fato superveniente cpc
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... , cientificado o expropriando e seu patrono, nesse sentido, salvo o fato de que, a pedido formulado inicialmente pelo INCRA, fica o expropriado ... jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente. (Nesse sentido: ... STJ – 4ª Turma, REsp n. 434.797/MS, rel. Min. RUY ...
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Acórdão nº 2009/0007298-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LEI SUPERVENIENTE MAIS BENÉFICA. PTA E CDA. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO DO ... 3. A superveniência de fato ou direito que possa influir no julgamento da lide deve ser considerada ...
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... , cientificado o expropriando e seu patrono, nesse sentido, salvo o fato de que, a pedido formulado inicialmente pelo INCRA, fica o expropriado ... jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente. (Nesse sentido: ... STJ – 4ª Turma, REsp n. 434.797/MS, rel. Min. RUY ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... , cientificado o expropriando e seu patrono, nesse sentido, salvo o fato de que, a pedido formulado inicialmente pelo INCRA, fica o expropriado ... jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente. (Nesse sentido: ... STJ – 4ª Turma, REsp n. 434.797/MS, rel. Min. RUY ...
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... , cientificado o expropriando e seu patrono, nesse sentido, salvo o fato de que, a pedido formulado inicialmente pelo INCRA, fica o expropriado ... jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente. (Nesse sentido: ... STJ – 4ª Turma, REsp n. 434.797/MS, rel. Min. RUY ...