fatura cartão credito mastercard
-
Acórdão Nº 0014666-45.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PAGAMENTO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD. QUITAÇÃO ERRÔNEA DO CARTÃO DE CRÉDITO VISA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA...
...MORAIS. BANCÁRIO. PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE. CRÉDITO. SENTENÇA DE ...MASTERCARD. QUITAÇÃO ERRÔNEA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ... -
Acórdão Nº 0138022-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO DE VALOR INDEVIDO NO CONSUMO DA FATURA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. LEGITIMIDADE DA MASTERCARD. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS. NÃO CABIMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.1. Em hipóteses com a destes autos, em que a irresignação é justamente o laçamento irregular de um valor no
...Apelante/Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. Apelado: Tam ...DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO. DE CRÉDITO. LANÇAMENTO DE VALOR INDEVIDO NO NSUMO DA. FATURA. RESTITUIÇÃO. MASTERCARD. EM. DOBRO. ... -
Acórdão Nº 0300561-14.2016.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR.LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ MASTERCARD. SUBSISTÊNCIA. BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE INTEGRA A CADEIA DE PRESTADORES DE SERVIÇO. PRECEDENTES DO STJ. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO...
...: OLANDINA COAN CIPRIANO APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. APELADO: ... a autora, em suma, que é titular de um cartão de crédito da empresa da segunda requerida, e ... QUE PROMOVEU O LANÇAMENTO DOS DÉBITOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0307637-89.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. COBRANÇA DO CARTÃO DE CRÉDITO SUPOSTAMENTE NÃO SOLICITADO E NÃO UTILIZADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. COMPRAS REGISTRADAS NO MESMO CARTÃO FORNECIDO AO CONSUMIDOR. COBRANÇA QUE NÃO DENOTA ILEGALIDADE. PARTE RÉ QUE DEMONSTRA A FATURA DO CARTÃO BV FINANCEIRA...
...COBRANÇA DO CARTÃO DE CRÉDITO SUPOSTAMENTE NÃO SOLICITADO E NÃO ...PARTE RÉ QUE DEMONSTRA A FATURA DO CARTÃO BV FINANCEIRA MASTERCARD CRÉDITO ... -
Acórdão nº 50005091520198210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. OBJETO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MASTERCARD Nº 5210.39XX.XXXX.5856, SENDO A FATURA MAIS RECENTE DATADA DE 06/07/2017 ENCARGOS DA NORMALIDADE . JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXTRAÍDAS DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.061.530/RS. NESTE NORTE,
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito . ...Contrato de Cartão de Crédito - MasterCard nº 5210.39XX.XXXX.5856, sendo a fatura mais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006708-23.2019.8.19.0058 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006708-23.2019.8.19.0058 Recorrente (autor): LUIZ MAURÍCIO BATISTA DA SILVA Recorrido (réu): AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Saquarema - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... ré pretendendo realizar o pagamento com cartão de. c r é d i t o . II - A ré, atuando nos ...de fatura recente do cartão com o qual pretendia ele ... e utilização de cartão de crédito de terceiros. IV - Vê-se que nem mesmo nesse ...Mastercard com final 2528 com o qual pretendia adquirir o ... -
Acórdão nº 50030411520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. OBJETO. CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD Nº 5307.XXXX.XXXX.7145, COM LIMITE DE CRÉDITO R$ 4.310,00, SENDO A FATURA MAIS RECENTE NA NA QUAL INCIDIRAM JUROS DATADA DE 20/06/2020 ENCARGOS DA NORMALIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXTRAÍDAS DOS JULGAMENTOS...
...SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU). . ...Cartão de Crédito Mastercard nº ... limite de crédito R$ 4.310,00, sendo a fatura mais recente na na qual incidiram juros datada de ... -
Acórdãos nº 1017954-62.2016.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes em razão de lançamentos impugnados em fatura de cartão de crédito. Sentença de extinção da ação por ilegitimidade passiva em face da corré Mastercard e procedência em face do corréu Itaucard, declarando a inexistência da dívida e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no...
... BARBOSA DOS SANTOS e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA . ACORDAM ...fatura de cartão de crédito. Sentença de ... -
Acórdão nº 50005717620168212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. OBJETO. CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD Nº 5300.34XX.XXXX.8083, COM LIMITE DE R$ 2.748,00, SENDO A FATURA MAIS RECENTE DATADA DE 15/08/2016 APELAÇÃO. ENCARGOS DA NORMALIDADE . JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXTRAÍDAS DOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA
... junto aos órgãos de proteção de crédito. Oferecidas contrarrazões (evento 3 - processo ...Cartão de Crédito Mastercard nº 5300.34XX.XXXX.8083, om limite de R$ 2.748,00, sendo a fatura mais recente datada de 15/08/2016, com a ... -
Acórdão nº0064922-23.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 08-08-2023
17 – APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO 64922-23.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTES: LAURA MARIA DOS SANTOS e BANCO ITAUCARD S/A APELADOS: OS MESMOS A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FINANCIAMENTO DE FATURA. NÃO CONTRATAÇÃO. ILEGALIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES DE TAL NEGÓCIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA....
... de suposto financiamento do saldo da fatura de cartão de crédito com vencimento em ...Mastercard (final 8030), sendo surpreendida com a fatura com ... -
Acordao N° 1647412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Cartão de crédito. Desconto de parcela indevida na conta corrente do consumidor. Parcelamento compulsório de fatura. Cobrança indevida. Danos materiais. Teoria do desvio produtivo. Aplicabilidade. Dano moral configurado. Quantum. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido
...RECORRIDO(S). CARTÃO BRB S/A. Relator. Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA. ...CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO DE PARCELA INDEVIDA. NA CONTA CORRENTE ...PARCELAMENTO COMPULSÓRIO DE. FATURA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MATERIAIS. TEORIA DO ... de cartão de crédito, bandeira Mastercard, referente ao mês de. março de 2022, no valor ... -
Processo nº 0011394-64.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018
Ementa: Processo N° 0011394-64.2017.8.19.0208. Relatório e Voto. Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Parte Autora Contra Sentença que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito, reconhecendo-se a Incompetência Do Juízo para Analisar a Demanda, Haja Vista a Necessidade de Produção de Prova Pericial. Alega a Parte Autora, Em Resumo, que Em 27/11/2016 Tentou Realizar Pagamento Através
...: EDUARDO FREIRE BASTOS. RECORRIDO. : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO. : ... -
Acórdãos nº 0012324-92.2011.8.26.0048 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Problemas no sistema de pagamento pela internet teria gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard Mastercard - Posterior bloqueio da função crédito do cartão Ourocard Visa - Dano moral - Ausência de nexo de causalidade - Prova decorrente da experiência comum - Inteligência do art. 335 do CPC - Possibilidade de ratificação dos...
... gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard ... do limite do Ourocard Mastercard para o Ourocard Visa International, ... -
Acórdãos nº 0016454-43.2011.8.26.0625 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2014
Ação indenizatória por dano moral e material. Cartão de crédito. Co-ré titular da bandeira Mastercard. Ilegitimidade passiva reconhecida. Desconto do valor relativo ao "pagamento mínimo" da fatura do cartão de crédito direto na conta corrente do autor. Débito realizado antes do vencimento da fatura e sem anuência do autor. Responsabilidade civil do banco configurada. Dano moral configurado. Valor
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... na cobrança de dívida relativa ao Cartão de Crédito Caixa nº 554932005720590, bandeira ... formalmente as compras previstas na fatura inadimplida, além de que não houve ...554932005720590, bandeira Mastercard", de 22 de abril de 2009, em que houve a utilizaç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... na cobrança de dívida relativa ao Cartão de Crédito Caixa nº 554932005720590, bandeira ... formalmente as compras previstas na fatura inadimplida, além de que não houve ...554932005720590, bandeira Mastercard", de 22 de abril de 2009, em que houve a utilizaç\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012604-26.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... de agosto a outubro de 2017, a última fatura de energia elétrica, boleto de aluguel e outras ... do imóvel em que reside, fatura de cartão de crédito Nubank de sua esposa e fatura de ... a fatura do cartão de crédito Mastercard e R$ 201,42 referente a conta telefônica Vivo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056284120194058100), 09-02-2021
PJE 0805628-41.2019.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal para julgar improcedentes os pedidos autorais, por meio dos quais a demandante objetivava que fosse declarada a inexigibilidade da cobrança relativa ao cartão de crédito (bandeira...
... danoso (data da inclusão da compras na fatura do cartão de crédito bandeira mastercard - ... -
Decisao Nº 0135735-89.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-10-2022
...ÇAMENTO DE COMPRAS NÃO RECONHECIDAS NO CARTÃO. AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS EM VALOR MANIFESTAMENTE ... AO PADRÃO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DA ACIONADA PELO BLOQUEIO. ...ção de inexistência do débito na fatura" do cartão de crédito Bandeira Mastercard numera\xC3"...
-
Acórdão Nº 08029299520228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros . . . ... RECORRIDO(A): MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. . ...AUTORA TITULAR DE CARTÃO DE CRÉDITO LUIZACRED. CARTÃO ADMINISTRADO PELO ...BANDEIRA MASTERCARD. INADIMPLEMENTO DA FATURA VENCIDA EM 27/12/2021. PAGAMENTO PARCIAL DA ...
-
Acórdão Nº 0302086-16.2015.8.24.0125 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. LEGITIMIDADE DA RÉ "MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO". ACOLHIMENTO. REQUERIDA QUE INTEGRA A
...(RÉU) RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: GOL ... comprovante de pagamento das faturas de cartão de crédito que deram ensejo à lide.Irresignada, ... crédito, vez que, se houvesse débito, a fatura do mês seguinte traria tal apontamento. ... -
Decisao Nº 0043957-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-03-2022
...CONSUMIDOR TITULAR DE DOIS CARTÕES DE CRÉDITO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONADA. IRA VISA E MASTERCARD. EMISSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO DE FATURA DO ...PAGAMENTO DA QUANTIA DIRECIONADO PARA O CARTÃO MASTERCARD EXTRA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE ...
-
Decisao Nº 0005367-46.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... ADVOGADO: ---- . RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA . ADVOGADO: ...RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTOS INDEVIDOS EM RAZÃO DE .... 3. Analisando-se a fatura do cartão de crédito de titularidade da parte ...
-
Acórdão, Processo nº 0001721-98.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... de inexigibilidade de valores lançados em fatura de cartão de crédito e de indenização por ... cartão de crédito Caixa (bandeira Mastercard), no valor de R$ 2.297,39 (dois mil, duzentos e ...
-
Processo nº 0010348-88.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Descontos Indevidos sobre Conta Salário Da Autora. Limitação Dos Descontos No Percentual de 30% (trinta por Cento) Do Valor Creditado Pelo Empregador Da Autora e Restituição de Valores Descontados Indevidamente. Questões Preclusas. Matéria Devolvida a Este Tribunal, Tão Somente Em Relação À Arguição Da Ilegitimidade Passiva Da Bandeira Mastercard (segunda Ré), e Ao Pleito...
...Apelante 1: Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda . ... . E . A . ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. . DANO . MORAL . ... autora referente ao valor minimo da fatura . ...