fases da audiencia trabalhista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... I - nas fases pré-processual e processual de disputas entre os ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... I – ser utilizadas como fonte de informações nas fases de elaboração e execução do planejamento da inspeção do trabalho; e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... de licitação observará as seguintes fases", em sequência: ... I – preparatória; ... II \xE2\x80" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... do ativo permanente, incorridos durante as fases de construção e pré-operacional, podem ser ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... O procedimento licitatório observará as fases e a ordem previstas no art. 12 da Lei nº 12.462, ... d) regularidade fiscal e trabalhista; e ... #Incluída pelo Decreto nº 9.048, de ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... a serem observados em todas as fases da parceria, para orientar os gestores públicos ... , nos termos da legislação cível e trabalhista ... Parágrafo único. É vedado à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-888/1991-006-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO NA VIA ELEITA. Nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüí-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Por outro lado, o art. 884 consolidado restringe a matéria passível de...
... ível de discussão, na execução trabalhista, em primeiro momento, às alegações de ... ção Federal, enquanto observadas as fases processuais e, ao longo do procedimento, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-888/1991-006-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO NA VIA ELEITA. Nos termos do art. 795 da CLT, -as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüí-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos-. Por outro lado, o art. 884 consolidado restringe a matéria passível de...
... ível de discussão, na execução trabalhista, em primeiro momento, -às alegações de ... ção Federal, enquanto observadas as fases processuais e, ao longo do procedimento, as ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... pena de preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo matéria de defesa não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... são reduzidas, comparando-as com as outras fases do processo, uma vez que já há uma sentença em ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte delas, num menor espaço ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... a consulta poderá prever a realização de fases sucessivas, sendo permitido ao BNDES incluir ou ... , ainda, a sua regularidade fiscal e trabalhista." (NR) ... Art. 6º ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a aplicação da legislação trabalhista, inclusive a relativa à segurança e saúde do ... pela Secretaria, nas suas diversas fases, no atendimento e prevenção de eventos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... fosse possível, como regra, a regressão a fases anteriores do procedimento, ou seja, o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... Ministério Público Federal denominarem de fases da operação Lava-jato uma ... sequência de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... o provimento jurisdicional final, as fases procedimentais e o procedimento em si também ...
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Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... divisão: por grau de jurisdição, por fases do processo e pelo objeto do juízo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de ... AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte delas, num menor espaço ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... , é tão importante, ou mais, que as demais fases processuais, pois o direito reconhecido na ...