fatura oi fixo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0069637-98.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
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Acórdão nº 50003614520158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SERVIÇO "PA 154 ASS. S/FRANQUIA OI FIXO". DESMEMBRAMENTO DA FATURA. REGULARIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Inexiste irregularidade na cobrança da assinatura mensal do plano de telefonia; e não houve qualquer cobrança adicional pelo serviço reclamado neste processo, o qual integra o plano de telefonia fixa. Trata-s
...S/FRANQUIA OI FIXO", que diz respeito à assinatura básica do plano de telefonia, cuja ...Ricardo Lewandowski. Ressalto que, analisando a fatura acostada com a inicial (fls. 08/10), conclui-se que não houve qualquer ... -
Processo nº 0017416-87.2016.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória e Pedido de Tutela Antecipada. Alegação Da Autora sobre Os Serviços de Telefonia, Internet e Tv Prestados de Forma Deficiente Pela Empresa Ré. Sentença de Parcial Procedência Condenando a Ré a Refaturar a Fatura de Junho de 2016 Referente Ao Oi Fixo, e Julgando Improcedentes Os Demais Pedidos, Condenando a Autora Em Custas e...
...refaturar a fatura de junho de 2016 referente ao Oi . ... foi aceito. Narra que também aconteceu problema com o Oi fixo", pois o . valor de R$24,74 que deveria ser cobrado, \xC2"... -
Processo nº 0050701-55.2017.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Julio de 2018
Ementa: Processo Nº: 0050701-55.2017.8.19.0004 Recorrente (s): Luis Felipe Da Silva Portella Recorrido (s): Telemar Norte Leste S/a Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Autor (fls. 103/106), Em Face Da Sentença de Fls. 95/98, que Julgou Improcedentes Os Pedidos Autorais, Sob O Fundamento de que O Autor Deixou de Trazer Aos Autos Os Respectivos Históricos de Consumo. Insurge-se O...
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Acórdão nº 50009465020148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. OI FIXO. SERVIÇOS QUE INTEGRAM O PLANO. DESMEMBRAMENTO DA FATURA. REGULARIDADE DA COBRANÇA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO AFASTADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Analisando as faturas acostadas com a inicial, percebe-se que não...
...ços em questão e ordenar que a empresa ré exclua os serviços "OI FIXO – FRANQUIA 200 MINUTOS, PA154 ASS S/ FRANQUIA OI FIXO, COMODIDADE – ..., uma vez que esse(s) foi(ram) inserido(s) indevidamente na(s) fatura(s) da parte autora, sem sua autorização, e, inclusive, após ter havido ... -
Acórdão nº 1019242-75.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2021
Recurso Inominado: 1019242-75.2019.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI Recorrente: VANILDE MARIA MINIKOSKI CARVALHO Recorrida: OI MÓVEL S.A. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do julgamento: 15/06/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803924-16.2021.8.19.0011 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800225-46.2021.8.19.0066 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800225-46.2021.8.19.0066 Recorrente: ANA LUIZA TEIXEIRA DE CASTRO Recorrida: TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do...
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Acórdão Nº 0300566-29.2014.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PLANO. TV POR ASSINATURA. INTERNET. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRESA RÉ QUE PROCEDEU AO LANÇAMENTO DE DUAS ANOTAÇÕES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO
...fatura. Informou ainda que o serviço foi devidamente prestado à autora, sendo ..., referente ao acréscimo dos demais serviços contratados, seria fixo, in casu, de R$ 119,00 (cento e dezenove reais); nesse sentido, pugna ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001868-19.2017.5.07.0027), 2018-03-22
... causa por ter alterado de forma unilateral a data de vencimento de fatura de conta de telefone/internet (conta "oi fixo") de sua titularidade; que a ...
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Processo nº 0015888-61.2015.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEMAR. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO REFERENTE AO PLANO "OI FIXO INTERNET SEM LIMITES". INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA QUE CONDENA A RÉ AO CANCELAMENTO DO SERVIÇO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO POR DANO...
...REFERENTE AO PLANO “OI FIXO INTERNET SEM . ...PAGAMENTO DA FATURA IMPUGNADA, RAZÃO . ... -
Acórdão Nº 0300670-15.2015.8.24.0189 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. TESES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA, ACERCA DA ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO IMPLICA EM RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DAS ALEGAÇÕES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO DIREITO...
... telefonia, internet e TV, sendo que, desde março de 2015, o telefone fixo toca ininterruptamente, 24 horas por dia, sem que haja motivo. Alegou que ... narrado, iniciaram os problemas no aparelho, senão vejamos: 1) Fatura referente ao mês de março de 2015 (p. 12) Oi Fixo: R$ 38,29 ... -
Decisao Nº 0020124-45.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... dos serviços reclamados, pois estes são meros desmembramentos da fatura sem acréscimo algum no valor total cobrado. No caso dos autos, ...TELEFONIA. SERVIÇOS PA 155 ASS. S/FRA OI FIXO CONTROLE, IDENT. CHAMADAS TELEFÔNICAS. DESMEMBRAMENTO DA FATURA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001868-19.2017.5.07.0027), 2018-12-11
... de informática da empresa para alterar a data de vencimento de sua fatura de telefone celular, postergando-a. Com isso, ela teria evitado o ..., para modificar a data de vencimento da fatura de sua conta "OI Fixo". Afirma a obreira que o procedimento por ela realizado era ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001886-43.2016.8.19.0010 (Cível), 04-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0001886-43.2016.8.19.0010 RECORRENTE/AUTOR: PAULO COUTO DE OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A e OI MOVEL SA Voto O autor relata que é cliente das rés, possuindo plano denominado OI CONTA TOTAL LIGHT, o qual dá direito ao Oi Fixo, Oi Velox e ainda móvel com
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001868-19.2017.5.07.0027), 2019-04-24
... de acesso ao sistema, para modificar a data de vencimento da fatura de sua conta 'OI Fixo'. Afirma a obreira que o procedimento por ela ...
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Processo nº 0041927-97.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Quinta Turma Recursal Gabinete Da Juíza Luciana Da Cunha Martins Oliveira Processo Nº 0041927-97.2017.8.19.0210 Recorrente: Manoel Batista Dos Santos Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. Voto Cuido de Ação Em que Narra a Parte Autora que Possui Com a Ré Um Contrato para Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Através Da Linha Telefônica (21) 2485-0879, de R$ 34,07 Mensais,...
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Processo nº 0016119-10.2014.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TELEMAR. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO REFERENTE AO PLANO "OI FIXO INTERNET SEM LIMITES". INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA QUE CONDENA A RÉ AO CANCELAMENTO DO SERVIÇO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO POR DANO...
... juros e amortização do principal, cujo valor será fixo" durante . todo o contrato. . . Sobre o tema, melhor nos\xC2"... -
Decisao Nº 0085858-49.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
... de R$ 41,84 (quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos) pelo Oi Fixo e R$ 44,54 pela Oi Velox. No mês de Abril a fatura foi no importe de ...
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Acórdão nº 1023360-11.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS – MERA COBRANÇA – INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL EXTIRPADA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO ART. 42 DO CDC-OCORRÊNCIA SEM MÁ FÉ- VALORES DEVEM SER RESTITUIDOS DE FORMA SIMPLES - CONHECIDO E DESPROVIDO.A mera cobrança indevida não é suficiente para, por si só,...
... de efetivar descontos na conta bancária da autora acerca de OI FIXO/RJ. Condeno a ré a devolver o valor descontado da autora em R$ 574,65 ... 07/2018, percebeu descontos indevidos em sua conta bancária de uma fatura da OI FIXO/RJ, do qual além de não ter autorizado, sequer sabia da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009070-46.2019.8.19.0042 (Criminal), 26-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009070-46.2019.8.19.0042 RECORRENTE: ALINE DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Cobrança indevida diante do cancelamento do plano. Alega a parte autora que era titular do plano OI CONTA TOTAL, que incluía uma linha telefônica fixa sob o nº (024) 2249-2299, telefone móvel sob o nº (024) 98806027
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Acórdão Nº 0302317-34.2017.8.24.0073 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-08-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE ACRÉSCIMO NO VALOR DAS FATURAS POR ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ARBITROU DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00. ALTERAÇÃO DO PLANO VERIFICADA. ILICITUDE DAS COBRANÇAS RECONHECIDAS. INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO SERVIÇO INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE....
...ência física da requerida foi informado que os acréscimos em sua fatura decorreriam de alteração do plano contratado, sendo que nunca solicitou ... que no mês de fevereiro de 2017, a fatura possuía a título de OI FIXO no valor de R$ 74,65, dividido em pacotes de minutos FIXO-FIXO LOCAL, ... -
Decisao Nº 0118834-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-02-2023
...-9110, 71 98745-3653 e linha fixa nº 71 3245-0313, com conta fatura nº2613115316 atrelada ao plano Oi Total Fixo + Oi Mais 4GB + Banda Larga ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003113-87.2019.8.19.0002 (Cível), 22-08-2019
Recurso Inominado no 0003113-87.2019.8.19.0002 Recorrente: MARIA DO CARMO ESTEVES CALDEIRA Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso V O T O Trata-se de ação indenizatória em que a parte Autora alega que migrou sua linha móvel de pré-pago para conta, contratando o pagamento do valor fixo...
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Decisao Nº 0574833-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... débito delineado na vestibular, quanto à inclusão, a partir da fatura de setembro/2015, do Pacote124 Oi Fixo Controle 200 min, bem como a ...