fao brasília
-
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... Brasília ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Relativo Ao Uso de Peritos em Cooperação Tecnica Entre Paises em Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (fao), em Brasilia, em 21 de Fevereiro de 1995.
- Decreto Legislativo nº 122 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA, CELEBRADO EM ROMA A 19 DE NOVEMBRO DE 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Programa de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - Fao - Referente a Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, Celebrado em Brasilia, a 2 de Fevereiro de 1987.
- Decreto nº 86.006 de 14/05/1981. PROMULGA O ACORDO BRASIL - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA.
-
Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... 49, inciso I, da Constituição ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 17 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Celso Luiz Nunes Amorim ... CONVENÇÃO ...
-
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... In: A política nacional de agroecologia e produção orgânica ... Regina Helena Rosa Sambuich et al. Brasília: Ipea, 2017, p. 434 ... Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... que possam contribuir no alcance ... -
A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... agroecologia.org.br/o-que-e-a-ana/.Acesso em: 31 jan. 2017. BIANCHINI, V. Vinte anos do PR ONAF – 1995-2015 ... Avanços e desaos.Brasília: SAF/ MDA, 2015. BRASIL. Decreto nº 1.946 de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5808, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a Doar 5.000 (cinco Mil) Sacas de Cafe Dos Estoques Governamentais, Como Contribuição do Brasil Ao Programa Mundial de Alimentos (pma), da Organização da Nações Unidas (onu) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (fao), Relativa Ao Periodo 1973/1974.
... Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... Brasília, 3 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República ... Emílio ...
-
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... Intime-se. Publique-se ... Brasília ...
-
Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... 1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental na Escola ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 11 da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e demais disposições em contrário ... Brasília ...
-
MULHERES RURAIS ATUANDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
O presente estudo tem por objetivo realizar um resgate histórico sobre a relevância social e econômica da agricultura familiar para o país e para o município de Araçuaí, localizado na região do médio Jequitinhonha. Com foco nas mulheres rurais de Araçuaí, o artigo examina sua atuação no contexto da história da agricultura familiar e o recente reconhecimento de sua ação através das políticas...
... 1 Manual de Crédito Rural. MDA/SAF/Pronaf. Brasília, 2008. Disponível em: ... Acesso em: 12 de outubro de 2011 ... GÊNERO | Niterói | v.15 | n.1 | p. 29-46 | 2.sem.2014 33 ... Dentre as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1914-38.2016.5.17.0003)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REQUISITOS PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - OMISSÃO - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PROVIMENTO. Diante da possível violação do art. 93, IX, da CF perpetrada pelo acórdão regional, no tocante ao tema do pagamento e da incorporação da gratificaç
... designação da função FAT/FAO, ficando prejudicada a análise do tema remanescente ... Brasília, 30 de junho de 2021 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ... -
Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... BOSZCZOWSKI, A. K.; BORGHETTI, J. R. Revisão do marco institucional, da estrutura institucional e organizacional da SEAP/PR. Brasília: FAO, 2006 ... BRASIL. Lei n. 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências ... -
Decisão da Presidência nº 143729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Brasília, 25 de maio de Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Pacte.(s) : Tiago Fao Hartmann ... pacte.(S) : MÁrcio José Sturza Flores ... impte.(S) : ...
-
Decisão da Presidência nº 143567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Cumpridas as determinações, ouça-se o Procurador-Geral da República ... Publique-se ... Brasília, 25 de maio de 2017 ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Pacte.(s) : Tiago Fao Hartmann ... pacte.(S) : MÁrcio José Sturza Flores ...
-
Decisão da Presidência nº 6978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Publique-se ... À Secretaria Judiciária ... Brasília, 25 de maio de 2017 ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Pacte.(s) : Tiago Fao Hartmann ... pacte.(S) : MÁrcio ...
-
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... para a queima dos equipamentos, devendo a destruição ser autorizada pela Coordenação de Fiscalização da autarquia, localizada em Brasília (ICMBIO TIRA…, 2019) ... Em virtude das constantes crises internas na gestão, a experiente dire-toria do órgão pediu exoneração e, em seu ... -
DECRETO Nº 54, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Basico Referente a Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-fao.
... Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO assinaram, em 2 de fevereiro de 1987, em Brasília, um Acordo Básico Referente à Ajuda do Programa Mundial de Alimentos; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o referido Acordo por meio ...
-
Decisão da Presidência nº 143668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Isso posto, nego seguimento ao habeas corpus (RISTF, art. 21, § 1º) ... Publique-se ... Brasília ...
-
Decisão da Presidência nº 139708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... Publique-se ... Intime-se ... Brasília, 25 de maio de Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ...
- Brasil apoia reeleição de chinês Qu Dongyu no comando da FAO
-
Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... a) No acordo Brasil-Marrocos sobre transportes aéreos regulares (Brasília, 1975), aprovado pelo Decreto Legislativo 86/75: “Art. VIII - 1. Cada Parte Contratante poderá promover consultas com as autoridades ...
-
Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... G.; VIEIRA FILHO, J. E.; NAVARRO, Z. (Org.). A agricultura brasileira: desempenho, desa!os e perspectivas. Brasília: IPEA, 2010. p. 275-290 ... ALVES, J. J. A. Una leitura geográ!ca da fome com Josué de Castro. Revista de Geogra!a Norte Grande , Santiago, n ...