fato típico antijurídico e culpável
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Acórdãos nº 0005327-59.2014.8.26.0575 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... do Código Penal, e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Julgamento 0000078-14.2014.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
... CONDENAÇÃO PELO CPJ. POSSIBILIDADE. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. NÃO ...
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Acórdão Nº 5004213-57.2021.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... o conhecimento da prova por esta Corte.De fato, da anlise dos autos, verifica-se a prova colhida ...
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Julgamento 7001034-68.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CRIME DE AMEAÇA. ART 223 DO CPM. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I. Autoria e materialidade configuradas nos autos, inclusive, pelo próprio Acusado durante seu Interrogatório. II. O...
... e digite o Codigo Verificador 214aebb84a o fato é típico, antijurídico e ... o fato é típico, antijurídico e culpável ... -
Julgamento 7000410-19.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. REINCLUSÃO ÀS FORÇAS ARMADAS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SEGUNDA DESERÇÃO. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REAPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONCESSÃO DO "SURSIS" E DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO DEFENSIVO. TERCEIRA DESERÇÃO. MANUTENÇÃO DA...
... Assim, levando-se em conta que o fato é típico, antijurídico e culpável, bem como ... -
Julgamento 7000199-80.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. FURTO (CPM, ART. 240). FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. UNANIMIDADE. Trata-se de furto de numerário praticado por militar contra outro militar no interior da respectiva OM, sendo o Réu confesso e ...
... DPU. FURTO (CPM, ART. 240). FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. AUTORIA E ... -
Acórdão nº0022952-22.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 26-01-2023
... provas, ficar evidenciada a atipicidade do fato, a total ausncia de indcios de autoria e ...
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Julgamento 7000558-93.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
... situação processual, tendo em vista o fato que lhe fora imputado não ter deixado de ser ... Conduta perpetrada classificada como fato típico, antijurídico e culpável. Desprovido o apelo ...
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Acórdão nº 0012251-09.2017.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ROGAS, SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DESTINADAS AO CONSUMO PRÓPRIO E ATIPICIDADE DA CONDUTA RELATIVA À RECEPTAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DELITOS OU DESCLASSIFICAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL - DECLARAÇÕES DO...
... incidem a escusa absolutória “ o crime - fato típico, antijurídico e culpável - está ... -
Acórdão nº 0025205-92.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308, §1º DO CPM). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES DE NULIDADE. 1. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE APLICATIVO WHATS APP E DELAS DECORRENTES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO JÁ RECONHECIDO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. 1.2 CONSELHO PERMANENTE QUE NÃO RECONHECEU AS PROVAS...
... fato típico, antijurídico e culpável, torna-se ... -
Acórdãos nº 2230714-37.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... existir a descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com ...
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Acordao N° 1832681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Apelação criminal. Crime de disparo de arma de fogo (art. 15, da lei nº 10. 826/2003). Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Inviabilidade. Legítima defesa. Não demonstrada. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Dosimetria. Reincidência. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório pelo crime previsto no
... falar em legítima defesa ... 3. Sendo o fato narrado típico, antijurídico e culpável, ... -
Acórdão nº 1005104-46.2020.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-03-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – CORRUPÇÃO PASSIVA – SOLICITAÇÃO DE VANTAGM ILÍCITA DEMONSTRADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA, CORROBORADA POR TESTEMUNHA E RELATÓRIO PERICIAL – CRIME FORMAL – CONSUMAÇÃO COM A SIMPLES SOLICITAÇÃO [DE VANTAGEM ILÍCITA] – CONDENAÇÃO MANTIDA – JULGADO DO TJMT – PREVARICAÇÃO –...
... particularesde segurana, que constitu fato ... Hípico, antjuridico e culpável. tomase ... -
Julgamento 7000212-45.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2019
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL ...
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Acordao N° 1423687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Penal e processual penal. Apelação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Crime formal. Aplicação do princípio da bagatela imprópria. Impossibilidade. Regime inicial de cumprimento da pena. Semiaberto. Reincidencia. Maus antecedentes. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. O artigo 311 do código penal tipifica conduta que se consuma com a própria adulteração ou remarcação do...
... ao julgador que, mesmo diante de um fato típico, ... antijurídico e culpável, após a ... -
Acórdãos nº 2224181-28.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... 8.137/90 - Descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável a ...
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Acórdão Nº 0000146-68.2016.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... Circunstâncias concretas ... do fato criminoso que atestam a presença do dolo ... juridicamente relevante, o fato é típico", antijurídico e culpável ... Trata-se de apela\xC3" ...
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Acórdão nº0023836-51.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 26-01-2023
... provas, ficar evidenciada a atipicidade do fato, a total ausncia de indcios de autoria e ...
- Julgamento 0000004-02.2015.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 24-10-2017
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Acórdãos nº 2188895-18.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... justa causa, por atipicidade do fato e ilicitude da prova ... a descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com todas as ...
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Acórdãos nº 0027288-11.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... ão de uso permitido, trata-se de fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 0013820-82.2013.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... caput , do Código Penal, e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 0001057-45.2016.8.26.0567 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... presente quando o réu confessa o fato típico, antijurídico e culpável ...
- Processo nº 0007524-45.2016.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 0001440-40.2017.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... mesmo constatando que o fato praticado é típico, antijurídico e ... praticado é típico, antijurídico e culpável, o juiz, com base em hipóteses previstas na ...