fatura itau mastercard
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Acórdãos nº 1017954-62.2016.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes em razão de lançamentos impugnados em fatura de cartão de crédito. Sentença de extinção da ação por ilegitimidade passiva em face da corré Mastercard e procedência em face do corréu Itaucard, declarando a inexistência da dívida e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no...
... BARBOSA DOS SANTOS e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA . ACORDAM ...fatura de cartão de crédito. Sentença de ... o cartão de crédito com bandeira Itaú/Mastercard, onde teriam direito a um ... -
Decisao Nº 0566704-90.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0566704-90.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI APELADO: EDILSON ALVES SANTOS Advogado(s):FABIANA DA SILVA BALTAZAR, GEOVANA DOS SANTOS LIMA DIREITO PROCESSUAL...
... . . APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... de dívidas do cartão de crédito mastercard gold de nº 544891xxxxxx0428; para determinar a .... Assevera que o endereço contido na fatura é o mesmo registrado na procuração assinada e ... -
Acórdãos nº 0003424-70.2012.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MASTERCARD – Contrato de uso do cartão de crédito oferecido e administrado pelo banco, celebrado apenas entre este e o consumidor, dele não participando a detentora da marca (bandeira) "Mastercard" – No caso dos autos, os danos morais reclamados decorreram da negativação indevida – Conduta ilícita da qual a Mastercard não teve...
... GRATUITA), é apelado/apelante MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, ... intimadas as partes, o Banco Itaú se opôs ao rito de julgamento virtual , ... sua dívida, pagando o valor total da fatura com vencimento previsto em agosto de 2011, ... -
Decisao Nº 0005049-57.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
...RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S.A. RRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA. RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO ...FATURA" VENCIDA EM MARÇO/2021. POSSIBILIDADE DA IMPOSIÇ\xC3"...
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Decisao Nº 0028293-84.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-04-2023
...Recorrente(s): . MASTERCARD BRASIL LTDA. ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido(s): . ... Rés inseriram em sua conta corrente e na fatura de seu cartão de crédito despesas que não ...
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Decisao Nº 0002149-38.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-04-2022
... . RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A, ITAU UNIBANCO S A E MASTERCARD BRASIL LTDA . . ... FINANCIAM FAT 01/12 e IOF PARCELAMENTO DA FATURA feitas nas faturas do cartão de crédito ...
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Decisao Nº 0018459-91.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-06-2022
...: CARLITO DA PAIXAO BARBOSA e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA . . ...Narra a parte autora, em síntese, que na fatura do seu cartão de crédito com vencimento em ... emissor do cartão que, no caso é o Banco Itaú. . . 4. O BANCO ITAUCARD S/A apresentou ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... PARTE AUTORA QUE NÃO JUNTOU A FATURA EM SEU NOME RELATIVA AO MÊS DO SUPOSTO APAGÃO. ... Simoes (OAB:2829400A/BA) Recorrente: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Eny Ange Soledade ...Recorrente: Mastercard...
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Decisao Nº 0130012-89.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A . ADVOGADO: ENY ...COBRANÇA DE VALOR MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO DIRETAMENTE ...ões de créditos de bandeira VISA e MASTERCARD, com numerações finais 3055 e 3525, ...
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Acórdão Nº 0014666-45.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PAGAMENTO DE FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD. QUITAÇÃO ERRÔNEA DO CARTÃO DE CRÉDITO VISA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA...
...Banco Itaú Unibanco S/A. Recorrente(s):. SANDRA TANISCHD DE ...MORAIS. BANCÁRIO. PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE. CRÉDITO. SENTENÇA DE ...MASTERCARD. QUITAÇÃO ERRÔNEA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ... -
Decisao Nº 0004878-63.2020.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-04-2022
... AO PAGAMENTO MÍNIMO DO VALOR TOTAL DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO (¿RESERVA DE MARGEM DE ... nº Nº 5135**.******.3561 de bandeira MASTERCARD. (Documento anexo) nunca fez uso do mesmo. Relata ... descontos em sua folha de pagamento (Banco ITAÚ Agência: 1683. conta corrente: 39805-9), com ...
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Processo nº 0093415-12.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Civil. Consumidor. Ação de Obrigação Fazer e Indenizatória. Desconto Indevido de Fatura Mínima de Cartão de Crédito Na Conta Corrente Onde a Autora Recebe Salário. Inexistência de Saldo Disponível. Falha Na Prestação Do Serviço. Dano Moral Configurado. Verba de Natureza Alimentar. Manutenção Da Sentença. a Falha Na Prestação Do Serviço Oferecido Pelas Apelantes Restou...
...Apelante: ITAÚ UNIBANCO S/A e OUTRO. . ...INDEVIDO DE FATURA MÍNIMA DE CARTÃO DE . ...S/A, MASTERCARD" BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO e \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000333-31.2015.5.06.0002), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A atividade-fim empresarial, de forma moderna, tem sido conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui...
... RECORRENTE(S) : CONTAX-MOBITEL S.A.; ITAU UNIBANCO S.A. . RECORRIDO (A)(S) : OS MESMOS e ... dos cartões de crédito das bandeiras Mastercard, VISA, MAGAZINE LUIZA, HIPERCARD, PONTO FRIO, RA; que tinha acesso a fatura do cartão de crédito do titular do cartão, na ... -
Processo nº 0003401-82.2015.8.19.0064 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Em Face de Acórdão Na Apelação Cível 1. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparação de Danos; 2. Demanda que Versa sobre Pretensão Indenizatória Em Razão de Bloqueio Indevido Do Cartão de Crédito. 3. O Embargante Sustenta que O Acórdão Incorreu Em Omissão No Enfrentamento Das Seguintes Questões: Houve Inversão Do Ônus Da Prova, O Embargado Não Comprovou a Culpa
...fatura...MasterCard...pagamento pelo banco Itaú... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000333-31.2015.5.06.0002), 20-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.
... EMBARGADO(A)(S) : CONTAX-MOBITEL S.A.; ITAU UNIBANCO S.A. . ADVOGADOS : Leonardo Camello de ... dos cartões de crédito das bandeiras Mastercard, VISA, MAGAZINE LUIZA, HIPERCARD, PONTO FRIO, RA; que tinha acesso a fatura do cartão de crédito do titular do cartão, na ... -
Decisao Nº 0091064-10.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA . ADVOGADA: ... síntese, que efetuou pagamento a maior da fatura do cartão de crédito. Assevera que entrou em ... que deveria ir a uma agência do Banco Itaú que teria uma ordem de pagamento em seu nome. . ...
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Decisao Nº 0002798-82.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... Recorrente(s): . ADEMILTON ARAUJO LIMA . ITAU UNIBANCO S A . . Recorrido(s): . ADEMILTON ... do cartão Itaú Múltiplo Mastercard International com final 8915, vinculado à Conta ...BANCO. SEGURO EMBUTIDO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE NÃO ...
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Acórdão Nº 08208816320178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
...ITAU FINANCEIRA e outros . . . Advogado(s) : . ... . RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL LTDA. . . ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS ... quando do pagamento integral de sua fatura em tempo hábil, no valor de R$ 5.501,10 (cinco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000723-80.2015.5.06.0008), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido.
... Marisa, e nunca os clientes correntistas do Itaú. Ademais, as atividades da reclamante foram ... presencial para a emissão de uma fatura, com serviços próprios do ramo bancário, onde ... esse último cartão de crédito, da Mastercard; que nesse setor que no setor de crediário, ... -
Processo nº 0018422-24.2010.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Cartão de Crédito. Direito Do Consumidor. Autora Fez Acordo para Pagamento de Dívida de Cartão de Crédito. Quitou a Dívida Antes Da Data Do Acordo Celebrado, Mas Os Réus Lhe Enviaram Nova Cobrança por Valores Englobados No Acordo. Autora que Ingressou Com Outras Duas Demandas Com Base Nos Mesmos Fatos. Nesta Requer a Declaração de Quitação Da Dívida e Anulação Da Mesma. Sentença Julgando...
...RUTH DE SOUSA PINHEIRO . MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS . LTDA. . ...LTDA. . FINANCEIRA . ITAU . CBD . S/A . CRÉDITO . ...pagamento referente à fatura... -
Acórdão Nº 0034114-79.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO. PRECEDENTES STJ E 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TJCE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA. VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR E INDEVIDAMENTE
...Apelante: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. lado: Itaú Unibanco Financeira S/A. Apelado: Lojas ... a parte autora na exordial que o valor da fatura do mês de janeiro de 2013,. no importe de R$ ... -
Acórdãos nº 1012359-79.2017.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Apelação. Ação declaratória c.c. indenização. Corré Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda que é parte legítima para responder pelas transações realizadas por cartão que leva a sua bandeira, impugnadas pelo autor. Rés que são parceiras em negócios de interesse comum e que assim se se apresentam perante o consumidor, nos termos dos arts. 14 e 28, §3º, do CDC. Aplicação da teoria da aparência.
... , em que é apelante MASTERCARD" BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, s\xC3"... não seriam lançadas, porém na fatura com vencimento em 05.04.2017, foram ... reclamado - Hipótese em que Banco Itaú e o Banco Itaucard encontram-se vinculados, ... -
Decisao Nº 0004688-40.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... morais c/c obrigação de fazer em face de ITAU UNIBANCO S A, LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO e MASTERCARD" BRASIL LTDA, pleiteando, em síntese: “devoluç\xC3".... . A cobrança indevida em fatura de cartão de crédito transcende o mero ...
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Processo nº 0267774-36.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação. Consumidor. Cartão de crédito. Cobranças indevidas por compras não efetuadas pela empresa autora. Responsabilidade solidária dos fornecedores, inclusive da titular da bandeira do cartão. Precedente STJ. Ocorrência de danos morais. Em razão das cobranças indevidas, o cartão de crédito da apelada alcançou o...
... . Apelante: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. . ...2014, constatou na fatura...com relação ao réu Banco Itaú S/A. A fl. 460 o réu . ... -
Acórdãos nº 3001507-29.2013.8.26.0150 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Ação declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CORRÉ MASTERCARD - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - PARTICIPANTE DA CADEIA DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º A LEI 8.078/90 - PRECEDENTES. CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORA - COMPRA EM SUPERMERCADO - VALOR - ULTRAPASSAGEM DO SALDO DISPONÍVEL - AUTORA - INTENÇÃO DE PAGAR A OPERAÇÃO COM O LIMITE DISPONÍVEL E A DIFERENÇA EM ESPÉCIE - RÉ - BLOQUEIO DA
... , em que é apelante MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, são ... - RÉ - QUANTIA - LANÇAMENTO NA FATURA SEGUINTE - DÍVIDA – INEXIGIBILIDADE - ... reclamado - Hipótese em que Banco Itaú e o Banco Itaucard encontram-se ...