fatos administrativos voluntários
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Execução da medida de acolhimento institucional
... abusos e equívocos judiciais e administrativos na determinação do acolhimento institucional, ... seus critérios pessoais e/ou voluntários, tratamentos na rede de saúde e assistência ... , etc, sempre na perspectiva de apurar os fatos e garantir a integral proteção das vítimas, ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... , adaptando-se o modelo teórico aos fatos que pudessem contribuir para tanto. Além disso, ... conciliadores, substituindo, assim, voluntários leigos por funcionários concursados (art.167, § ... érie reiterada de indeferimentos administrativos. Se o acesso ao INSS é mais frequente pelos que ...
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A consolidação substancial
... , a incompetência e o descontrole administrativos são de tal ordem que os negócios das empresas ... [ ... ] pode parecer razoável, sob certos fatos e circunstâncias, permitir que um credor de uma ... Teixeira, referindo-se aos credores voluntários, observam que a consolidação substancial pode ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... Evidentemente, os custos e os fatos são analisados de acordo com cada contexto, ... que os mecanismos privados e voluntários de solução alternativas de disputas sejam ... o objetivo de evitar os trâmites administrativos necessários. Como exemplo, têm-se as demandas ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... çoamento dos procedimentos administrativos, administrativo-judiciais e jurisdicionais de ... ção diária está apenas no começo, fatos motivadores do necessário estudo sobre as ... competentes – Conselho Tutelar, voluntários, auxiliares do juízo, etc. – para as entidades ...
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Legislação
... os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam adequados e rápidos; f) ... fatos do gestor da aplicação e da CEF que prejudiquem ... uma ou mais categorias de sócios voluntários, que lhe prestem serviços gratuitamente, e não ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 3. Entes administrativos. Administrao Pblica Direta e Indireta. rgos ... 2. Espcies tributrias. Fatos geradores, bases de clculo, destinao e ...
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Análise econômica do direito societário
... Afinal, os fatos econômicos não são satisfatoriamente ... quota, mas também pelos credores (voluntários e involuntários) da pessoa jurídica que, por ... assembleias gerais ou órgãos administrativos. Criando direitos indisponíveis para os ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... a penalidade tenha por objeto os mesmos fatos, limita-se a pena de multa prevista no artigo 11, ... ; instaurar e conduzir processos administrativos disciplinares; e administrar o Mecanismo de ... códigos de conduta como documentos voluntários, impostos pelas próprias companhias e também ...
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Decisão monocrática Nº 57120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... judicial da legalidade dos atos administrativos ... 4. Menciona a admissão dos recursos ... provimento, em parte, e os apelos voluntários foram prejudicados. A ementa desse julgado tem o ... o magistrado singular não examinou nem os fatos nem os pedidos formulados no writ – que giram ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... rol os conflitos judiciais e administrativos ... Isso posto, quando as informações do ... por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação pelo mediador”. 62 Mais um ... Psicóloga Paula Baccelli e grupo de voluntários ... Em Uberlândia, Minas Gerais, o Projeto ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... a causa abstrata); (ii) os efeitos voluntários, aferidos segundo os interesses concretos dos ... ções solidárias e dos contratos administrativos ... Tradicionalmente figurava-se controvertida ... Fatos que, a toda evidência, causaram dissabor, ...
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Capítulo XII
... : contenciosos (inter nolentes) x voluntários (inter volentes) ... O pressuposto ... ; ou a de que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ... ça onde se situariam atos administrativos e atos jurisdicionais e legislativos, aqueles ...
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Do direito das famílias
... razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados, e promover as ações civis e criminais ... Alimentos voluntários: são aqueles que decorrem da vontade da parte ... Se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem ...
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Legislação
... os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam adequados e rápidos; f) ... fatos do gestor da aplicação e da CEF que prejudiquem ... voluntários; ... IV — as pessoas que estão à procura de ...
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Responsabilidade civil na área médica
... e disputavam qual teoria aplicar aos fatos danosos: subjetiva ou objetiva? A teoria ... são fixados contratualmente e são voluntários. A taxa, ao contrário, é tributo, decorre de ... prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... o menor e dúvidas sobre a realidade dos fatos e os verdadeiros sentimentos de seu genitor ... ões nos processos judiciais ou administrativos, seja de maneira direta ou por meio de um ... ocorre um encontro promo-vido por voluntários formados, entre outros, por psicólogos, ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... conter: a) declarao de inexistncia de fatos impeditivos; b) declarao do leiloeiro de ... -la, quanto aos procedimentos administrativos no tocante ao leilo. Art. 25. Todos os ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... Fatos" de terceiro e das coisas. Cirurgias plásticas. C\xC3" ... jurídica, penais, civis e administrativos. O diploma de médico deixou de ter o sentido ... pesquisas ou experiências em voluntários" que lhe sejam dependentes ou subordinados ou tamb\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... representava a Coroa nos assuntos administrativos, fiscais, militares e judiciários. Sobre o que ... No século XIX, dois são os fatos reveladores desta estratégia inglesa: em ... meios materiais e recrutarem voluntários” ... 252 Silva (2018, p. 96) defende a ...
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Processo penal
... , do Código Penal - vigente à época dos fatos (23-2-1999) -, antes da sua revogação promovida ... de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ... Art. 574. Os recursos serão voluntários, excetuando-se os seguintes casos, em que ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (103) Além disso, oi ciais administrativos", governadores de província e o próprio rei tamb\xC3" ... quando duas testemunhas demonstrassem os fatos alegados, havendo especial pena para a testemunha ... casos de homicídios premeditados ou voluntários, de incêndios e de envenenamento. O tribunal dos ...
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Princípios do Processo Civil
... Minas cria uma série de cargos administrativos voltados à fiscalização das atividades ... vez das partes 160 – acerca de quais fatos ainda precisam ser provados e quais regras ... (proteção), aqui incluídos erros voluntários e involuntários ... 184. Cf. Telles (1865, ...
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Acórdão Nº 1379582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. NÚMEROS DE APROVADOS. DEFINIÇÃO NO EDITAL. CONVOCAÇÃO DE EXCEDENTES. ART. 97 DA LEI MAIOR. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO INOCORRENTE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO EDITAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Imprescindível, à caracterização da...
... provimento aos recursos voluntários e deu parcial provimento à remessa ... o exame da legalidade dos atos administrativos pelo Poder ... Judiciário não viola o ... FATOS E PROVAS, EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA ... -
Legislação Complementar
... os procedimentos judiciais e administrativos e assegurar que sejam adequados e rápidos; f) ... fatos do Ministério da Ação Social e da Caixa ... voluntários; ... IV — as pessoas que estão à procura de ...