Famílias dos chefes de Estado
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os dantes, os chefes e os diretores, na conformidade da legislação ... assistencial entre os militares e suas famílias ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... á-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e pelos Munícipios que compartilham, no todo ou ... § 4º Os Chefes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do ... os critérios para enquadramento das famílias de baixa renda, consideradas as peculiaridades ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e ... povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família ou em situação de vulnerabilidade ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e ... povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e policiais federais, civis e ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... á-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e pelos Munícipios que compartilham, no todo ou ... § 4º Os Chefes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do ... os critérios para enquadramento das famílias de baixa renda, consideradas as peculiaridades ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que nela labutam, assim como de suas famílias; ... b) mantém níveis satisfatórios de ... para fins de reforma agrária, poderá o Estado utilizar-se de força policial ... #(Incluído ... trata este artigo, terão prioridade os chefes de família numerosas cujos membros se proponham ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II - ... habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e ... povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a ... e dos Municípios, mediante proposta dos chefes dos Poderes Executivos, encaminhadas aos ... famílias em situação de risco social e criminal ... Das ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal; ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e ... povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e ... portadoras de deficiência e mulheres chefes de família, via financiamentos a projetos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e ... portadoras de deficiência e mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e ... povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família ou em situação de vulnerabilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas; e ... c) os es, os Chefes e os Diretores, na conformidade da legislação ... assistencial entre os militares e suas famílias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e ... portadoras de deficiência e mulheres chefes de família, via financiamentos a projetos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ... II – pelos Ministros de Estado Chefes da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação de ... g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e ... povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... o parecer e a defesa, o Ministro de Estado, se considerar aconselhável a exoneração do ... moral e intelectual dos funcionários e famílias, fora das horas de trabalho ... Art. 162. Serão ... do processo os Ministros de Estado e os chefes de repartição ou serviços em geral ... Art ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e ... povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... ão nacionais ou residentes permanentes do Estado receptor rege-se pelo artigo 71 da presente ... Categorias de chefes de repartição consular ... 1. Os chefes de ... , assim como aos seus membros de suas famílias que com eles vivam, qualquer que seja sua ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao serviço naval, pertencentes ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força ... ça e também pelos Comandantes de Força e Chefes de Estado-Maior subordinados ao Comandante ... em Organizações Militares e às suas famílias" será prestada pelos Capelães do Quadro de Capel\xC3" ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... IX - alerta de bomba: estado de alerta implantado pela autoridade competente ... aprovação da ANAC podem ser concedidas a chefes" de Estado ou de Governo quando em visita oficial.\xC2" ... a instalação de centro de apoio às famílias das vítimas de ato de interferência ilícita ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ência direta e imediata ao Ministro de Estado da Cidadania: a) Gabinete; b) Assessoria Especial ... aspectos éticos e de privacidade das famílias inscritas e pela fidedignidade, pela qualidade e ... Secretários, ao Chefe de Gabinete, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de ... participou, com outros 30 presidentes e chefes de Estado, da Cúpula Mundial das Nações Unidas ... deveriam ser tomadas em relação às famílias abastadas para evitar a degeneração e ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Os chefes das diferentes famílias que constituíam a aldeia tinham o poder ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... originário das Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das Nações Unidas por ... ARTIGO 7 o ... 1. Os chefes que não exercem funções administrativas não ... migrantes e dos membros de suas famílias autorizados a acompanhá-los ou a êles ...