fato típico antijurídico e culpável
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO. TRANCAMENTO DO PROCESSO.INSIGNIFICÂNCIA. VALOR ÍNFIMO. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME.PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICO TUTELADO.GRAU DE OFENSA. VALOR ÍNFIMO DA SUBTRAÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUSPROVIDO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser avaliado odesvalor...
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Concurso de Pessoas
... coordenam e organizam para a realização do fato incriminado, emprestando cada participante sua ... e nela já encontram o seu encarte típico ... O problema do concurso de pessoas avulta e ... de concurso para um fato típico e antijurídico ... Nessa conjuntura, se o autor comete o fato ... típico e antijurídico, mas ainda culpável ... Por conseguinte, sem a culpabilidade do autor ( ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... A qual delito corresponde o fato narrado: I. se a vantagem exigida servir para que ... 34 ; c) Hugo não praticou fato típico, pois, de acordo com a Teoria da Acessoriedade ... analítico de crime (fato típico, antijurídico e culpável), indicando que a punibilidade não o ...
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Decisão monocrática Nº 209690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 5. O fato de o produto do furto ter sido devolvido à ... -se do raciocínio de que crime é fato típico e antijurídico ou, para outros, fato típico, tijurídico e culpável, é certo que, uma vez excluído o fato típico, ...
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Decisão monocrática Nº 210819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... , somente aspectos de ordem objetiva do fato devem ser analisados. E não poderia ser ... -se do raciocínio de que crime é fato típico e antijurídico ou, para outros, fato típico, tijurídico e culpável, é certo que, uma vez excluído o fato típico, ...
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Decisão monocrática Nº 219296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... , não impedem o reconhecimento do fato como bagatelar”. (p. 10) ... Pleiteia a ... -se do raciocínio de que crime é fato típico e antijurídico ou, para outros, fato típico, tijurídico e culpável, é certo que, uma vez excluído o fato típico, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030070-70.2020.8.19.0203 (Criminal), 14-12-2022
Processo nº 0030070-70.2020.8.19.0203 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ Apelante: DÉBORA CRISTINA GOMES DE ANDRADE Apelado: PAULO ANDRÉ SANCHEZ Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por DÉBORA CRISTINA GOMES DE ANDRADE RODRIGUES, às fls. 452/462, em face da r. sentença de fls.
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Estrutura do crime
... ário na doutrina nacional, crime é todo fato típico, ilícito (ou antijurídico) e culpável, ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias destacaram o valor da res furtiva queequivale a, aproximadamente, 25% do salário mínimo vigente à épocados fatos além do fato de que o réu ostenta anotações econdenações definitivas anteriores pelo delito de furto, fundamentosque, nos termos da...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias negaram a aplicação da insignificância pelo fato de o acusado não preencher um dos requisitos exigidos pela jurisprudência, que são cumulativos: o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente. 2. A reincidência em crime contra o patrimôn
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Decisões Monocráticas nº 156239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... -se desta Corte Suprema para, substanciado no fato de que efetivamente o bem foi de imediato ... ão absolvido, em entendendo que o fato é típico, antijurídico e culpável, porque já passados ...
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Decisão monocrática Nº 218791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... a aplicação da insignificância pelo fato de o acusado não preencher um dos requisitos ... , é dizer, o fato, conquanto formalmente típico, pois encontra correspondência narrativa em um ... antijurídico, culpável e punível – e que pode ser definida ...
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Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
... -se de calúnia, que é imputação de fato criminoso, há interesse público na sua ... ligando-se ao exercício da jurisdição, típico do Poder Judiciário, e não a qualquer tipo de ... afirma ser o crime um fato típico, antijurídico", culpável e punível, defenda que “Tício” n\xC3" ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... Some-se a isto o fato de que quanto mais os procedimentos criminais ... ário reconheceu a existência de fato típico, antijurídico e culpável, e isso é quanto ...
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Acórdão nº 0077768-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Mayo de 2014
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO (ARTIGO 155, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CPB). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A EXORDIAL PARA CONDENAR O APELANTE AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO. ALEGADA...
... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FATO FORMAL E ... MATERIALMENTE TÍPICO, ALÉM DE JURÍDICO E ... CULPÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O ... -
Acórdão Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABERTURA DE SINDICÂNCIA. SUBSUNÇÃO AO CONCEITO DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA. JUÍZO PROVISÓRIO DE TIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. 1. Embargos de declaração interpostos, com caráter infringente, objetivando a reforma da...
... fato específico, ... classificado como delito pela ... a respeito da ocorrência do fato típico, ... antijurídico e culpável, bem como de sua ... -
Decisão da Presidência nº 144848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... que indica a possível prática de um fato" típico, antijurídico e culpável ... A publica\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 184871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... De fato, importa reconhecer que a vítima, ouvida durante ... 7. Tendo havido a narração de fato típico, antijurídico e culpável, com a devida ...
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Decisão monocrática Nº 154150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... “De fato, a denúncia imputou ao paciente a seguinte ... a respeito da ocorrência do fato típicoantijurídicoculpável ...
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Decisão monocrática Nº 185678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... essas palavras, constituem-se em matéria de fato, de nova valoração descabida no habeas corpus ... a respeito da ocorrência do fato típico, antijurídico e culpável, bem como de sua ...
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Decisão da Presidência nº 140201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... material, tomada como um dos elementos do fato típico, que compõe o conceito analítico de ... ínio de que crime é fato típico e antijurídico ou, para outros, fato típico, antijurídico e culpável , é certo que, uma vez excluído o fato ...
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Decisão monocrática Nº 140014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... no presente caso, não traz nenhum fato novo à cena, tampouco enseja nova definição ... a respeito da ocorrência do fato típico, antijurídico e culpável, bem como de sua ...
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Decisão monocrática Nº 209304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... fundada suspeita acerca da prática de um fato de natureza penal.’ (BONFIM, Edilson Mougenot ... a respeito da ocorrência do fato típico, antijurídico e culpável, bem como de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 163069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... ça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as ... em que a peça acusatória narra fato típico, antijurídico e culpável, com a devida ...
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Decisões Monocráticas nº 160038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... a autoria e a materialidade, sendo o fato típico, antijurídico e culpável, e ...