Família status familiae
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Acórdão nº 2015/0271737-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO. EXAME DE DNA. METODOLOGIA MAIS AVANÇADA. 1. A demanda principal diz respeito à necessidade de realização de exame de DNA por meio de métodos mais avançados, em vista da degradação óssea do investigado - de mais de trinta anos -, além da reiterada recusa dos
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... produzir o seu sustento, o de sua família e investir no bem econômico que melhor lhe ... dependia de três estados: liberdade (status libertatis), cidadania (status civitatis) e lia (status familiae). “Significa isso dizer que o reconhecimento da ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... sofreram tantas transformações como a família. Ao mesmo tempo em que o vínculo matrimonial se ... de reconhecimento pela obtenção de um status familiae e os paradoxos da pós-modernidade em ...
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Decisao Nº 8000113-03.2017.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-11-2020
... identificação consigo mesma e com a família materna, preservando o ‘status familiae’”. ...
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A preservação da imagem da criança institucionalizada e o direito à visibilidade
...êm se acentuando no campo do Direito de Família, com o reconhecimento de direitos não ... já se afirmou alhures, concede-lhes o status de sujeito de direitos especialmente protegido, ..., garantindo a integralidade do status familiae à criança e ao adolescente, que é incluído ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
..., humanizou o direito de família. Sua insígnia demarca a superação do critério ... alcançar a própria constituição do status familiae . [..] . Na medida, pois, que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060796420184058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806079-64.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDILENE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Mikelly Correia Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch
... cediço que a união estável, alçada ao status de entidade familiar pelo Constituinte ... com o objetivo de constituição de família" (CC/2002, art. 1.723). . . . . É do ... OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA (ANIMUS FAMILIAE). PERÍODO ANTERIOR AO RECONHECIDO ADMINISTRATIVO ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da pessoa humana se apresenta, na qualidade de atuação do status personae, como o fundamento e a razão de ser da tutela e da promoção ... personae, cada familiar assume um papel familiar (ou status familiae") que deve concretizar valores e interesses de vida, reciprocidade ou conex\xC3"...
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Alimentos
... disso, também determina a proteção à família atribuída ao Estado pelo art. 226 do mesmo texto ... à manutenção da condição social e status da família; os alimentos naturais, ... . intuitu familiae ou globais . arbitrados, ou acordados de forma ...
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Acórdão nº 0502515-02.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRANSEXUAL. PEDIDO DE MUDANÇA DE GÊNERO E DE PRENOME. NOTÁVEL RELAÇÃO COM O ESTADO DA PESSOA. COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. 1. A mudança de gênero e prenome no registro civil implica em notável alteração no estado da pessoa, atraindo, com isso a competência do Juízo de Família, por força do disposto no art. 73, I, 'a', da Lei de Organização...
... de Vitoria da Conquista 1ª Vara de Família Suces.órfãos. Interd. e Ausentes. Interessado : ...A palavra "estado" provém do latim status, empregada pelos romanos para designar. os ...status civitatis e status familiae). Gozava de capacidade plena o indivíduo que ... -
A família na neomodernidade: uma crise ética?
... . 13 Pater familias era o mais elevado estatuto familiar ( status familiae ) na Roma Antiga, sempre uma posição masculina. O termo Latim ...
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Acórdão nº 1.0000.19.021939-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO - INADMISSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material no julgado, não sendo a via adequada para a rediscussão da matéria decidida. 2. Opostos fora das hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do Código...
... tiver interesse, nas ações de estado/família o ente público figura como terceiro na relação ...status familiae ou o status civitatis, a sentença ... -
Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
..., humanizou o direito de família. Sua insígnia demarca a superação do critério ... alcançar a própria constituição do status familiae . . [..] . Na medida, pois, que a ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e estabelecimento das relações para a família futura, de forma positiva e negativa. 1 Nesse ...átrio, os respectivos valores alcançaram status de bens juridicamente tutelados e assim ... comum do homem mediano ( bonus pater familiae ) permite presumir o dano, quando por exemplo se ...
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Acórdão nº 137.929 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-09-2014
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA SOBRE A PATERNIDADE DO MENOR. QUANDO SUA ALTERAÇÃO ENVOLVE EXCLUSÃO DE PATERNIDADEILEGÍTIMA ANTERIORMENTE RECONHECIDA, DEPENDE DE PROCEDIMENTO CONTENCIOSO REGULAR, NÃO SE PODENDO FAZER ADMINISTRATIVAMENTENA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS COMO SE OCORRESSE SIMPLES ERRO FORMAL OU DE GRAFIA, COMO SE TRATA DE AFASTAR A EFICÁCIA DO RECONHECIMENTO,A COMPETÊNCIA PARA...
...A MATÉRIA E DA VARA DE FAMÍLIA. DECISÃO UNÂNIME. Vistos,. etc. ACORDAM. os ...critério status. familiae (estado. de família) do requerido, eis ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
....2005.8.05.0001, em tramite na 1ª Vara de Familia, Orfãos, Sucessoes, Interditos e Ausentes da ... e com a família paterna, preservando o “status familiae”. . Relata que a falta do sobrenome ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... [..] status libertatis (a condição de homem livre), status ... escravos e aos estrangeiros) e status familiae (a condição de pater famílias, ou seja, o ...ão decorria do indivíduo e não da família. Nessa fase, não se observava uma . 27 ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... do mecanismo geral de reprodução do status quo social, cuja diferença está no fato de ... social informal”, entendidas como a família, a escola, a igreja etc., (MENDES, 2017, p. 53) ... três vigas mestras: o poder do pater familiae , caracterizado pela subordinação da mulher e ... -
Novos modelos de entidades familiares
... e autoritário no que se refere à família tradicional, elitizada, hierarquizada e ... da pessoa humana, não se pode negar o status de família a qualquer união que se baseie no ...) poderiam ter reconhecido o status familiae de filhos. Os filhos espúrios – adulterinos ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE ... genética e regularização de seu "status familiae", em. detrimento do direito do pai ... -
Acórdãos nº 0017644-87.2022.8.26.0000 de Câmara Especial, 25 de Septiembre de 2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de registro de criança com reconhecimento de dupla maternidade - Distribuição inicial ao Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto – Declinação da competência às Varas Cíveis locais, sob o fundamento de que a ação trata de Direito Registral – Impossibilidade – Matéria relacionada ao estado da pessoa, a atrair a atuação da Vara...
...Juiz da 3ª Var a da Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão ..., sobre 'estado de pessoa' (status familiae), matéria de competência ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...; 5.3.8 Objetivo de constituição de família; 5.3.9 Inexistência de impedimentos ..., pois se a Constituição Federal confere status de entidade familiar à união estável, gozando, ..., sem que isso denote quebra do intuitu familiae . Seguindo-se a reconciliação do casal, é ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1° traz para o âmbito processual do status, das responsabilidades e da atuação dos .... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À ... pode extrair do conceito de bônus pater familiae herdado do direito romano. É o que preceitua, ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 1872, é possível constatar a gradativa inclusão dos diferentes status familiae reconhecidos oficialmente pela ordem pública. No primeiro censo ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
...-se-á a concepção do direito de família" mínimo. Será feita distinção entre união est\xC3"... de poder, também conhecido como pater familiae . O homem, portanto, era detentor da supremacia ... ou de segunda categoria), dando um status jurídico equiparado ao casamento, com identidade ...