fases do processo de enfermagem
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; ... III - participação, no ... , os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de ... ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 46 da Lei nº 9.394, de 1996, e o processo poderá ser simplificado de acordo com os ... , Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros ... DA SUPERVISÃO ... Das fases do processo administrativo de supervisão ...
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Acórdão nº 2009/0022990-4 de T5 - QUINTA TURMA
... recursos do Conselho Federal de Enfermagem, tratam condutas distintas e de fatos diversos, ... não torna possível o reunião com processo que se encontra em fases distintas – hipótese ...
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Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... ), ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem (Analista Técnico em Gestão e Promoção de ... 149 do Código de Processo Penal, in litteris: Art. 149. Quando houver ... , os depoimento colhidos em ambas as fases da persecução criminal, in verbis (Evento 147): ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041221220214050000), 12-08-2021
AGTR Nº: 0804122-12.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ALVES DA CUNHA FILHO ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO MILITAR TEMPORÁRIO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101725420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810172-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGNUM DE ANDRADE BATISTA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE...
... ência mínima de 20 (vinte) dias, além de prosseguir nas demais fases" do concurso, alegando, em resumo, que a previsão editalícia concernente \xC3" ... Federal em Assistência à Execução Penal - Área Enfermagem, dentro das vagas reservadas aos candidatos com deficiência (PCD), que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005623420204058201), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800562-34.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAYANE CHRISTINA ISIDRO SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... para diversos cargos, entre eles enfermeiro e técnico de enfermagem da área assistencial. Alega que o mencionado processo seletivo tem por ... examinadora de concurso para a habilitação dos candidatos às fases do processo seletivo, limitando-se a sua atuação à apreciação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000959720214058402), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800095-97.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLYANA LORENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Fernando Augusto Fernandes Azevedo e outro APELADO: TAYLLA NAYARA BATISTA DIAS TEIXEIRA e outro ADVOGADO: Antônio Marcos Costa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne Pereira Da...
... ário promovida pelo Comando da 7ª Região Militar, na área de Enfermagem - Auditoria, concorrendo a uma vaga para o 1º Batalhão de Engenharia de ... , realizada de forma individual, enquanto todas as demais fases da prova física (abdominal, flexão e corrida) foram realizadas de forma ... -
Acórdão nº 0006613-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Febrero de 2017
... TÉCNICO DE ENFERMAGEM ADMINISTRAÇÃO ... DIRETA/-/40H. CANDIDATA ... de ser convocada para as próximas fases do concurso ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... Destaca-se que neste processo cabe sustentação oral com base no art. 937, ...
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Acórdão nº 0002541-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Enero de 2017
... TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS/PSF/40h. CANDIDATA ... APROVADA EM CADASTRO ... direito subjetivo de seguir nas próximas fases do ... certame e, acaso aprovada, a sua ... Destaca-se que neste processo cabe sustentação oral com base no art. 937, ...
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Acórdão nº 0024321-94.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DE ... ENFERMAGEM. CANDIDATO APROVADO FORA ... DO NÚMERO DE VAGAS ... demais fases do concurso e, em caso de aprovação, sua ...
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Acórdão nº 0024321-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... CONCURSO ... PÚBLICO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CANDIDATO ... APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ... convocação para se submeter às demais fases do concurso e, em ... caso de aprovação, sua ...
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Acórdão nº 0006119-06.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... SAÚDE TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS/CAPS/40 ... HORAS. PRELIMINARES DE ... subjetivo de serem convocados para as fases posteriores, ... observada a ordem ... O edital é a lei do processo seletivo, vinculando todos os participantes. Nele ...
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Acórdão nº 0008190-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Marzo de 2018
... TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SMS/CAPS/40H ... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... de ser convocada para as próximas fases do concurso ... 5. Segurança concedida ... , vale registrar que o novo Código de Processo Civil segue nesta ... mesma linha de ...
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Acórdão nº 0004248-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Marzo de 2017
... TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SMS/CAPS/40H ... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... de ser convocada para as próximas fases do concurso ... 5. Agravo Regimental ... , vale registrar que o novo Código de Processo Civil segue nesta ... mesma linha de ...
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Acórdão nº 0003727-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Agosto de 2017
... ENFERMAGEM – SMS - 40H. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... para as próximas fases do concurso ... 5. Preliminares rejeitadas ... Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do ...
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Acórdão nº 0004257-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 7 de Enero de 2016
... TÉCNICO DE ENFERMAGEM ADMINISTRAÇÃO DIRETA ... - 40H. CANDIDATA ... de ser convocada para as próximas fases do concurso ... 5. Preliminares rejeitadas ... Destaca-se que neste processo cabe sustentação oral com base no art. 937, ...
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Acórdão nº 0006857-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Diciembre de 2017
... ENFERMAGEM - SMS/PSF/40H. IMPETRANTE ... CLASSIFICADA EM ... processo, restou demonstrado que o Município já logrou ... subjetivo de avançar em direção às fases seguintes ... do torneio, posto que as ...
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Decisao Nº 8026830-22.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8026830-22.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELIDIANE DE ARAUJO BONFIM Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): ...
... Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) ... em Serviço de Saúde – Técnico de Enfermagem – SMS/PSF/40H. Candidata não recomendado por ... nomeada e empossada, desde que aprovada nas fases subsequentes e preenchidos os demais requisitos ... -
Decisao Nº 8026830-22.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO n. 8026830-22.2018.8.05.0000.1.Ag Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AGRAVANTE: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): AGRAVADO: ELIDIANE DE ARAUJO BONFIM Advogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO EMENTA Mandado...
... Processo: AGRAVO INTERNO ... em Serviço de Saúde – Técnico de Enfermagem – SMS/PSF/40H. Candidata não recomendado por ... nomeada e empossada, desde que aprovada nas fases subsequentes e preenchidos os demais requisitos ... -
Acórdão nº 0019139-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017
... serviços de saúde – técnico em enfermagem – SMS/PSF/40h, do Município de ... Salvador, ... fase, em caso de aprovação nas demais fases e e ... classificação, DENTRO DO NÚMERO DE ... processo seletivo e assegurar a observância ao princípio ...
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Acórdão nº 0007464-94.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Quinta Câmara Cível ... IM01- PROCESSO Nº 0010332-21.2017.8.05.0000 ... Classe : ... TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PSF. AUSÊNCIA DE ... CONVOCAÇÃO PESSOAL ... relativas à organização das fases e ao desenvolvimento do ... certame. Daí o ...
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Acórdão nº 0002351-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Agosto de 2016
... Enfermagem, através de contrato, em número suficiente a ... de ser convocada para as próximas fases do concurso ... 5. Preliminares rejeitadas ... qual requer a extinção do processo, sem resolução de mérito ... Às fls ...
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Acórdão nº 0027036-80.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Agosto de 2016
... profissionais da área da Enfermagem, de forma temporária, em ... número suficiente ... de serem convocados para as fases posteriores, observada a ordem ... processo seletivo, foi publicada convocação dirigida aos ...