fatos típicos
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Acórdão nº 2012/0271292-3 de T6 - SEXTA TURMA
... -A DO CÓDIGO PENAL. VALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS". ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ART. 29, §\xC2" ... RECORRIDA PARA QUE CONCRETIZADOS OS FATOS TÍPICOS. ...
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Acórdão nº 2014/0116353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fatos ...
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Acórdão nº 2016/0007863-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. FATOS TÍPICOS DIVERSOS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pela imputação de vários fatos típicos, genericamente, a integrantes da pessoa ...
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Acórdão nº 2015/0180883-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES MOTIVADOS POR DISPUTA DE PONTO DE TRÁFICO. COAÇÃO E AMEAÇAS ÀS...
... RÉUS E APURAÇÃO DE 8 FATOS CRIMINOSOS. ... fatos típicos ... -
Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...
... fatos ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FATOS DELITUOSOS COM A ATIVIDADE DO ACUSADO. JUSTA ... típicos, genericamente, a integrantes da pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A ... -se pela imputação de vários fatos típicos, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...
... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ... típicos, genericamente, a integrantes da pessoa ... -
Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A ... -se pela imputação de vários fatos típicos, ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... FATOS DELITUOSOS COM A ATIVIDADE DO ACUSADO. RECURSO ... -se pela imputação de vários fatos típicos, ... -
Acórdão nº 2015/0093356-2 de T5 - QUINTA TURMA
... espécie, já que os fatos típicos assestados aos pacientes ...
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Acórdão nº 2015/0164233-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. É apta a denúncia que narra os fatos típicos, qualifica o acusado, faz a classificação do delito, oferece o rol de testemunhas e apresenta, como na espécie, as declarações do recorrente tidas...
... 1. É apta a denúncia que narra os fatos" típicos, qualifica o acusado, ... faz a classificação do\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... da prova, a identificação dos investigados e os fatos" típicos ... objeto da apuração, de modo que a interceptação\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377228 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. DENÚNCIA INEPTA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA VESTIBULAR QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Muito embora a denúncia não possa ser genérica, sem delinear a suposta concorrência do acusado para a prática delituosa, tem-se admitido, nos crimes de autoria coletiva, a inicial que, além de indicar os fatos típicos em tese praticados pelos agentes, estabeleça,...
... , nos crimes de autoria coletiva, a inicial que, além de indicar os fatos típicos em tese praticados pelos agentes, estabeleça, ao menos, um liame ... -
Acórdão nº 2015/0008485-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO.
... ocorrência de fatos" típicos e antijurídicos atribuídos a ... determinado \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0257618-0 de T6 - SEXTA TURMA
... fatos" típicos descritos ... nos arts. 273, § 1º-B, I, e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0333966-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SERVIR BEBIDA ALCOÓLICA E MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A...
... ocorrência de fatos" típicos e antijurídicos atribuídos a ... determinado \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do patrimônio pessoal dos sócios que, à época da ocorrência dos fatos" geradores, exerciam poderes típicos de gerência\", o que indica a dissolu\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0151575-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente os fatos típicos imputados, crimes em tese, com todas as suas circunstâncias, ...
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Acórdão nº HC 198411 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 41 do Código de Processo Penal, com a devida descrição dos fatos típicos em tese cometidos, suas elementares e qualificadoras ... 2. No ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1024906 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DENÚNCIA INEPTA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA VESTIBULAR QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Muito embora a denúncia não possa ser genérica, sem delinear a...
... , nos crimes de autoria coletiva, a inicial que, além de indicar os fatos típicos em tese praticados pelos agentes, estabeleça, ao menos, um liame ... -
Acórdão nº 2014/0277939-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ocorrência de fatos" típicos e antijurídicos atribuídos a ... determinado \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0193213-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSO QUE TERIA COMO ÚNICO OBJETIVO A SONEGAÇÃO FISCAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS EM TESE TÍPICOS. FRAUDE QUE TERIA IMPLICAÇÕES NÃO RELACIONADAS À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA....
... FISCAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS" EM TESE ... TÍPICOS. FRAUDE QUE TERIA IMPLICAÇÕES \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA ARMADA. DENÚNCIA QUE DESCREVE FATOS ... EM TESE TÍPICOS. ARMAMENTO QUE SERIA UTILIZADO ...