fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido

36480 resultados para fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido

  • Acórdão nº 1.0123.11.003430-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 21, 2013

    Apelação cível. Ação de cobrança. Funcionária pública municipal. Verbas salariais em atraso. Pagamento não comprovado. Dívida existente. Correção monetária. Alteração do cálculo. Honorários advocatícios. Arbitramento correto. Recurso parcialmente provido.

    ...10/17). Estes os fatos. Com relação ao direito e no que respeita ao ... o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor. José ... autor são os elementos constitutivos do pedido que deduziu em juízo, cabe-lhe o ônus de provar ... como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Acrescento ser estreito o ...
  • Acórdão nº 1.0123.11.003430-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 21, 2013

    Apelação cível. Ação de cobrança. Funcionária pública municipal. Verbas salariais em atraso. Pagamento não comprovado. Dívida existente. Correção monetária. Alteração do cálculo. Honorários advocatícios. Arbitramento correto. Recurso parcialmente provido.

    ...10/17). Estes os fatos. Com relação ao direito e no que respeita ao ... o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor. José ... autor são os elementos constitutivos do pedido que deduziu em juízo, cabe-lhe o ônus de provar ... como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Acrescento ser estreito o ...
  • Acórdão nº 1.0123.11.001926-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, June 12, 2013

    Apelação cível. Ação de cobrança. Pensionista. Benefício e 13º salário em atraso. Pagamento não comprovado. Dívida existente. Correção monetária. Alteração do cálculo. Honorários advocatícios. Arbitramento correto. Recurso parcialmente provido.

    ...9/11). Estes os fatos. Com relação ao direito e no que respeita ao ... o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor. José ... autor são os elementos constitutivos do pedido que deduziu em juízo, cabe-lhe o ônus de provar ... como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Acrescento ser estreito o ...
  • Acórdão nº 1.0123.10.001826-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, August 13, 2013

    Apelação cível. Ação de cobrança. Funcionária pública municipal aposentada. Verbas salariais em atraso. Pagamento não comprovado. Dívida existente. Correção monetária. Alteração do cálculo. Honorários advocatícios. Arbitramento correto. Recurso parcialmente provido.

    ...10/12). Estes os fatos. Com relação ao direito e no que respeita ao ... o onus probandi relativo aos fatos impeditivos ou modificativos do direito do autor. José ... autor são os elementos constitutivos do pedido que deduziu em juízo, cabe-lhe o ônus de provar ... como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. Acrescento ser estreito o ...
  • Acórdão nº 0000171-81.2001.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, March 06, 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA . CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO ACERCA DO DÉBITO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS NO ATO DE EXONERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Incontroversa a relação jurídica existente entre as partes, bem como a existência do débito, que fora reconhecido pelo recorrente, caberia ao mesmo...

    ...pedido de cobrança. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ... Civil, cabe ao Requerido comprovar os fatos impeditivos,. modificativos ou extintivos do ...
  • Acórdãos nº 1000188-16.2015.8.26.0142 de 9ª Câmara de Direito Privado, October 18, 2016

    Ação cautelar – improcedência do pedido. Inconformismo por parte dos requerentes. Não acolhimento. Requerentes que não se desincumbiram de demonstrar o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da medida cautelar. Havendo sucumbência de beneficiários da justiça gratuita, devida sua condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade nos termos do...

    ...ção cautelar improcedência do pedido. Inconformismo por parte dos requerentes. ... autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Ensina José ... que forem invocados como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do ...
  • Acórdãos nº 0011129-53.2009.8.26.0659 de 12ª Câmara de Direito Privado, October 29, 2018

    *APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO – Cheques emitidos e devolvidos por falta de pagamento – Alegação de quitação posterior – Sentença de improcedência que revogou de ofício a gratuidade de justiça – Insurgência – Gratuidade de Justiça – Uma vez concedida essa benesse, a sua revogação depende de impugnação da parte contrária (acompanhada de comprovação do não...

    ... restituição se houvesse pedido da parte, sendo a sentença ...Como sabido os fatos aduzidos pelo autor são os ... que forem invocados como impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor. ...
  • Acórdão nº 0000891-82.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, July 12, 2016

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE DEVOLVIDO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO REU. REFORMA DA SENTENÇA. QUEBRA DE NEXO CAUSAL. EXAME. PEDIDO DE DANOS MATERIAIS NÃO ATENDIDO. PERDA DE CHANCE OU LUCRO CESSANTE NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

    ...pedidos iniciais para condenar a empresa ré a pagar a ...927 DO CC/02. AUSÊNCIA DE. PROVAS DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ...
  • Acórdãos nº 1015433-96.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, February 09, 2018

    Monitória – Notas fiscais – Títulos emitidos em decorrência de contrato de prestação de serviços de construção firmado pelas partes – Pretensão visando o recebimento das importâncias retidas em referidos títulos, correspondente a 5% dos valores dos serviços prestados, conforme previsão contratual – Alegação da ré de falta de interesse processual da autora por ter assinado termo de quitação –...

    ...ão Descabimento Documento expedido em data anterior à emissão das ... trazidos aos autos quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ...
  • Acórdão nº 0002681-04.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, March 14, 2017

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CHEQUE SEM FUNDO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL...

    ... magistrado singular julgou procedente os pedidos. iniciais para "a) Declaração de inexistência ...927 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATOS. IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ...
  • Acórdão nº 0001124-89.2010.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, July 19, 2016

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA...

    ...Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. proposta ...927 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS. OU EXTINTIVOS DO ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV - o pedido com as suas especificações;. V ... o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;. VII - a opção do autor pela ... - mediante apresentação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000345-78.2013.5.06.0143), 28-04-2014

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Distribuindo-se o ônus da prova, portanto, incumbe à parte ré...

    ..., incumbe à parte ré a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... insurge-se contra o indeferimento do pedido de pagamento das horas extras e de sobreaviso. ...
  • Acórdão nº 0546278-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, August 24, 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL E MATERIAL NÃO COMPROVADOS. 1.O direito à reparação do dano depende da concorrência de três requisitos, que estão delineados no artigo 186 do CC/02, razão pela qual, para que se configure o ato ilícito, será imprescindível que haja: (a) fato lesivo voluntário, causado pelo...

    ... de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos,. modificativos ou extintivos do ...improcedência do seu pedido, mormente porque não se admite a. condenação a ...
  • Acórdão nº 0034838-09.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, February 21, 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABE. 1.O direito à reparação do dano depende da concorrência de três requisitos, que estão delineados no artigo 186 do CC/02, razão pela qual, para que se configure o ato ilícito, será imprescindível que haja: (a

    ... de seu direito e ao réu a prova dos fatos. impeditivos, modificativos ou extintivos do ...será a improcedência do seu pedido. 6.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PODER ...
  • Decisao Nº 0544529-05.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. MULTA POR LITIGÂNCI

    ... de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... provas, que será a improcedência do seu pedido. 5.Restou sobejamente demonstrado nos autos o ...
  • Acórdão nº 0545177-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, December 17, 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA. CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. 1.O direito à reparação do dano depende da concorrência de três requisitos, que estão delineados no artigo 186 do CC/02, razão pela qual, para que se configure o ato ilícito, será imprescindível que haja: (a) fato lesivo...

    ... de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos,. modificativos ou extintivos do ...improcedência do seu pedido. 6.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PODER ...
  • Acórdão nº 0503658-35.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, May 14, 2019

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO VERTICAL. ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 762/2007. COMPROVADO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS IMPONDO A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Do exame das documentações acostadas, sobretudo as de folhas 15 e 18-21 o Apelado comprova sua admissão no serviço público em 06.08.19

    ...protocolo do primeiro pedido administrativo de progressão. vertical em ... e capacitação que alega serem os fatos. constitutivos do seu direito. 2. Salienta-se que ...impeditivos, extintivos ou modificativos do direito ...
  • Decisao Nº 0127767-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0127767-08.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO...

    ...NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO ¿ ART. 373, I DO ... fatos constitutivos e ao réu, aqueles extintivos, modificativos e impeditivos do direito postulado ... PARA DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RELATÓRIO A parte autora alega que é titular ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV – o pedido com as suas especificações;. ... o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;. VII – a opção do autor pela ... e, ao mesmo tempo, contrapõe outros impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. ...
  • Decisao Nº 0001652-85.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-01-2022

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0001652-85.2021.8.05.0039 ÓRGÃO:    1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE:    RECURSO INOMINADO RECORRENTE:  EMBASA ADVOGADO:    ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES...

    ...FATOS NARRADOS; AUSÊNCIA DE HISTÓRICO DE CONSUMO OU ... fatos constitutivos e ao réu, aqueles extintivos, modificativos e impeditivos do direito postulado ...PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO ¿ SUPOSTA COBRANÇA ...
  • Decisao Nº 0002038-60.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-04-2021

    1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0002038-60.2020.8.05.0004 RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA  RECORRIDA: CELIA REGINA DA SILVA SOUZA RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM VALOR ELEVADO E POR SERVIÇO NÃO PRESTADO. DÉBITO CONTESTADO PELO CONSUMIDOR.

    ...ACIONADA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ... contra sentença que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo-se o mérito da causa (art. ...
  • Decisao Nº 0004770-75.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021

    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: 0004770-75.2020.8.05.0113  RECORRENTE: JAQUELINE SILVA SANTOS RECORRIDOS: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª...

    ...FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO ...  Tratam-se os presentes autos de pedido de obrigação de fazer e indenização por dano ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001575-76.2012.5.06.0019), 24-07-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal. Incidência do art. 74, § 2º, da CLT....

    ... incumbia à r é a demonstra ç ã o dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMANTE. ...
  • Processo nº 0005818-02.2014.8.19.0045 de Décima Nona Câmara Cível, November 10, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR ESPÓLIO. DIREITO DE SAISINE QUE PROPORCIONA A POSSE E A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS PARA OS SEUS HERDEIROS, TÃO LOGO OCORRA O EVENTO MORTE, MESMO QUE ESSES HERDEIROS AINDA NÃO SAIBAM DELA. COMPROVAÇÃO DA POSSE INDIRETA E DA POSSE DIRETA ANTERIOR...

    ...ISTO  PORQUE,  DEDUZIU  QUE  OS  FATOS  E . ...EXISTÊNCIA . DE . FATOS . IMPEDITIVOS, . MODIFICATIVOS . OU . EXTINTIVOS . DO . ...PROCEDENTE O PEDIDO". DESPROVIMENTO DO . RECURSO  NOS  TERMOS \xC2"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT