farmacia pacheco

... te: União - Fazenda Nacional (exequente) Apelado: Farmacia Sempre Viva Ltda (executado) Apelado: Drogarias Pacheco S/a Despacho/decisão I - ante o Teor da Certidão Negativa do Evento 22.1, Renove-se a Diligência do Evento 17.1 Nos Endereços Mais Atualizados Constantes do Presente Sistema. Ii - Acaso Ainda Não Se Obtenha Êxito Em Localizar a Agravada Drogarias Pacheco S/a, Renove-se a Diligência Em Questão No Endereço Dos Respectivos...

... 5015456-61.2022.4.02.5101/rj Apelante: Drogarias Pacheco S/a (embargante) Apelado: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (embargado) Despacho/decisão Nos Termos do Caput do Art. 77 do Ritrf-2r e Das Informações Constantes No Evento 2, Há Prevenção. Ao Mpf para Parecer. Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2024. Documento Eletrônico Assinado por Ricardo Perlingeiro, Desembargador Federal, Na Forma do Artigo 1º, Inciso Iii, da...

... .2018.4.02.5101/rj Apelante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (exequente) Apelado: Drogarias Pacheco S/a (executado) Advogado(a): Ana Carolina Scopin Charnet (oab Sp208989) Advogado(a): Juliana Fernandes Santos Tonon (oab Sp292422) Despacho/decisão Verifica-se, No Evento 104/jfrj, que a Apelada Drogarias Pacheco S.a. ?requer que Todas as Notificações, Intimações e Publicações Atinentes Ao Presente Feito, Não Obstante a...

... Cartão de crédito recusado e bloqueado na farmácia Pacheco, no valor de R$ 84,00, em maio de 2017. Contestação do Bradescard, às fls. 36, alegando que o cartão de crédito encontra-se cancelado desde 26/05/2017 pelo emissor e contestação da Via Varejo às fls. 104 alegando que não administra cartão de crédito. Sentença de Improcedência, às fls.189. Recurso da parte autora às fls.243 com gratuidade deferida às fls.272. Provimento parcial do

... de Apelação Cível Interposto por Drogarias Pacheco S/a Provido. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 7a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Dar Provimento Ao Recurso de Apelação Interposto por Drogarias Pacheco S/a para Reformar a Sentença e Julgar Procedentes Os Embargos, Declarando a Nulidade da Cda que Embasa a Execução Fiscal N. 0061

• O Globo

... pelo Policial durante a fuga e distante da farmácia. Ausentes os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade ou concessão do sursis, dado que o réu está preso pelo cometimento de outra infração penal. O juízo de origem sopesou de forma adequada a reprimenda imposta, a qual não requer qualquer reparo. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)

... À Execução Fiscal. Apelação. Conselho Regional de Farmácia. Porte de Remessa e Retorno. Resolução Cff nº 566/2012. Ilegalidade. Valor da Multa. Recurso Provido. É Viciada a Cda que Instrui a Execução Diante de Ter Sido Ela Completada Após Exigência, Não Prevista Em Lei, de Pagamento do Porte de Remessa e de Retorno para que o Recurso Administrativo Fosse Conhecido. Cobrança Não Prevista Na Lei nº 3.820/1960 e Instituída Pela Resolução Cff nº 566/

Agravo de Instrumento. Fornecimento de Medicamento. Alto Custo. Ausência de Análise Pela Conitec. Tutela Deferida. Decisão Mantida. É Equivocado Determinar, de Ofício, a Inclusão da União Federal No Polo Passivo de Demanda, Após Declínio de Competência Pelo Juízo Estadual. No Caso Dos Autos, Todavia, o Autor Requereu Expressamente a Inclusão da União No Polo Passivo. No Mérito, Foi Deferida, Com...

... Apuração. Se Não Há Nos Autos a Identificação Das Farmácias e Dos Produtos que o Beneficiário Desejava Comprar Com Os Descontos Inerentes Ao Chamado "benefício Farmácia", Fica Sem Respaldo a Exigência de que a Embargante Comprovasse a Efetiva Disponibilização do Serviço E, Consequentemente, Afastada a Infração que Lhe Foi Imputada." 11. Com Efeito, Com Base Nos Frágeis Argumentos que Fundamentam a Lavratura do Auto de Infração, Impõe-se a...

Administrativo. Fornecimento de Medicamento Não Incorporado. Dupilumabe. Alto Custo. Tema 6 do Stf. Honorários. 1. Caso No Qual Se Discute a Condenação da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro Ao Fornecimento de Medicamento de Alto Custo para Tratamento de Dermatite Atópica Grave. 2. Decisão Recente do Stf, Datada de 11/3/2020, No Bojo do Re N.º 566.471 de...

• O Globo

... de Funcionamento, para Fins de Funcionamento Das Farmácias de Qualquer Natureza, Conforme Seu Art. 6°, Inciso I (trf2. Processo nº 0119292-14.2017.4.02.5101. Relatora Des. Federal: Vera Lúcia Lima. Oitava Turma Especializada. Disponibilizado Em 26/09/2019).a Descrição da Autuação Consiste Em "o Estabelecimento Não Possui Farmacêutico Responsável Técnico durante Todo o Horário de Funcionamento", Sendo a Fiscalização que Gerou a Multa Executada...

... strativo. Embargos À Execução Fiscal. Conselho de Farmácia. Multa Cominada Em Múltiplos de Salário Mínimo. Inconstitucionalidade. Precedentes do Stf. Nulidade da Cda. 1. Apelação contra Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos Autorais. Cinge-se a Controvérsia Em Verificar Se a Cda Padece de Vício de Ilegalidade Em Razão de Ter Utilizado o Indexador do Salário Mínimo para Fixação do Valor da Multa, Em Violação Ao Entendimento do Stf. 2. A...

... se o prévio registro da marca CIA. DAS FÓRMULAS FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO pelo segundo recorrido constitui óbice à concessão, ao recorrente, do registro da marca COMPANHIA DAS FÓRMULAS FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO. 3- A ausência de decisão acerca de dispositivos legais indicados como violados pelo recorrente impede, quanto a eles, o conhecimento do recurso especial. 4- A propriedade da marca é adquirida a partir da expedição válida de seu ...

Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Cda. Multa Administrativa. Vinculação Ao Salário Mínimo. Nulidade. Apelação Desprovida. 1. Apelação Cível Interposta Pelo Conselho/embargado, Em Face de Sentença Integrada Pela Sentença Em Embargos de Declaração, que Julgou Procedentes Os Presentes Embargos À Execução Fiscal, ante a Fixação de Multa Constante No Título Executivo de Forma Vinculada Ao...

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Parcial Provimento Ao Recurso Para, Modificando Parcialmente a Sentença, Condenar o Inss a Averbar Os Períodos de 24/01/1974 a 30/04/1979 e de 01/04/1981 a 30/09/1983 como Tempo de Exercício de Atividades Rurais (segurado Especial) Em Favor do Autor. Extingo o Feito, Sem Resolução de Mérito, Na Forma do Art. 48