fato tipico tipicidade
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Introdução
... A tipicidade, elemento do fato típico, derivada das ...
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Decisão da Presidência nº 138855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... lado, não se pode deixar de aludir à tipicidade da conduta ... A tipicidade formal consiste na ... Em que pese haver de fato a tipicidade formal, não ficou caracterizada a ... deveria ficar restrita ao exame do fato típico a fim de se constatar a existência de tipicidade ...
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Decisão da Presidência nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... crédito tributário como elemento de tipicidade, de modo que, antes desse marco, inexiste fato ... Precedentes. 2 ... Caso de típico julgamento monocrático, a atrair as ...
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Decisões Monocráticas nº 29931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... crédito tributário como elemento de tipicidade, de modo que, antes desse marco, inexiste fato ... Precedentes. 2 ... Caso de típico julgamento monocrático, a atrair as ...
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADECONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA.COMPORTAMENTO SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA ESPECÍFICA. REGIMEMANTIDO. DETRAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. MATÉRIAS NÃO APRECIADASPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
RECURSO ESPECIAL. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITO INTEGRAL DECRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEM JURÍDICOTUTELADO. GRAU DE OFENSA. COMPORTAMENTO SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVAESPECÍFICA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser avaliado odesvalor representado pela conduta...
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Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. CONCEITOINTEGRAL DE CRIME. PUNIBILIDADE CONCRETA. CONTEÚDO MATERIAL. BEMJURÍDICO TUTELADO. GRAU DE OFENSA. COMPORTAMENTO SOCIAL. VÁRIOSPROCESSOS EM CURSO. HABITUALIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, nãobasta a mera subsunção formal a um tipo penal. Deve ser...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... úncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a ... /2016 e nº 279/2016, que descrevem o fato típico e as condutas imputadas aos acusados (id ... Desta forma, o dolo (tipicidade subjetiva) está presente , uma vez que os ... -
Decisão da Presidência nº 143529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... que o réu esta sob prisão preventiva, fato que não consta neste processo ... Não há ... ípio da insignificância afasta a tipicidade material do fato, definindo que materialmente o pode constituir fato penalmente típico uma conduta humana que causa ínfima lesão ao ...
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Decisão da Presidência nº 140201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... 2 ... A tipicidade material, tomada como um dos elementos do fato ... -se do raciocínio de que crime é fato típico e antijurídico ou, para outros, fato típico, ...
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Direito penal
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar ... META 2 ... FATO TÍPICO E TIPO PENAL ... Artigos para leitura no CP ... , resultado, nexo de causalidade e tipicidade, vejamos ... DIREITO PENAL ... META 2 ...
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Decisão monocrática Nº 203538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-07-2021
... típico o fato que, embora enquadrável na previsão rata de uma norma (tipicidade formal), não traduz um desvalor da conduta e/ou ...
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Julgamento 7000618-03.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 290 DO CPM (GUARDAR SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NO INTERIOR DE UNIDADE MILITAR). AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. ILICITUDE E CULPABILIDADE. CONFIGURAÇÃO. TESES DEFENSIVAS. REJEITADAS. PROVIMENTO DO APELO. I. A vasta prova testemunhal acostada aos autos comprova a autoria do delito...
... AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. ILICITUDE E ... III. O fato é típico, ilícito e culpável, sem a presença ... -
Julgamento 7000549-68.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2019
... TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. ILICITUDE E ... VI. O fato é típico, ilícito e culpável, sem a presença ...
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Decisão da Presidência nº 141753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... ; f) somente aspectos de ordem objetiva do fato devem ser analisados, porque o princípio da ... tipicidade; g) considerando o valor do tributo suprimido ... ao afirmar que 'o fato não se torna típico ou atípico por uma circunstância referente ao ...
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Acórdão Nº 1791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE ... E DA DUPLA PUNIBILIDADE. PREENCHIMENTO ... pela inexistência de prova concreta do fato típico; e pela ausência de ... dupla tipicidade ...
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Ilicitude (antijuridicidade)
... : um raciocínio em que a tipicidade é um indício ou pressuposto da ilicitude; e um ... causa justiicante conirma a ilicitude do fato. Em regra, as ações típicas são ilícitas, a ... da ilicitude, pois se um fato for típico somente não será ilícito se icar provada a ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO. TIPICIDADE DA CONDUTA POSTA NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. DELITO FORMAL. SÚMULA N. 606/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS POSTOS PELAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. NÃO ATRAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ.1. A tese absolutória esposada pelas instâncias pretéritas é contrária à
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... Exemplo deste último é o fato ocorrido no estado de Colorado, nos EUA, quando o ... Por ela, crime é fato típico, antijurídico e culpável. Dessa forma, conforme ... 353) “A tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade são ...
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Pressupostos gerais do conceito jurídico de crime
... Cada previsão legal de um fato como crime está a proteger bens jurídicos ... o conceito tripartido de crime: é o fato típico, ilícito e culpável ... 8.2 A CONDUTA ... determinante da ca-racterização da tipicidade criminosa. Posteriormente, a teoria inalista ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... atipicidade penal da conduta, em que pese o fato de haver controvérsias sobre esta última ... ortotanásico não encontra tipicidade penal no Direito Criminal vigente, afigura-se ... Sabe-se que o fato típico reclama a existência de uma conduta (ação ou ...
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Antijuridicidade
... Representa fato que conturba a harmonia e o equilíbrio sociais, ... tipicidade do fato, cumpre verificar, como momento seguinte ... Só por ser típico, o fato também é antijurídico, no sentido ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR DO OBJETO SUPERIOR A 10 % (DEZ POR CENTO) DO SALÃRIO MÃNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte entende que não se aplica o princÃpio da insignificância quando o valor da res furtiva era superior a 10% do salário mÃnimo da époc
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001779820204058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800177-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARLONE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE USO DE...
... de mandados de prisão outrora expedidos, fato grave que se apresenta como típico e ... TESE DE AUTODEFESA. INAPLICABILIDADE. TIPICIDADE DA CONDUTA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PENA JÁ ... -
Decisão monocrática Nº 176564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... ância deveria ficar restrita ao exame do fato típico, a fim de se constatar a existência de ... – CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL – DELITO DE FURTO ...