fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido
117182 resultados para fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14812/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 1999
EMENTA: HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. O art. 818, ao dispor que "a prova das alegações incumbe à parte que as fizer", deve ser entendido como ser do Autor a prova dos fatos constitutivos e caber ao Reclamado a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor. O pedido de horas extras, na inicial, configura ato constitutivo do direito do Autor, cabendo a ele provar a...
... ser entendido como ser do Autor a prova dos fatos constitutivos e caber ao Reclamado a prova dos tos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor. O pedido de horas extras, na inicial, configura ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37476/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA VEICULADA NO RECURSO DE REVISTA RESULTANTE NO DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Consignando o acórdão embargado que o agravo de instrumento não merece provimento porque correto o despacho negativo de admissibilidade quando afirmou a preclusão da matéria alusiva à natureza da parcela devida em razão do...
... exame da procedência ou improcedência do pedido alusivo a determinada verba; ele inclui o exame ... e jurídicos que são suscitados como fatos constitutivos, desconstitutivos, modificativos, impeditivos, ou extintivos do direito vindicado e resistido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52075/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Incumbe ao Reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do direito (identidade de funções) à equiparação salarial, se negada a identidade funcional. À Reclamada toca o encargo de provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito, dentre os quais a maior produtividade e perfeição técnica do labor. 2. Não viola os artigos 818 da CLT e 333
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52075/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Marzo de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Incumbe ao Reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do direito (identidade de funções) à equiparação salarial, se negada a identidade funcional. À Reclamada toca o encargo de provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito, dentre os quais a maior produtividade e perfeição técnica do labor. 2. Não viola os artigos 818 da CLT e 333
... À Reclamada toca o encargo de provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do ... entre Reclamante e paradigma, não acolhe pedido de diferenças salariais em virtude de a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Incumbe ao Reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do direito (identidade de funções) à equiparação salarial, se negada a identidade funcional. À Reclamada toca o encargo de provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito, dentre os quais a maior produtividade e perfeição técnica do labor. 2. Não viola os artigos 818 da CLT e 333
... À Reclamada toca o encargo de provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do ... entre Reclamante e paradigma, não acolhe pedido de diferenças salariais em virtude de a parte ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... ÉRIO PÚBLICO emitiu parecer favorável ao pedido conforme ID n° 65899096 , dispensando o prazo ... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193200-40.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento claro e explícito sobre todas as questões aventadas pela parte, tendo destacado que a reclamante desempenhava atribuições ordinárias, as quais não demandavam confiabilidade especial, e que inexistiam empregados sob sua subordinação, sendo indiferente a...
... , pois consta expressamente da inicial o pedido de pagamento das "diferenças salariais entre o ... 230/232), a fatos impeditivos ao direito (maior produtividade e ... de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do reclamante, ... -
Barra da estiva - Vara c�vel
... pedido expresso das partes, deferido pelo juiz. Sirva ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Riacho de santana - Vara cível
... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não ... , deve o juiz, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
-
Acórdão Nº 0016853-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... pedido realizado pela parte. (REsp n. 1.366.938/SP, ... demandado e não ao juiz da causa suscitar fatos impeditivos, modificativos ou ... extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08030236920238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/08/2023
... , de documentos que demonstrem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, por esta razão fora julgado procedente a ...
-
Acórdão Nº 08283617920228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... ÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MA TERIAIS ... ção específica e demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08353500420228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/08/2023
... de ação de conhecimento com pedido de reparação de danos. No recurso (EP ... , se limitando em argumentar sobre fatos" que não versam sobre o mérito da senten\xC3" ... a ré não demonstrou os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, ...
-
Acórdão Nº 08307512220228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/06/2023
... , requer seja julgado improcedente o pedido inicial. No recurso (EP ... 54), o autor, ora ... a parte requerida da demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08007562720238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/07/2023
... COMPANHIA AÉREA, COM, POSTERIOR, PEDIDO DE CANCELAMENT O DE COMPRA FEITA PELA PAR ... recorrida não demonstrou os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08042318820238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/11/2023
... de habilitação à época dos fatos. A nte o exposto, requereu a ... requerida em demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, ônus que ...
-
Acórdão Nº 08159942320228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/12/2022
... pedido de conversão de inversão do ônus da ... não logrou êxito em demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ...
-
Acórdão Nº 08119973220228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/11/2023
... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... requerida da demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08268609020228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/05/2023
... do bilhete XPLHGY , aduzindo que foi a pedido do consumidor. Contudo, o que se verifica ... ório revela a verossimilhança dos fatos narrados no concernente a efetiva ... demonstrar documentalmente os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, tornado ...
-
Acórdão Nº 08021151220238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/08/2023
... impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido. Defendeu que o Recorrido não reconhece tais ... ção específica e demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Urandi - Vara c�vel
... Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, ... que eventual interessado na causa oponha fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08338214720228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/06/2023
... da sentença pa ra julgar improcedente o pedido de reparação por danos morais. Não houve ... em demonstrar documentalmente os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08118723020238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/11/2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MA TERIAIS E ... êxito em demonstrar documentalmente os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
-
Acórdão Nº 08221141920218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/09/2023
... ório revela a verossimilhança dos fatos narrados da efetiva configuração de ... documentalmente os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, dev ...
-
Urandi - Vara c�vel
... Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, ... que eventual interessado na causa oponha fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...