fases do desenvolvimento do bebe
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... do aleitamento materno para o desenvolvimento sadio. . Por essa razão, serão demonstrados ... mais visível o retardo de habilidades, nas fases de início de introdução alimentar, posições ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. . Artigo XXIII [..] 3. ... da proporcionalidade é aplicado em três fases, a saber: (a) adequação; (b) necessidade, e (c) ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou somente em 1906 esse ...São as fases que o agente percorrerá, até chegar à ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...) e pela Associação do Desenvolvimento da Família (folha 231). O parecer do ... As diversas fases do ciclo vital, desde a fecundação do óvulo, ...
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Tornar-se mãe: implicações da maternidade no contexto da prematuridade em uma uti neonatal
This research aims to analyze the subjective aspects that involve the maternal experience before the hospitalization of a preterm, clarifying the paths taken in maternity to the present, considering the maternal feelings that manifest due to gestational idealizations, or impact with the baby. real and bereavement, and the loss of an imaginary baby, which may alter maternal perception, influences...
... um ambiente propiciador para o desenvolvimento do pré-termo através do acolhimento e ... (1985) distingue o luto através de quatro fases. Uma delas é a fase do choque, na qual o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. - A denúncia ... ao ‘caso Avanhandava’”, dadas “suas fases executórias e de exaurimento fracionadas no ...
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O Patrimônio cultural do Morro do Amaral no imaginário dos jovens: tensões possíveis
Neste artigo, o patrimônio cultural da ilha do Morro do Amaral, localizada em Joinville, norte de SC, às margens da baía da Babitonga, é investigado de forma interdisciplinar através do discurso dos jovens da região mediante a aplicação de entrevistas semiestruturadas. O imaginário, arraigado ao real e ao simbólico (RSI), é o ponto de discussão entre os discursos de preservação do patrimônio...
... e Lacan através dos conceitos de desenvolvimento psíquico em três fases: simbiose, complexo de ... -
Interface entre o Direito e a Psicanalise: a indenização por Abandono Afetivo nas Relações de Filiação no âmbito do Direito de Família
...desenvolvimento emocional do indivíduo. . 1 Professora Doutora ...ável na sua “pisco soma” passa pelas fases de dependência absoluta, dependência relativa e ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... que, por doença men tal ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ... FASES DA EMBRIAGUEZ . Mirabete 520 nos ensina que: . ... ocorre quando o agente ativo bebe com a intenção de ficar bêbado para ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... de assistência ao parto, em suas três fases (pré-parto, parto e pós-parto). Nosso objetivo ...ósito de atingir o objetivo 5 do desenvolvimento do milênio, qual seja, a melhoria da saúde ... -
Legislação
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e econômico, aos programas de ... em etapa de saneamento, bem como nas outras fases do procedimento administrativo, o Auditor-Fiscal ...
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Legislação Complementar
... quais venham a incluir o apoio ao desenvolvimento social e . Legislação Complementar . ... em etapa de saneamento, bem como nas outras fases do procedimento administrativo, o Auditor-Fiscal ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... mais importante para o desenvolvimento da pessoa humana e para a organização social. . ...ção, podemos matar a vida humana nas fases: inicial, dentro do útero ou intrauterina, de ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
...áfica e aponta-se para o desenvolvimento jurídico atual; em um segundo momento, ...: Una prueba de amor; hermano salvador; “bebe medicamento”; transplantes; derecho al propio ...Em uma das fases, os psicólogos pediram às crianças que ... -
Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
...ão, no seu estágio inicial de desenvolvimento, a um exame genético de precaução. Há, ... no embrião, durante as primeiras fases de divisão celular, até o terceiro ou quarto ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
...-se dentro dos lares, com o desenvolvimento" e o crescimento relativamente saudável dos indiv\xC3"... que o tratamento seja realizado em fases, de forma que não se torne irreversível até .../pt_br/ read/ estas-cinco-pessoas-vao-ter-um-bebe...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... crime e lavagem de ativos, com o desenvolvimento de suas atividades criminosas nesta capital. ...-se, no delito de lavagem de dinheiro, fases diferentes da conduta, a saber: ocultação ou ...
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Da responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida: a técnica do diagnóstico genético pré-implantacional e a possibilidade da produção do -bebê medicamento'
.... 1. INTRODUÇÃO . O desenvolvimento da ciência, da biotecnologia e da medicina ... parental pode ser ilustrado em três fases: desejo de engravidar, de ter uma criança e de ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... As inovações oriundas do desenvolvimento acelerado das ciências biotecnológicas e ... adequar às peculiaridades de cada uma das fases de desenvolvimento. . Pedro Pais de Vasconcelos ...
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Morte digna na Inglaterra: análise do caso Charlies Gard
...O desenvolvimento das aplicações da genômica, o surgimento de ..., se seguiram bastante precocemente, quando o bebe tinha apenas dois meses de idade, sintomas ... sido sequer testada, anteriormente, em fases pré-clínicas para o problema de Gard, e ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
...Fruto do desenvolvimento do constitucionalismo, a constitucionalização ... de Jean Piaget e suas teorias acerca das fases do desenvolvimento humano. . No segundo ... -
Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... é um laço desenvolvido nas primeiras fases da vida. Por sua vez, estabelece uma figura ... seria essa base segura no desenvolvimento do ser vivo, desenvolveu-se o chamado “Teste da ... -
Pessoa natural ? capacidade
... III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; . IV – os pródigos. . ..., durante os últimos momentos de suas fases...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... os processos de nascimento, desenvolvimento da vida e morte, em aspectos até então ... uterina), caracterizando uma das primeiras fases da gravidez. . A segunda resposta conduz a uma ...