fato tipico culposo
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Do Homicídio (Art. 121)
... crime de homicídio. De fato, se a vida humana for intrauterina estará ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ... Exemplo típico e mais frequente é a surpresa ... Minha ...
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Decisão da Presidência nº 157096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... no ARE 693.199, não há que se confundir o fato de o paciente agir em em razão de sua função e ... ídio por dolo eventual, para homicídio culposo, também sem razão a defesa ... A elucidação ... na análise dos requisitos do fato típico culposo, o conhecimento técnico do Acusado ...
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Decisões Monocráticas nº 157096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... no ARE 693.199, não há que se confundir o fato de o paciente agir em em razão de sua função e ... ídio por dolo eventual, para homicídio culposo, também sem razão a defesa ... A elucidação ... na análise dos requisitos do fato típico culposo, o conhecimento técnico do Acusado ...
- Acórdão nº HC 188023 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Lesões Corporais (Art. 129)
... A lesão corporal consiste no fato de o sujeito ativo atingir a integridade corporal ... culposo em concurso material com a lesão grave” ... Pela prática do seguinte fato típico e antijurídico, a seguir narrado: ... SÍNTESE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-97.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Trata-se, nesta questão, de típico caso de prequestionamento implícito da ... pelo Magistrado, quais sejam: a extensão do fato inquinado (número de pessoas atingidas, de ... ilícito foi venial ou grave, doloso ou culposo); antecedentes do agente (a reincidência do ...
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Processo nº 2005.031.007991-1 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2010
... VALMIR RIBEIRO E M E N T A HOMICIO CULPOSO NA DIREÃÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR.- ... - Na hipótese do homicÃdio culposo, o fato tÃpico só se compõe, só se integra, ...
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Decisão da Presidência nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ARTIGO ... ilegal imputado ao paciente pelo fato de do Estado não ter realizado a prova técnica ... supracitado, os elementos do fato típico culposo são: conduta contrária ao dever e a ...
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Decisões Monocráticas nº 187535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ARTIGO ... ilegal imputado ao paciente pelo fato de do Estado não ter realizado a prova técnica ... supracitado, os elementos do fato típico culposo são: conduta contrária ao dever e a ...
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Julgamento 0000016-87.2013.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 07-04-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 264, INCISO I, C/C O ART. 266, DO CPM. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CABIMENTO NA ESFERA PENAL. RECURSO DESPROVIDO. In casu, restou evidenciada a inexistência dos requisitos essenciais à configuração do delito culposo, assim, não há fato típico a ser imputado aos...
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Direito Penal
... Neste caso, embora o fato tenha se dado sob o império de determinada lei, ... Típico exemplo disso é o que se deu com a conduta ... (D) São elementos do fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/omissão), ...
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Direito Penal
... analítico de delito não se alterou (fato típico, antijurídico e culpável), mas cada uma ... doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não ...
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Da conduta culposa do garante
... com Graf Dohna, a conduta culposa decorre do fato de o autor não colocar em prática a diligência ... Magalhães Noronha ocorre o crime culposo ... quando o agente, deixando de empregar a ... ção de Bacigalupo, para quem o resultado típico deva ser objetivamente imputável, bem como o ...
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Acórdão Nº 0001423-54.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... á-la a prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no ... ção da materialidade e da autoria do fato, mas também um terceiro requisito, a culpa, para ... , sem intenção de produzir um resultado típico, porém, previsível. Trata-se, em suma, da ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... atipicidade penal da conduta, em que pese o fato de haver controvérsias sobre esta última ... Sabe-se que o fato típico reclama a existência de uma conduta (ação ou ... [ ... ] São elementos do fato típico culposo: 1º) conduta humana voluntária, de fazer ou ...
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Simulado Delegado MG 2018
... (D) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes ... 31. NÃO é um elemento do tipo culposo de crime: (A) Conduta involuntária. (B) ... análise do dolo ou da culpa para o fato típico, transformando a culpabilidade em um juízo de ...
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Tipicidade
... do termo entendendo que ao se dizer que um fato é típico é porque o legislador resolveu ... qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal ...
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Tipo e tipicidade
... O fato que encaixa no molde legal é um fato típico ... a presença do tipo doloso e o tipo culposo, de forma que a parte objetiva é composta pela ...
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Processo nº 1999.050.00003 de Segunda Câmara Criminal, 9 de Diciembre de 1999
Desabamento culposo. Fato tipico do artigo 256 paragrafo unico do Codigo Penal em sua combinacao com o artigo 258, ultima parte, deste mesmo diploma legal. Prova suficiente para um Juizo de reprovacao. No entretanto, provimento parcial do recurso defensivo para, tao-so', reduzir o "quantum" da pena privativa da liberdade imposta, mantida sua substituicao por aqueloutra restritiva de direito, e,...
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Acórdão Nº 0050592-85.2021.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. CULPA EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. LAUDO PERICIAL que CONCLUIU QUE O RÉU pASSOU A TRAFEGAR NA
... CRIME DE ... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... (ART. 302 ... Por fim, como último elemento do fato típico ... culposo, temos a tipicidade, estando ... -
Acórdão Nº 0072679-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... CRIME DE ... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... PEDIDO DE ... 4 - A materialidade e a autoria do fato, no que toca ao acidente de trânsito que ... Por fim, como último elemento do fato típico ... culposo, temos a tipicidade, estando a ...
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Acordão do Primeira Turma, 11-02-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE. INSURREIÇÃO DE DEMANDADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUEREJEITOU O PEDIDO DE REDUÇÃO DAS SANÇÕES.II. NA ANÁLISE DA QUANTIFICAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS EM CAUSASQUE ENVOLVAM SANÇÕES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTA CORTESUPERIOR JÁ NÃO TEM SE CONTENTADO
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Acórdão nº 0002246-76.2012.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. PRETENSÃO INFRINGENTE PELA ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. DÚVIDA QUANTO À PREVISIBILIDADE DO EVENTO. CULPA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA CABAL. FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. EMBARGOS PROVIDOS.1. Na falta
... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO ... ção de perícia técnica no local do fato (croqui), medida crucial para se apurar as ... os elementos constitutivos do fato típico culposo, ou seja, conduta voluntária de dirigir ... -
Decisão da Presidência nº 1037623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... HOMICÍDIO CULPOSO ... AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS ... TO TÍPICO ... COMPROVADA A NEGLIGÊNCIA E A OMISSÃO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1127754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... de pronúncia; (iii) a desclassificação do fato típico imputado à Recorrente para o seu tipo ...