...

    ... Na hipótese, o desligamento da autora aconteceu após reiteradas faltas injustificadas ao emprego. Assim, considero que a empresa agiu de boa-fé, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001166-80.2015.5.06.0121), 08-06-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. PROVA ROBUSTA. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório revelou desídia do Reclamante no desempenho de seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao...

    ... no desempenho de seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato havido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000904-33.2016.5.06.0142), 31-01-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de trabalho.

    ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-33.2015.5.06.0001), 18-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser entendida como a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Faltas e atrasos injustificados e reiterados, portanto, autorizam a rescisão do pacto laboral por justa causa, sendo necessário que o empregado...

    ... FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. A desídia de que trata ...
  • Acórdão Nº 0020276-87.2016.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017

    EMENTA Justa causa. Desídia. Reiteradas e sucessivas faltas injustificadas ao trabalho ensejam a ruptura do contrato de trabalho por justa causa (desídia), mormente quando o empregador tem o cuidado de aplicar punições disciplinares gradativas ao trabalhador e mesmo assim ele reincide nas ausências injustificadas ao serviço.

    ... EMENTA Justa causa. Desídia. Reiteradas e sucessivas faltas injustificadas ao trabalho ensejam a ruptura do contrato de trabalho por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001244-63.2013.5.06.0018), 27-04-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. ART. 482 DA CLT. O reconhecimento da dispensa motivada exige prova robusta e inconteste, dadas as repercussões sobre a vida do empregado, obstando, inclusive, o recebimento de diversas parcelas rescisórias. Recaiu sobre a empregadora, o ônus de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de atrasos, faltas...

    ... , de forma contundente, os atos faltosos imputados, de atrasos, faltas injustificadas e mau procedimento, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, ...
  • Acórdão Nº 0021780-25.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021

    PRÊMIO ASSIDUIDADE. Considerando-se que a convenção coletiva expressamente determina o pagamento da parcela nos casos de 100% de assiduidade e pontualidade, e havendo meses com faltas injustificadas e atrasos, não faz jus ao pagamento do prêmio assiduidade.

    ... casos de 100% de assiduidade e pontualidade, e havendo meses com faltas injustificadas e atrasos, não faz jus ao pagamento do prêmio ...
  • Acórdão Nº 0020635-67.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2019

    JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia por parte da empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao serviço. Face à gravidade do ato faltoso da empregada, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, "e", da CLT. Sentença mantida, no aspecto.

    ... ática de desídia por parte da empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao serviço. Face à gravidade do ato faltoso da empregada, ...
  • Versão original Decreto nº 9.963 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
    ... V - faltas" injustificadas a três reuniões ordinárias consecutivas ou a cinco reuni\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001080-69.2011.5.06.0018 (00699-2009-101-06-00-6)), 07-05-2014

    EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A diferença salarial, necessariamente, deve ser apurada considerando-se os dias trabalhados, por óbvio. Assim, em existindo o registro de faltas injustificadas, cabível a apuração de diferença salarial proporcionalmente aos dias trabalhados, enriquecimento ilícito. Apelo provido.

    ... AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A diferença salarial, necessariamente, deve ... Assim, em existindo o registro de faltas injustificadas, cabível a apuração de diferença salarial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000236-88.2017.5.06.0122), 07-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser entendida como a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. As faltas injustificadas e reiteradas, assim como a insubordinação do empregado, portanto, autorizam a rescisão do pacto laboral por justa causa, sendo necessário

    ... As faltas injustificadas e reiteradas, assim como a insubordinação do empregado, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-79.2015.5.06.0142), 14-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do C....

    ... a conduta imprópria do empregado consubstanciada nas diversas faltas injustificadas, resta mantida a justa causa imputada. Recurso não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000635-46.2015.5.06.0233), 20-01-2016

    EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA E INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No caso em apreciação, o conjunto probatório revela a desídia e a insubordinação do autor, bem como a ineficácia das advertências e suspensões anteriormente impostas, insistindo este nas transgressões (faltas injustificadas e recusa no desempenho de atividades que sempre realizou), desafiando os...

    ... ões anteriormente impostas, insistindo este nas transgressões (faltas injustificadas e recusa no desempenho de atividades que sempre realizou), ...
  • Acórdão Nº 0020176-56.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017

    JUSTA CAUSA. REITERADAS FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABANDONO. A prática pela empregada de conduta que por sua gravidade torne insustentável a manutenção do vínculo empregatício autoriza a rescisão do contrato por justa causa. Aplicação do art. 482 da CLT

    ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA JUSTA CAUSA. REITERADAS FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABANDONO. A prática pela empregada de conduta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001117-34.2018.5.06.0121), 12-09-2019

    ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor para, no período desde a contratação até 29/07/2016, deferir o adicional de horas extras quanto às horas destinadas à compensação, na forma do item III da Súmula 85/TST, e, no período posterior até a dispensa, deferir-lhe horas extras, consideradas como...

    ... , excluídos os períodos de afastamento, como férias e licenças e faltas injustificadas; e a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST ...
  • Acórdão Nº 0020836-24.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-11-2018

    Justa causa. Desídia. Reiteradas e sucessivas faltas injustificadas ao trabalho ensejam a ruptura do contrato de trabalho por justa causa (desídia), mormente quando o empregador tem o cuidado de aplicar punições disciplinares gradativas ao trabalhador e mesmo assim ele reincide nas ausências injustificadas ao serviço. Recurso não provido.

    ... EMENTA Justa causa. Desídia. Reiteradas e sucessivas faltas injustificadas ao trabalho ensejam a ruptura do contrato de trabalho por ...
  • Acórdão Nº 0021959-88.2015.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-12-2017

    EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Situação em que os elementos de prova autorizam ter por legítima a dispensa por justa causa do reclamante, em razão de desídia, por força do artigo 482, alínea e , da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.

    ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Situação em que os elementos de prova ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001133-89.2013.5.06.0241), 30-10-2014

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Os Embargos Declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Sua oposição está restrita às hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. In casu, verifica-se a existência de omissão no acórdão embargado no tocante aos

    ... omiss ã o no ac ó rd ã o embargado no tocante aos per í odos de faltas injustificadas e afastamentos, conforme pleiteado na pe ç a de defesa o ...
  • Acórdão Nº 0020378-56.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020

    EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. INDISCIPLINA. INSUBORDINAÇÃO. ARTIGO 482 DA CLT. A legislação trabalhista adota critério taxativo no que se refere à tipificação das infrações passíveis de serem cometidas pelo empregado, e que podem constituir justa causa à ruptura contratual pelo empregador, a qual deve ser provada de forma inequívoca, ônus que incumbe ao reclamado, na forma...

    ... FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. INDISCIPLINA. INSUBORDINAÇÃO. ARTIGO 482 DA ...
  • Acórdão Nº 0021734-54.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia do empregado passível de despedida por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.

    ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3374/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    JUSTA CAUSA DESÍDIA FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, e, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço em relaçã

    ... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA DESÍDIA FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO ... INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3374/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -

    ... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-337400/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, "e", da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço "

    ... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/as/ca JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001349-57.2014.5.06.0001), 07-03-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. Recaiu sobre a empregadora o ônus de...

    ... , de forma contundente, os atos faltosos imputados, de atrasos e faltas injustificadas, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, do que se ...

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