fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido
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Urandi - Vara c�vel
... Registro que o negócio jurídico com pedido de homologação, ou aceitação dos seus termos, ... que eventual interessado na causa oponha fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdão Nº 08395790720228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/12/2023
... ambas as partes rés em demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdão Nº 08354756920228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/05/2023
... a parte ré não demonstrou os fatos impeditivos, modificativos ou os do pedido. Acrescentou-se, ainda, que por ser tratar de ...
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Acórdão Nº 08319143720228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... (EP .28.3), argumentou-se que o pedido de repetição em dobro não merecia ... , haja vista que a ré não demonstrou os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdão Nº 08161593620238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/12/2023
... de informação ao consumidor, nem os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. Ante o exposto, julgou procedente a ...
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Acórdão nº 0002660-32.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... Morais, julgou parcialmente procedente o pedido ... deduzido na inicial, para condenar a ... ões de contrariedade, o apelado rechaça os fatos e fundamentos recursais, pugnando ... pela ... COMPROVAÇÃO DE ... FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO ... PEDIDO AUTORAL ... impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...
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Acórdão nº 0002630-94.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... Morais, julgou parcialmente procedente o pedido ... deduzido na inicial, para condenar a ... ões de contrariedade, o apelado rechaça os fatos e fundamentos recursais, pugnando ... pela ... COMPROVAÇÃO DE ... FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO ... PEDIDO AUTORAL ... impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1920/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROVAÇÃO DE OFENSA LEGAL. Tendo o Agravante comprovado, no recurso de revista, ofensa ao art. 460 do CPC, por julgamento ultra petita, dá-se provimento ao agravo de instrumento e passa-se ao exame do recurso de revista. 2. RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ULTRA PETITA. A causa de pedir que é o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si só, o efeito...
... causa de pedir que é o fato ou conjunto de fatos" suscetível de produzir, por si só, o efeito jur\xC3" ... se faz pela apresentação de fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito objeto o pedido, de sorte que o julgador não pode eleger como ... -
Acórdão nº 0571739-02.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... carece de apreciação do pedido de restituição da taxa de religação, no valor ... NEXO DE ... CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E ... EXTINTOS DO ... modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-27.2016.5.06.0103), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos, autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000239-08.2016.5.06.0145), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre emonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos conduziu ao acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-87.2020.5.06.0143), 02-06-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. ÔNUS DA PROVA.1. O ônus de comprovar a identidade de funções em que se firma a equiparação salarial pretendida recai sobre o empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. 2. A regra consagrada no item VIII da Súmula n.º 6 do TST alcança tão somente os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito à equiparação salarial. 3. Não
... fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... Civil decisão pela qual se defere o pedido de diferenças salariais por equiparação ... -
Miguel calmon - Vara c�vel
... por procedimento comum, a fim de comprovar fatos determinantes do sujeito ativo da relação de ... as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em ... aos autos para comprovar os fatos impeditivos ... comprovar os fatos impeditivos, modificativos ... os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ...
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Itacar� - Vara c�vel
... in re ipsa, traduzindo a ideia de que os fatos falam por si. Decorre da evidente gravidade dos ... que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito ... incumbe ao réu comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000490-19.2015.5.06.0191), 10-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ... -
Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... vista que houve obscuridade quanto ao seu pedido supramencionado. Posto isso, CONHEÇO dos ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... , modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ... c - Expedição Mandados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-09.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE. É ilícita a contratação de trabalhador por meio de empresa interposta com o único objetivo de ocultação do real vínculo empregatício existente com a tomadora de serviços. Assim, o reconhecimento da relação de emprego com a Telesp, somado à invalidade das dispensas e readmissões fraudulentas, revela a unicidade contratual alegada pelo reclamante.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204000-42.2007.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O pedido formulado pelo reclamante encontra-se baseado na sua insuficiência econômica. Mencionado requerimento pode ser efetuado mediante declaração de pobreza de próprio punho do reclamante ou, ainda, por seu advogado, mesmo que este não detenha poderes especiais para tanto. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. De acordo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-42.2018.5.06.0211), 20-08-2019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e do reclamado o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, o reclamante demonstrou
... ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ... o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-518/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... judicial transitada em julgado, quando há pedido fundado em violação de dispositivo legal ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001021-33.2015.5.06.0312), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal (artigo 74, § 2º, c/c o artigo 2º/CLT). Distribuindo-se o ônus da prova, em face dos termos da inicial e da contestação, à postulada cabe demonstrar fatos...
... contestação, à postulada cabe demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... não pagas, impõe-se a improcedência do pedido ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0027.12.011742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEMONSTRANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 247 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do...
... DA DEMANDA - R REVEL - AUSNCIA DE PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO TO DA PARTE AUTORA - PROCEDNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A Ao Monitria pode ser ajuizada com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001578-19.2016.5.06.0010), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos, não autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001825-89.2016.5.06.0142), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos não autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ...