Fato gerador da CPMF
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Acórdão nº 2009/0009398-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL. CPMF. REMESSA DE MOEDA AO EXTERIOR. ... moeda constitui fato" gerador da CPMF e não apenas a movimenta\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0008809-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. CPMF. TRANSFERÊNCIA DE ... 9.311/96, o fato ...
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Acórdão nº 2011/0136148-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS FINANCEIROS. CPMF. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2010/0180280-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPMF NO BRASIL. BITRIBUTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... do elemento material do fatogerador" da CPMF é o lançamento a d\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0072127-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE CPMF SOBRE OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. LEI N. 11/98. EXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. TRIBUTO DEVIDO ... I - Segundo bem ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... dia do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador ... #Redação dada pela Lei nº ... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, que seria devida por ocasião da remessa, para o ...
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Acórdão nº 2006/0038495-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CPMF. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS RELATIVOS À ... com a legislação, para a ocorrência do fato gerador da CPMF é necessária e suficiente a ...
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Acórdão nº 2005/0188031-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM ... CIRCULAR-BACEN N.º 2997/2000 ... 1. O fato gerador da CPMF pressupõe movimentação de ...
- Acórdão nº REsp 1284380 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... Art. 2° O fato gerador da contribuição é: ... I - o lançamento a débito, por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; ... VIII - Contribuição para o Fundo de ... III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para ...
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Acórdão nº 2010/0088824-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535, CPC. CPMF ... fato gerador da Contribuição ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... artigo aplica-se à exação relativa a fato gerador: ... I - ocorrido a partir da data ... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, não retido e não recolhido pelas ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... outros valores mobiliários, não constitui fato gerador do imposto sobre a renda a liquidação ... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF podem ser parcelados nos termos da Lei n 12.996, ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CPMF. CONVERSÃO DE CRÃDITOS ESTRANGEIROS EM ... 2. O fato jurÃdico ensejador da tributação pela ... "Art. 2° O fato gerador da contribuição é: ... I - o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º No caso de separação de fato, deverão ser observadas as disposições ... ória sobre Movimentação Financeira - CPMF ... ARTIGO 42 ... Não estão sujeitos ... á ser pago na data da ocorrência do fato gerador (Lei nº 9.250, de 1995, art. 20, § 2º) ...
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Acórdão nº 2015/0117252-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local consignou que "a CPMF era uma ... mo fato" gerador movimentações financeiras, enquanto\xC2" ...
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nº 2003.70.00.019389-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2004
TRIBUTÁRIO. CPMF. OPERAÇÃO DE CÂMBIO SIMBÓLICA. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. INCIDÊNCIA. 1. A regulamentação do Banco Central determina que conversões em investimento externo direto de créditos passíveis de gerar transferências para o exterior - no caso, decorrentes de importações não pagas - devem ser processadas com a realização de operações simultâneas de compra e venda
... TRIBUTÁRIO. CPMF. OPERAÇÃO DE CÂMBIO SIMBÓLICA. CONVERSÃO DE ... 2. O fato gerador ocorre com o lançamento a débito na ... -
Acórdão nº 2009/0045600-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. CPMF. INCIDÊNCIA. LEI 9.311/1996 E CIRCULAR-BACEN ... , instituidora da Contribuição, prevê como fato gerador a movimentação financeira em ...
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Acórdão nº 3402-00.462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2010
... CRDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF Perodo de apurao: 07/10/1998 a 21/10/1998, ... constituir crdito tributrio em relao quele fato gerador. CPMF. FATO GERADOR. QUITAO DE TRIBUTO ...
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Acórdão nº 2014/0172401-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. NÃO INCIDÊNCIA. ... contribuições não constituem fato ...
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Acórdão nº 2008/0201288-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CPMF - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO - ... expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir ...
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Acórdão nº 2014/0215324-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CPMF". INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES FEITAS\xC2" ... art. 2º o fato ...
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Acórdão nº 2008/0202523-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÕES OBTIDAS A PARTIR DA ARRECADAÇÃO DA CPMF PARA A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE A ... , incidem de imediato, ainda que relativas a fato gerador ocorrido antes de sua entrada em vigor ...
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Acórdão nº 2008/0066536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO - UTILIZAÇÃO DE DADOS DA CPMF PARA LANÇAMENTO DE OUTROS TRIBUTOS - QUEBRA DE ... , incidem de imediato, ainda que relativas a fato gerador ocorrido antes de sua entrada em vigor ...