fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... O pedido" encontra amparo na legislação em vigor e não h\xC3" ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... POSTO ISSO, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, para decretar a ...
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Riacho de santana - Vara cível
... Vistos, etc ... Defiro o pedido de ID nº 174991767, cumpra-se conforme disposto ... autorizando a presunção de veracidade dos fatos alegados pela requerente ... Dispõe o art.14 ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... ÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ajuizada ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... n° 172886319, que possui uma omissão ao pedido da gratuidade da justiça ... É o ...
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Acordão nº (RO)0103500-42.2009.5.06.0142 (01035.2009.142.06.00.0) de 2º Turma, 2 de Marzo de 2011
... Da preliminar de inépcia do pedido de reflexos das diferenças salariais, por ... conhecimentos técnicos para apurar os fatos" sem a ajuda do expert ... Do cotejo dos autos, n\xC3" ... O ônus de prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido de ...
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Acórdão Nº 08133356820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2019
... 373, INCISO II, DO CPC. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000876-43.2016.5.06.0020), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e da reclamada o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, a...
... ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ... o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000409-97.2015.5.06.0182), 11-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre emonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos conduziram ao acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-50.2015.5.06.0191), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre emonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos conduziu ao acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010083-31.2013.5.06.0001), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre emonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos conduziram ao acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000341-08.2016.5.06.0023), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos não autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001754-50.2016.5.06.0122), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos, não autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000718-72.2012.5.06.0102 (02513-2009-291-06-00-7)), 09-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. COMPROVAÇÃO. A existência ou não dos recolhimentos do FGTS é matéria, cuja comprovação depende de prova documental. E sobre a distribuição do ônus da prova, o C. TST, mesmo após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 301 da SDI-1, já se posicionou no sentido de que, em se tratando de pedido de diferenças de FGTS, é do...
... no sentido de que, em se tratando de pedido de diferen ç as de FGTS, é do empregador o ... FGTS é do empregador, por se tratar de fatos modificativos, impeditivos e extintivos do ... -
Acórdão, Processo nº 5004313-48.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... que entende haver decado de parte mnima do pedido. Por isso, a parte embargante pede que seja ... A Caixa se desincumbiu do nus de provar os fatos constitutivos indispensvel para a propositura e ... , ao ru caber a comprovao dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-24.2017.5.06.0007), 11-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e do reclamado o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, o reclamado demonstrou a ausênci
... ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ... o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001078-59.2016.5.06.0007), 16-08-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 12.704/12. O adicional de periculosidade dos eletricitários admitidos sob a égide da Lei 7.369/85, mesmo após o advento da Lei 12.704/12, é calculado sobre todo o plexo salarial. Prevalecem, no exame, os princípios da inalterabilidade contratual lesiva (art. 468, CLT) e da irredutibilidade salarial (ar
... Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ... o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Sentença nº 1000660-41.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... embargos para evitar o acolhimento do pedido ou fazer prova da existência de fatos s, modificativos ou extintivos do autor, mas quedou-se inerte.Art ...
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Sentença nº 1001366-24.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... embargos a fim de evitar o acolhimento do pedido ou fazer prova da existência de fatos s, modificativos ou extintivos do autor. Contudo, quedou-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000478-41.2012.5.06.0019 (00686-2003-010-06-00-4)), 19-06-2013
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARAIS RECONHECIDAS. ÔNUS DE PROVA. Tendo em conta o pedido de equiparação salarial, ao empregado cabia o ônus de demonstrar a identidade de funções, prestada ao mesmo empregador e na mesma localidade, como fatos constitutivos do seu direito. Por sua vez, ao empregador cabia comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito, a...
... Ô NUS DE PROVA. Tendo em conta o pedido de equipara ç ã o salarial, ao empregado cabia ... empregador e na mesma localidade, como fatos constitutivos do seu direito. Por sua vez, ao regador cabia comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000621-98.2016.5.06.0145), 07-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... do Juízo a respeito dos pedidos ou de fatos relevantes para a causa ... De igual modo, de ... íodo em epígrafe, julgo improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de ... ao reclamado provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor ... -
Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...
... , tendo inclusive locado a rea a terceiro, fatos estes comprovados nos autos e no contestados pela ... , assim como r, a comprovao dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito ... escritrio; ( ... ) que foi avaliar a rea a pedido do autor; que no se lembra se fez laudo escrito ... -
Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...
... , tendo inclusive locado a rea a terceiro, fatos estes comprovados nos autos e no contestados pela ... , assim como r, a comprovao dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito ... escritrio; ( ... ) que foi avaliar a rea a pedido do autor; que no se lembra se fez laudo escrito ... -
Acórdão nº 0000239-38.2010.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... o pedido deduzido na inicial, para condenar a ré/apelante ... ões de contrariedade, o apelado rechaça os fatos e fundamentos recursais, ... pugnando pela ... COMPROVAÇÃO DE ... FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO ... PEDIDO AUTORAL ... impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...