fatos impeditivos modificativos ou extintivos do pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001825-89.2016.5.06.0142), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos não autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ... -
Acórdão nº 1.0027.12.011742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS DEMONSTRANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 247 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do...
... DA DEMANDA - R REVEL - AUSNCIA DE PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO TO DA PARTE AUTORA - PROCEDNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A Ao Monitria pode ser ajuizada com ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... Vistos, etc ... Defiro o pedido da gratuidade da justiça, face ao preenchimento ... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001160-14.2017.5.06.0312), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATORNAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. O encargo probatório concernente à equiparação salarial não difere das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada, competindo ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre demonstrar os fatos modificativos,...
... autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, à ré, cumpre monstrar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito guerreado, ... nos autos, não autoriza o acolhimento do pedido obreiro relativo às diferenças salariais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001030-73.2016.5.06.0016), 26-04-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e da reclamada o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, os reclamantes não demonstraram
... ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ... o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Urandi - Vara c�vel
... Defiro o pedido de ID 332979596, para determinar a ... pena de reputarem-se como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte autora ... interessado na causa oponha fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, a luz do ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... POSTO ISSO, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, para decretar a ... DE BENS E ALIMENTOS, pelos motivos e fatos alegados na inicial ... Durante o curso do ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000151-69.2016.5.06.0015), 07-06-2018
RECURSO PATRONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e da reclamada o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, os...
... ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ... o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Acórdão nº 50023955820208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
... , CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ELIZABETE PATRICIO DA SILVA em ... Frente a todos os fatos e fundamentos expostos, requer a Vossa ... COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO AUTORAL ... de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...
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Miguel calmon - Vara c�vel
... 240384904 ), bem como o pedido para início da execução, formulado pela autora ... autora não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos dos direitos pleiteados, pois ... aos autos para comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido do autor, ...
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Acórdão nº 50013071520208210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE NOVA LIGAÇÃO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS. DANO MORAL IN RE IPSA. - Pedido de ligação de energia elétrica em imóvel rural. O art. 27 da Resolução nº 414/10 da ANEEL não exige a apresentação, pelo solicitante, de matrícula individualizada do imóvel.- Prazo de 30 dias aludido no art. 32 da Resolução nº
... Além disso, em resposta a novo pedido, formulado em 09/03/2021, a Concessionária ... NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO ... de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-38.2017.5.06.0007), 23-07-2019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ônus de provar a identidade de funções, já que se trata de fato constitutivo do seu direito; e do reclamado o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito perseguido (art. 818, da CLT, e Súmula nº 6, VIII, do TST). In casu, o reclamado demonstrou...
... ÔNUS DA PROVA. Formulado pedido de equiparação salarial, é da parte autora o ... o encargo probatório relativo aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Riacho de santana - Vara cível
... do prazo editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... Vistos, etc ... Trata-se de pedido de expedição de ofícios para a formação de ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... ória de Inexigibilidade de Cobrança C/C Pedido de Reparação e Tutela de Urgência , em face a ... o ônus da prova para esclarecimento dos fatos e melhor distribuição deste ônus, obtendo a ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Acórdão nº 50055436120198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DEMORA NA EXECUÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Excedidos de forma irrazoável os prazos a que alude a Resolução nº 414/2010 da ANEEL quanto à conclusão das obras para ligação da energia elétrica ao ponto de entrega, ostenta-se caracterizado o ato ilícito
... Tendo decaído de maior parte do pedido, condeno a demandada ao pagamento de 805 das ... NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO ... de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ... -
Riacho de santana - Vara cível
... 3/5, a qual deferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela em favor ... Os fatos que dão ensejo à causa são incontroversos e ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório encontra-se na forma dos arts. 700 a ... pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na exordial, nos termos do art. 344 do ... editalício sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Acórdão nº 50002965320188210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO ... de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...
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Acórdão Nº 08287410520228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... ÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MA TERIAIS ... que o recorrente se limitou a repetir os fatos alegados em contestação, de modo que, restou ... ífica e demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido, ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... ATÍLIO PEREIRA SOBRINHO, pelos motivos e fatos alegados na inicial ... Durante o curso do ... ÉRIO PÚBLICO emitiu parecer favorável ao pedido, conforme ID 82985650 ... É o relatório ... editalício , sem oposição de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido inaugural; ...
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Acórdão nº 50008631620198210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO ... de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...
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Acórdão nº 50005143120188210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-03-2022
... que o autor decaiu de parte mínima do pedido, visto que afastado apenas o pedido de ... NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTOS DO PEDIDO ... de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do pedido autoral demandam verdadeiro ...
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Acórdão Nº 08347472820228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/04/2023
... ção (EP 16.1), o réu impugnou o pedido de assistência gratuita. Em seguida, ... ório revela a verossimilhança dos fatos narra dos. Por outro lado, a parte ... documentalmente o s fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido. Desta ...
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Acordao Nº 82058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVELIA. EFEITOS. DESPROVIMENTO. 1) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015); 2) Os efeitos da revelia, corroborada com demais documentos trazidos com a petição inicial, dão conta da existência da relação jurídica entre partes, a espelhar
... 91/92): julgou procedente o pedido de consignao em pagamento e declarou quitadas as ... , porquanto competiria ao ru comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ... -
Acordao Nº 82058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVELIA. EFEITOS. DESPROVIMENTO. 1) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015); 2) Os efeitos da revelia, corroborada com demais documentos trazidos com a petição inicial, dão conta da existência da relação jurídica entre partes, a espelhar
... 91/92): julgou procedente o pedido de consignao em pagamento e declarou quitadas as ... , porquanto competiria ao ru comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do ...