fato juridico stricto sensu
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... complementar, conforme instrumento jurídico que regulamente a aliança, exceto quando o ... êmicas em programas de pós-graduação stricto sensu ... § 4º O termo de outorga de auxílio ... ao término da execução do convênio se o fato gerador da despesa houver ocorrido durante sua ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... jurídica, de princípios e regras e de fato jurídico, nas disciplinas de Introdução ao ... face disso, fica assentado que a Lei, lato sensu, não é norma, mas enunciado, suporte físico ... jurídicos e (c) os fatos jurídicos stricto sensu, respectivamente. 50 Marcos Bernardes de ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à vaga como cotista o fato" de ter cursado qualquer ... ano de\xC2" ... individual homogêneo, coletivo stricto sensu ou difuso, ... ordenamento jurídico ...
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Teoria da relação jurídica
... Elementos do fato" relacional; 5.1. Sujeitos; 5.2. Objeto – presta\xC3"ção; 5.3. Direito subjetivo e dever jurídico; 6. Características lógico-semânticas da ... Define-se “relação jurídica” ( stricto sensu ) como o vínculo abstrato segundo o qual, ...
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Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... lastro no ordenamento jurídico nacional ... fato ora destacado pelo ... direitos difusos e coletivos stricto sensu conduz ao impedimento ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a existência de interesse jurídico" que justifique a ... presença no \xC2" ... o primeiro o local do fato ... ambientais strito sensu ... stricto ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... consentimento repercutirá no mundo jurídico, especialmente no direito médico ... De modo ... , iniciadas pela hipotética delimitação de fato jurídico gene-ricamente considerado no patamar ... ídico, incidentes aos atos jurídicos lato sensu e relacionados ao sujeito, ao objeto e à forma) ... stricto sensu ) ( a ) existe, é válido e é eficaz ...
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Ato administrativo
... algumas considerações preliminares sobre fato jurídico, ato jurídico e fato administrativo, ... eles: fato jurídico em sentido estrito ( stricto sensu ) e ato jurídico ... O fato jurídico ...
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Requisitos de existência, validade e eficácia do ato processual ou pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo?
... A relação jurídica processual – 3. O fato jurídico, o ato jurídico e o negócio jurídico ... O fato jurídico stricto sensu é um acontecimento qualquer, uma ...
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ARTS. 1º AO 10
... Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério ... o âmbito do Estatuto do Idoso – como, de fato, o fizera o legislador. Assim, além dos deveres ... , à primeira vista, como fato jurídico stricto sensu ordinário porque, à semelhança do tempo ...
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ARTS. 1º AO 10
... Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério ... o âmbito do Estatuto do Idoso – como, de fato, o fizera o legislador. Assim, além dos deveres ... , à primeira vista, como fato jurídico stricto sensu ordinário porque, à semelhança do tempo ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... – há dúvida se existe ou não certo fato jurídico ou, pelo menos, qual é o seu modo de ... classificação dos fatos jurídicos lato sensu segundo a presença – ou não – de vontade ... há elemento volitivo ( fatos jurídicos stricto sensu ) ou existem condutas cuja vontade é ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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O negócio jurídico processual, a atuação dos juízes e a autonomia da vontade das partes
Desde o advento do CPC/2015, muito foi discutido sobre os negócios jurídicos processuais, considerando a promessa do instituto em contribuir com a democratização do processo. Apesar disso, a prática forense parece não estar alinhada com a euforia doutrinária, tendo em vista a baixa utilização de negócios jurídicos processuais em processos judiciais. Não obstante, e acreditando no potencial deste...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... Negócio Jurídico Processual é um tipo de fato" jurídico ( lato sensu ). Apesar da grande diverg\xC3" ... -
Adequado tratamento tributário das cooperativas
... será compreender dentro do sistema jurídico vigente qual o adequado tratamento tributário ... as declarar imunes, conforme mencionado, o fato é que essas sociedades não foram contempladas ... Este fato jurídico é lato sensu ... Para que se chegue ao fato jurídico ... direito, ele construiu o fato jurídico stricto sensu ... Eis o entendimento de Paulo de ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... Conselho profissional desenhar o regime jurídico da gestação de substituição em um país, não ... que a ausência de um deles significa que o fato da vida sequer adentrou no mundo do direito. Os ... , sem ele, tem-se um fato jurídico stricto sensu , mas jamais um negócio jurídico. Em se ... -
Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ínsitos no ordenamento jurídico ... 2. A relação jurídica tributária se não só à obrigação tributária stricto sensu (obrigação tributária principal), como ... ção principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou ...
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Decisão da Presidência nº 1993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... , na espécie, clara ofensa ao ato jurídico perfeito (a pensão por morte já foi concedida); ... Súmula 249 desta Suprema Corte, contrario sensu, corrobora tal entendimento: É COMPETENTE O ... complexa, cujo elemento nuclear é um fato jurídico stricto sensu, a morte do servidor ou ...
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Decisões Monocráticas nº 1992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... poderia substanciar violação de ato jurídico perfeito em nenhuma das suas eficácias ... É ... complexa, cujo elemento nuclear é um fato jurídico stricto sensu , a morte do servidor ou ...
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Pausa breve: pela elucidação de aspectos filosóficos acerca da interpretação e sua concatenação com a hermenêutica jurídica
A HERMENÊUTICA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA 2 EM UM “PASSADO 3 4 QUE AINDA ... o fim que nunca chegará: a procura é um fato , e fatos são também os segmentos que ela vence ... brasileiro apregoa, o Legislativo, lato sensu , já caminha por areias movediças, não se ... na constituição do fato jurídico stricto sensu , o qual Paulo de Barros Carvalho (2015a, ...
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Análise dos Critérios para se Definir o Dies a Quo dos Prazos Prescricionais e Decadenciais
A prescrição e a decadência são institutos intimamente relacionados ao tempo e fundados em interesses de ordem pública, capazes de extinguir a pretensão e o próprio direito, respectivamente. Neste contexto, torna-se relevante conhecer os critérios utilizados para identificar a partir de quando se inicia o decurso do prazo capaz de ocasionar consequências tão graves. Para este fim, foi realizada...
... – Uniderp, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil. *E-mail: diasjonathas@gmail.com ... 1 Introdução ... O tempo é um fato jurídico stricto sensu ordinário, ou seja, é ... -
Acórdão nº 2008/0066039-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em sede de recurso extraordinário stricto sensu, como cediço ... II - Em relação à ... A lei nova não pode prejudicá-lo, só pelo fato de o titular não o ter exercido antes. Direito ... , o qual se incorpora ao patrimônio jurídico de seu titular, não podendo ser atingido pela ...
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O fato jurídico tributário e o aparato em seu entorno
... elemento nuclear do suporte fático dos atos jurídicos latu sensu (= atos jurídicos strictu sensu e negócios jurídicos) apenas esses ... efeito, não é possível ter como inválido um fato jurídico stricto sensu , porque seria absolutamente sem sentido dizer-se que um fato da ...
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Dos fatos jurídicos
... 5.1. CONCEITO ... Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano ... CLASSIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO LATO SENSU ... 1) Fato natural ou fato jurídico stricto ...