fato típico antijurídico e culpável
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... vez que narrou fato ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação
... vez que narrou fato ... típico ... vez que narrou fato típico, antijurídico ... fato típico, antijurídico e culpável ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... vez que narrou fato ...
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Acórdão Nº 184733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CONFIGURADA. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CONDUTA ADEQUADAMENTE DESCRITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU FRONTAL CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DESTA
... ocorrência do fato típico, antijurídico e culpável, bem como de ... -
Acórdão Nº 0010432-19.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... LEVANTADAS, FIRMANDO O FATO COMO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E ... CULPÁVEL – ...
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Julgamento 7000208-42.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-11-2018
... pelo Apelante consubstancia-se em fato típico, antijurídico e culpável, motivo pelo ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART.1.º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/1990, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DOCÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DEFENSIVAS DE NULIDADE. ABERTURA DE VISTADOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR RÉPLICA À RESPOSTA ÀACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE OITIVA POSTERIOR DA DEFESA ANTES DORECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DA ISONOMIA PROCESSUAL E DA...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RÉ PROMOTORA DE JUSTIÇA. REVELAÇÃO DE SEGREDO EM RAZÃO DO CARGO (VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL - ART. 325 DO CÓDIGO PENAL). RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL. VÍCIO PELA AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. DENÚNCIA. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DE POSSÍVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA....
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. DENÚNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. VÍCIO NO LAUDO ASSINADO POR PERITO SEM FORMAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente ...
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Acórdão Nº 0012945-71.2018.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... IMPROCEDÊNCIA ... FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. AUTORIA E ...
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Julgamento 7000868-65.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVAÇÃO. TESE DEFENSIVA DE INIMPUTABILIDADE. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO. UNANIMIDADE. I. A prodigalidade de imagens, depoimentos e exames de lesão corporal comprovam a existência do delito imputado ao Apelante, descrito na denúncia em dois fatos, tendo como primeiro ofendido o Ten SPIAZZI, e segundo ofendido o Sgt MARQUES. II. A...
... 209 do CPM, configurando fato" típico, antijurídico e culpável, uma vez que n\xC3" ... -
Julgamento 7000444-86.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 303, CAPUT, DO CPM. PECULATO. PRELIMINAR. AMPLA DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. MÉRITO. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. MAIORIA. Esta Corte tem decidido, reiteradamente, que a questão da amplitude do efeito devolutivo da
... ão, de devolução plena da matéria de fato e de direito discutida na primeira instância, ... MÉRITO. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... as seguintes posições: a) crime é um fato típico e antijurídico , sendo a culpabilidade ... é um fato típico, antijurídico, culpável e punível (Basileu Garcia, Muñoz Conde, ...
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Julgamento 7000792-41.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ART. 290 DO CPM. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS. 77 E 78 DO CPPM. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". INDÍCIOS APTOS PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1. Para a Denúncia ser aceita, precisa acompanhamento de uma carga decisória motivadora com respaldo naquilo que
... que indica a possível prática de um fato típico, antijurídico e culpável. 3. A inicial ... -
Acórdão Nº 0268280-62.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
... MERA CONDUTA. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E ... MATERIALIDADE ...
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Processo nº 0407764-42.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ANTIJURÍDICO ... CULPÁVEL. DÚVIDA QUE DEVE FAVORECER ... ão, pode muito bem constituir fato ...
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Acórdão Nº 5001781-89.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-02-2024
... 11.343/06 evidencia maior ofensividade - fato que afasta um dos requisitos para a aplicação ... , configurando, portanto, fato típico, antijurídico e culpável.Deve-se frisar, ainda, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000887-31.2019.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... SUFICIÊNCIA ... ANTIJURÍDICO ... CONDENAÇÃO ... MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ... vontade do autor do fato opõem-se circunstâncias realmente ...
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Julgamento 7001478-67.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. ENTORPECENTE. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRÉVIA ORIENTAÇÃO DO MAGISTRADO AOS JUÍZES MILITARES. VIOLAÇÃO DO ESCABINATO. NÃO CONSTATADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. CONSTATAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO REFORMADA. APELO PROVIDO. DECLARAÇÃO DE...
... INAPLICABILIDADE. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. CONSTATAÇÃO ... -
Julgamento 0000002-20.2014.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ART. 312 DO CPM. OFICIAL TEMPORÁRIO. DECLARAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR. ADULTERAÇÃO E OMISSÃO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Segundo o art. 312 do CPM, comete o referido delito quem: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser
... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato ... In casu , o fato é típico, antijurídico e culpável. Foram comprovadas ... -
Julgamento 7000328-17.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
... Conduta perpetrada classificada como fato típico, antijurídico e culpável. Desprovido ...
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Julgamento 7000404-07.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART 163 CPM. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. 1. O delito de Recusa de Obediência constitui um delito formal, bastando para sua consumação que o agente se negue ao cumprimento de ordens relativas aos deveres legal, regulamentar ou de instrução. 2. O Princípio da Bagatela Imprópria somente deve ser reconhecido quando, mesmo diante de um
... reconhecido quando, mesmo diante de um fato típico, antijurídico e culpável, deixa-se de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000666-42.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... PERIGO ABSTRATO E DE MERA CONDUTA. FATO" TÍPICO, ... ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. CONDENAÇ\xC3" ...