familiar remocao unidade
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC/73. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL TRANSFERIDO POR INTERESSE
... 8.112/90 é preservar a unidade...familiar, mormente . ... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... demais casos, a cidade, o município ou unidade correspondente da divisão territorial ...b) Auxílio-Familiar;. c) Ajuda de Custo de Exterior;. d) Diárias no ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. #Redação dada pela Lei nº ...d) fechamento de unidade" ou interdição de programa;. II - as entidades n\xC3"...
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Acórdão nº 2010/0206999-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. CONVOCAÇÃO. MEIO UTILIZADO. LONGO LAPSO TEMPORAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO. NOMEAÇÃO TARDIA FRUTO DE DECISÃO JUDICIAL. RETROAÇÃO DOS EFEITOS. DESCABIMENTO. REMOÇÃO PARA CAPITAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. É desarrazoada a convocaçã
...ção para reintegração da unidade familiar, em . ... -
Acórdão nº 2011/0241317-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, ao tratar de remoção para acompanhar cônjuge, decidiu a controvérsia
...PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM . ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
...ório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. ARTIGO 18-A. O ensino médio, regular ... em local próximo ao seu meio social e familiar. ARTIGO 104. O estabelecimento de que trata este ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a ... de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... sobre reprodução e planejamento familiar;. IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a ...íveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível. § 2º Os dormitórios mencionados no ...
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Acórdão nº 2013/0019649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. POSSE EM CARGO PÚBLICO EM CIDADE DIVERSA. RUPTURA DA UNIDADE FAMILIAR NÃO IMPUTÁVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REEXAME DE FATOS E...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1209391 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. CÔNJUGES QUE NÃO COABITAVAM ANTES DA REMOÇÃO DA ESPOSA, POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA DIÁRIA E DIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE TRAUMA NA UNIÃO FAMILIAR. REJEIÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO A CONTENTO. 1. A Corte de origem, fundada em prova dos autos, reconheceu que a...
...IMPOSSIBILIDADE DE TRAUMA NA UNIÃO FAMILIAR. REJEIÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ... recorrente não interferiu na quebra da unidade" familiar, uma vez que inexistia prévia coabitaç\xC3"... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, ...ção, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ...
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Acórdão nº 2010/0109471-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO EX-OFFICIO. ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, III, "A", DA LEI N. 8.112/90. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CARÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO. 1. Extrai-se do art. 36, da Lei n. 8.112/90, parágrafo único, III, "a", que a remoção, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo do servidor, independente do interesse da...
..., como forma de resguardar o cânone da unidade familiar. . 2. A remoção para acompanhamento de ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dias e horas fora do expediente normal da unidade aduaneira é considerado serviço ... destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de ... militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da ... referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de ...
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Acórdão nº REsp 1272272 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DE GENITORA DO SERVIDOR. CONVENIÊNCIA DA LOTAÇÃO PROVISÓRIA. 1. Em regra, a remoção decorre de ato administrativo orientado pela conveniência e oportunidade da Administração, vale dispor, apenas excepcionalmente é admitida com fundamento única e exclusivamente no interesse do servidor. 2. A Lei n. 8.112/1990, em seu artigo 36, inciso III, alínea b,...
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Acórdão nº 2010/0132926-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, III DA LEI 8.112/90. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante o princípio insculpido no art. 2
...PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 36, PARÁGRAFO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. ... vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que ...
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Acordão do Corte Especial, 11-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.MANTIDA.1. Ação de remoção por unidade familiar, por meio da qual seobjetiva a remoção da autora a um dos centros da sede da autarquiaré, em Campina Grande - PB.2. Não há qualquer desproporcionalidade que justifique a alteraçãoda majoração da verba honorária promovida na...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...ária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto de Reurb; e. VIII - ocupante ...-S, a composição ou a faixa da renda familiar para definição de população de baixa renda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ão estável, reconhecida como entidade familiar (CF, art. 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de ...14). ARTIGO 64. O resultado auferido em unidade rural comum ao casal deverá ser apurado e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...§ 21. O grupo familiar poderá utilizar-se de empregado contratado por ... docência, as funções de direção de unidade" escolar e de coordenação e assessoramento pedag\xC3"...
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Acórdão nº RMS 36097 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO DE REMOÇÃO. PROTEÇÃO À FAMÍLIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Discute-se nos autos o direito à remoção de servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo para a mesma cidade em que sua companheira, também servidora daquele órgão, exerce suas atribuições, em virtude do princípio de...
... em virtude do princípio de proteção à unidade familiar. 2. O art. 235 do Estatuto dos ...