fato tipico resultado
173184 resultados para fato tipico resultado
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... com base na estipulação de um valor típico para a unidade de energia elétrica gerada ... I - controle de resultado voltado para a eficiência da gestão; ... reunidos por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a ...