fao no brasil
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As organizações internacionais
... propõe a expansão do Conselho, sua ampliação para abranger 25 Estados, ampliando também aqueles considerados permanentes, entre eles o Brasil. Outros Estados reivindicam a entrada permanente para esse grupo seleto, como a Índia, a Alemanha, o Japão ... Não parece que a mudança virá ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... Maria Goretti Dal Bosco * ... * Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Faculdade de Direito, João Pessoa/PB, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1935675385406842 ... Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0623-8189 gorettidalbosco@uol.com.br ... Thaís Gomes ... -
Os mercados campesinos de Bogotá: patrimônio imaterial e desenvolvimento da economia campesina na Colômbia
Este artigo tem como objetivo apresentar os Mercados Campesinos (MC) de Bogotá, como canais de comercialização de produtos rurais frescos, pratos típicos, artesanatos, dentre outros bens que remetem às feiras de escambo indígenas précoloniais que aconteciam na região central da Colômbia. Dinamicamente transformados, os MC, resultantes do Processo Mercados Campesinos (PMC), se configuram na...
... no Curso de História e do Programa de Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade da Universidade da Região de Joinville, Joinville, SC, Brasil E-mail: ilanilcoelho@gmail.com ... 2 Mestrando em Patrimônio Cultural e Sociedade na Universidade da Região de Joinville, Joinville, SC, ... -
Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... quanto nos governos, a qual fez da agricultura familiar a categoria responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros (BRASIL,2015). Uma proporção que, por mais questionável que seja em face das características do moderno padrão de consumo alimentar ... 110 97 ± ... -
A Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMS): Conflitos Socioambientais e os usos de Agrotóxicos
Analisa-se nesta pesquisa os conflitos socioambientais referentes aos organismos geneticamente modificados (OGMs), em consonância com o Projeto de Lei 6299/2002, sobre o uso de agrotóxicos. Com o avanço tecnológico, os agrotóxicos destinados à manipulação dos OGMs, podem acabar gerando riscos, danos à saúde da sociedade e ao meio ambiente. O Projeto de Lei 6299/2002 estabelece que além de...
... Introdução ... Diante dos conflitos socioambientais gerados pelo consumo dos OGMs e de agrotóxicos no Brasil, desde o ano de 2002 vem ocorrendo diversos debates sobre o Projeto de Lei (PL) 6299/2002 (agrotóxicos). O Projeto vem abordar algumas diretrizes ... -
Direitos Sociais na Constituição
... 17.1. Introdução, pressupostos e dimensões ... O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra a maioria dos direitos fundamentais sociais básicos, tais como: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, ...
- Comer menos carne para salvar o planeta: esse será um dos pedidos aos países ricos na COP28
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Piso de Protección Social: Pros y Contras
El presente artículo tiene el objetivo de discutir el tema del piso de protección social preconizado por la OIT y por el sistema de las Naciones Unidas, y su adecuación a Brasil. Por piso de protección social se entiende asegurar "garantías básicas" de seguridad social a los grupos más vulnerables, en particular ingreso monetario para determinadas categorías, como niños, discapacitados o personas
... SOCIAL PROTECTION FLOOR: PROS AND CONS (*) ... Lena Lavinas (**) ... Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (Rj), Brasil ... Ana Fonseca (***) ... Universidade Estadual de Campinas, Campinas (Sp), Brasil ... Resumen: El presente artículo tiene el objetivo de ... -
Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado” [ ... ], até a publicação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição Federal de 88 - CF/88 -, e de diplomas ... 292 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26 p.289-317 ... -
Las dimensiones del trabajo domestico como trabajo esclavo en el contexto de las sociedades iberoamericanas
En concreto, en este artículo vamos a enfocar las condiciones en que se desarrolla el trabajo doméstico en algunas de las sociedades contemporáneas de América Latina y de España y cómo priman situaciones de invisibilidad y vulnerabilidad entre las personas que realizan el trabajo doméstico, fundamentalmente aquel desempeñado por mujeres. A partir de un análisis de la asimetría, la jerarquía y la...
... países coloquialmente se las denomina como “asistenta”, “sirvienta”, “nana” (Chile), “mucama” (Argentina), “funcionaria” (Brasil) ... 3 Desde el feminismo se ha criticado el carácter profundamente androcéntrico de las categorías trabajo y trabajador, pues muestra cómo ... -
Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o
... brasileiro e suas garantias constitucionais aos povos indígenas; os marcos normativos protetivos da biodiversidade e dos etnossaberes no Brasil; e, por fim, a explanação do estudo de caso da ka’ahe’ẽ ( stevia ) dos povos Guaranis e a Coca-Cola ... 1 AS MARCAS HISTÓRICAS DO ... -
MULHERES RURAIS ATUANDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
O presente estudo tem por objetivo realizar um resgate histórico sobre a relevância social e econômica da agricultura familiar para o país e para o município de Araçuaí, localizado na região do médio Jequitinhonha. Com foco nas mulheres rurais de Araçuaí, o artigo examina sua atuação no contexto da história da agricultura familiar e o recente reconhecimento de sua ação através das políticas...
... Segundo DENARDI (2001), o conceito de agricultura familiar é relativamente recente no Brasil, antes se falava em pequena produção, pequeno agricultor, agricultura de baixa renda ou subsistência e até mesmo o termo camponês ... Mais ... -
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... Maicon Leopoldino de Andrade ... Gilca Garcia de Oliveira ... Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica ... -
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Tanto faz se a manga, o caju ou o algodão vem de Guiné-Bissau ou do Brasil, eles são de baixa personalidade cultural e de baixo valor econômico. Se há valor agregado é nas sementes, geralmente melhoradas por empresas ... - Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
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Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
... André Medeiros Toledo * ... Universidade de Marília (Brasil) andretoledo@19tabeliao.com.br ... Mariana Ribeiro Santiago ** ... Universidade de Marília (Brasil) mari.santiago@terra.com.br ...
- Agriculture minister says food prices will rise
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Código florestal e código dos biomas
... No Brasil", ao longo dos anos, foram introduzidas e aperfeiçoadas Leis como a Política Nacional de Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservaç\xC3" ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... 4. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 175 ... 51. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Op. Cit. p. 96 ... 52. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial 1.152.541/RS. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino. Julgamento: 13.09.2011. Publicação ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... No Brasil, a produção do ouro aponta particularidades. Estudo realizado pelo Instituto Escolhas 2 entre 2015 e 2020, o Brasil teria comercializado “229 ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000107-77.2018.4.04.0000), 09-01-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000056-66.2018.4.04.0000), 09-01-2018
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Responsabilização dos Agentes pela Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos
O sistema brasileiro de logística reversa de agrotóxicos foi uma das primeiras políticas brasileiras de responsabilização dos produtores pela destinação final dos descartes. Para melhor compreensão do instituto, analisou-se o desenho da política pública de devolução das embalagens para que tenham a destinação adequada, considerando o risco ambiental, as dificuldades logísticas envolvidas, a...
... Contudo, o modelo demanda alguns ajustes em razão do recente aumento dos agrotóxicos liberados no Brasil, da necessidade de controle para apuração efetiva de responsabilidades na utilização e no retorno das embalagens, diante das evidências ... -
Food safety and pesticides: the situation of glyphosate before the precautionary principle
This article uses the legal method and deductive reasoning, with application of the bibliographical and documentary research technique. It intends to verify if there’s any omission from Public Power regarding the application of the Precautionary Principle, at the from the perspective of food security, in relation to the substance glyphosate, which is the most used pesticide in Brazil, especially...
... ípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modiicada. A partir de resultados de estudos publicados pela Organização Mundial ...