fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido

117182 resultados para fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido

  • Riacho de santana - Vara cível
    .... O pedido se acha devidamente instruído. . Citada ... Ante a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, com a produção dos seus ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
  • Acórdão nº 2005/0125305-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. NÃO-APLICAÇÃO. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. Na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a...

    ... de 2005, aplica-se tão somente aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao ... ao contribuinte o direito de optar pelo pedido" de restituição, podendo ele escolher a compensa\xC3"... à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ...
  • Acórdão nº 2005/0100861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A teor do disposto nos arts. 165 do CTN e 66, § 2º, da Lei n. 8.383/91, fica facultado ao contribuinte o direito de optar pelo pedido de restituição, podendo ele escolher a compensação ou a modalidade

    ... ao contribuinte o direito de optar pelo pedido" de restituição, podendo ele escolher a compensa\xC3"... e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Acórdão nº 2007/0142843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC NÃO-CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 460 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535, II, do CPC na hipótese em que todas as questões suscitadas, ainda que implicitamente, tenham sido examinadas no acórdão...

    ... a controvérsia em conformidade com o pedido consignado na exordial. 3. A teor do disposto nos ... e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Guanambi - 1ª vara cível
    ... FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO BMG S/A., ..., tendo em vista a relevância dos fatos apresentados pela Requerente de possíveis ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
  • Acórdão nº 2006/0225066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO OU COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 333 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. 1. A teor do disposto nos arts. 165 do CTN e 66, § 2º, da Lei n. 8.383/91, fica facultado ao contribuinte o direito de optar pelo pedido de restituição, podendo ele

    ... ao contribuinte o direito de optar pelo pedido" de restituição, podendo ele escolher a compensa\xC3"... e compete à ré constituir prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000620-31.2015.5.06.0022), 30-11-2017

    I - RECURSO DOS RECLAMADOS. CONVERSÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA EM MOTIVADA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados con­vincentemente. Ausente prova robusta da falta grave imputada, reconhece-se a dispensa sem justa causa da...

    ... indicada e não apresentados pelos réus fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do ...Renova o pedido de concessão dos benefícios da justiça ...
  • Acórdão nº 1.0024.17.090468-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VIOLAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ASSINATURA FALSA - INEXIQUIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Não há inovação recursal quando a parte levanta matéria discutida anteriormente e apresenta documentos existentes

    ...em face de BANCO RURAL S.A., acolheu o pedido formulado, extinguindo o processo, com ... tentativa da parte de alterar a verdade dos fatos, agindo de modo temerário, a fim de levar o ... levassem ao reconhecimento de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ...
  • Acórdão nº 1.0024.17.090468-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VIOLAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ASSINATURA FALSA - INEXIQUIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Não há inovação recursal quando a parte levanta matéria discutida anteriormente e apresenta documentos existentes

    ...em face de BANCO RURAL S.A., acolheu o pedido formulado, extinguindo o processo, com ... tentativa da parte de alterar a verdade dos fatos, agindo de modo temerário, a fim de levar o ... levassem ao reconhecimento de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ...
  • Processo nº 0015638-45.2015.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência Das Hipóteses Previstas No Art. 1.022 Do Cpc/15. Não Se Admitem Embargos de Declaração Com a Finalidade Precípua de Anular Ou Reformar a Decisão Recorrida, Ainda que Excepcionalmente O Resultado de Seu Julgamento Possa Conduzir À Modificação Da Decisão Embargada. Desnecessidade de Manifestação Acerca de Todas As Teses de Mérito. Inocorre Omissão Quando

    ...ça  e  julgar  procedente  o  pedido",  condenando  o  réu  na  importância\xC2"...local  dos  fatos",  quando  então  foi  agredido  pelo \xC2"...impeditivos...modificativos...
  • Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
    ... 15 (quinze) dias, antes de apreciação do pedido de homologação. . Publique-se. Intimem-se. ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Acordão da , 27-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. MORTE DE CRIANÇA. DANO MORAL. REQUISITOS LEGAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA.1. No caso, a Corte de origem entendeu...

  • Decisao Nº 0008391-74.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-10-2022
    ... A OBRIGAÇÃO DA ACIONADA E INDEFERIU O PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO QUE PRETENDE A PROCEDÊNCIA ...NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FATOS PRINCIPAIS. OBRIGATORIEDADE E RESPONSABILIDADE ... conseguiu a acionada demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado ...
  • Acórdão nº 2007/0038282-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ANUAL DO TRIBUTO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA FINS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial da parte agravada. 2. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade...

    ... de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... CF/88, descabendo ao Tribunal modificar o pedido, determinando a retificação da declaração ...
  • Guanambi - 1ª vara cível
    ... autocomposição; [ii] do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ...Postas essas premissas, vamos aos fatos. Extrai-se dos autos que em 12/11/2002 DOW ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1254038 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE DO MANDADO DE CITAÇÃO. ÔNUS DO PROVA. DESÍDIA DO MEIRINHO. PARCELAMENTO. ADESÃO POSTERIOR À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Inviável o acolhimento da tese de irregularidade no...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-82.2004.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...

    ...ário que a parte não formule determinado pedido e o julgador o defira ou, então, defira mais do ... ao reclamante o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado na petição ... de demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição...

    ... PROVAR, COM RELAÇÃO A ESTE, TODOS OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA ... imediato - ou seja, o fato de que seu pedido inicial decorreria da denominada equiparação ...
  • Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
    ...ÍVEL – AÇÃO DE COBRAN A – DPVAT – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Guanambi - 1ª vara cível
    ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova ...
  • Guanambi - 1ª vara cível
    .... Mantenho o pedido de gratuidade da justiça, deferido ... do prazo editalício , sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Guanambi - 1ª vara cível
    ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ..., modificativos ou extintivos do pedido inaugural; . c - Expedição Mandados e Ofícios ...
  • Riacho de santana - Vara cível
    ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
  • Guanambi - 1ª vara cível
    ... do prazo editalício , sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...pedido de inversão do ônus da prova, com esteio no ...
  • Acordao Nº 165817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1) De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o mero inadimplemento contratual não gera danos morais. 2) Apelo não provido.

    ...A sentença julgou procedente somente o pedido de indenização dos danos materiais, condenando ..., não trazendo aos autos qualquer prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...

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