fao brasil
-
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XXVI - novo produto - produto técnico, pré-mistura ou produto formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil; ... XXVII - país de origem - país em que o agrotóxico, componente ou afim é produzido; ... XXVIII - país de procedência - país ...
-
Fome atinge 11,4% das mulheres e 8,3% dos homens no Brasil, diz FAO
A fome atinge 11,4% das mulheres e 8,3% dos homens no Brasil, mostra o relatório Panorama Regional da Insegurança Alimentar e Nutrição 2023, divulgado nesta quinta-feira (9) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)....
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Relativo Ao Uso de Peritos em Cooperação Tecnica Entre Paises em Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (fao), em Brasilia, em 21 de Fevereiro de 1995.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5808, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a Doar 5.000 (cinco Mil) Sacas de Cafe Dos Estoques Governamentais, Como Contribuição do Brasil Ao Programa Mundial de Alimentos (pma), da Organização da Nações Unidas (onu) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (fao), Relativa Ao Periodo 1973/1974.
-
Brasil apoia reeleição de chinês Qu Dongyu no comando da FAO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou nesta sexta-feira (3) que apoia a candidatura à reeleição do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o chinês Qu Dongyu. O processo elei...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Programa de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - Fao - Referente a Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, Celebrado em Brasilia, a 2 de Fevereiro de 1987.
- Decreto nº 86.006 de 14/05/1981. PROMULGA O ACORDO BRASIL - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA.
- Decreto Legislativo nº 122 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA, CELEBRADO EM ROMA A 19 DE NOVEMBRO DE 1979.
- DECRETO Nº 54, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Basico Referente a Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-fao.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 112, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1957. Concede Autorização Ao Deputado Josue de Castro para Representar o Brasil em Reunião da Food Agricultural Organization (fao).
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 111, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1957. Concede Autorização Ao Deputado Cid Carvalho para Participar da Representação do Brasil Na Reunião da Food Agricultural Organization (fao).
-
ALIMENTOS: Preços vão continuar altos nesta década, alertam OCDE e FAO. E o Brasil ganha com isso
BLOG 1: "Lá fora": Um dos criadores do euro está preocupado com a Grécia BLOG 2: Em "Mamãe, eu quero", livros de educação financeira para crianças e adolescentes ...
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
-
PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, nos termos do disposto no Artigo 11, parágrafo 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado ...
-
PORTARIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril ...
-
PORTARIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63 do Tribunal de ...
-
PORTARIA DE 4 DE ABRIL DE 2022
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA DE 4 DE ABRIL DE 2022O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril ...
-
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma reconhece aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000503-20.2018.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 20-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000503-20.2018.8.24.0075/50000, de Tubarão Recorrente : Vânia Regina Brasil MedeirosAdvogado : João Batista Blásius (OAB: 27595/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessados : José Alexandre de Souza Neto e outroDef. Pública : Rafaela Duarte...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Especial n. 0000503-20.2018.8.24.0075/50000, de Tubarão ... Recorrente : Vânia Regina Brasil Medeiros ... Advogado : João Batista Blásius (OAB: 27595/SC) ... Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Proc. de ... -
PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2019O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63 do Tribunal de ...
-
PORTARIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril ...
-
PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... margin-bottom: 1rem; ... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO, FIDA E PMA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril ...
-
Relatório mundial divulgado mês passado pela...
Relatório mundial divulgado mês passado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontou que o Brasil saiu do chamado mapa da fome. Segundo o relatório, o índice do país caiu de 14,8% da população brasileira (22,5 milhões de pessoas) ingerindo ...
-
Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... Considerando que o texto revisto entrou em vigor internacional e para o Brasil em 2 de outubro de 2005, nos termos do parágrafo 4 de seu Artigo XXI; ... DECRETA: ... Art. 1º O texto revisto da ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...